{"id":62703,"date":"2026-11-03T12:04:22","date_gmt":"2026-11-03T15:04:22","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=62703"},"modified":"2026-11-03T12:19:45","modified_gmt":"2026-11-03T15:19:45","slug":"loteria-verde-federal-projeto-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/loteria-verde-federal-projeto-camara","title":{"rendered":"Nova loteria federal pode destinar 20% a a\u00e7\u00f5es ambientais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Projeto da Loteria Verde recebe parecer favor\u00e1vel na C\u00e2mara e prev\u00ea que o Minist\u00e9rio da Fazenda regulamente os sorteios.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O PL 1.587\/2021, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Loteria Verde, recebeu parecer favor\u00e1vel do relator na CCJC da C\u00e2mara em 27 de outubro.<\/li>\n\n\n\n<li>A proposta prev\u00ea destinar 60 por cento da arrecada\u00e7\u00e3o ao pagamento de pr\u00eamios, 20 por cento a despesas operacionais e 20 por cento ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.<\/li>\n\n\n\n<li>Os recursos ambientais ser\u00e3o destinados ao Programa Federal de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais, incluindo a\u00e7\u00f5es relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural.<\/li>\n\n\n\n<li>O Minist\u00e9rio da Fazenda ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar a modalidade, incluindo a periodicidade dos sorteios e o valor das apostas.<\/li>\n\n\n\n<li>O parecer ainda precisa ser analisado pela CCJC, e o projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto que autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Loteria Verde, uma nova modalidade de<a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/mega-da-virada-caixa-vendas-premio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> loteria federal<\/a> com destina\u00e7\u00e3o de 20% da arrecada\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es ambientais, recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o PL 1.587\/2021 teve sua constitucionalidade reconhecida pelo relator Pedro Lupion (Republicanos-PR), mas ainda depende de an\u00e1lise pela comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- A cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de loteria federal avan\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados. O <strong>Projeto de Lei (PL) 1.587\/2021<\/strong>, que autoriza o governo a instituir a chamada <strong>Loteria Rural Verde<\/strong>, recebeu<strong> parecer favor\u00e1vel<\/strong> do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) na <strong>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC)<\/strong>, em 27 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta, apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prev\u00ea a <strong>cria\u00e7\u00e3o de uma loteria de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos, com parte da arrecada\u00e7\u00e3o destinada ao financiamento de projetos ambientais<\/strong>. O texto estabelece que <strong>60% dos valores <\/strong>arrecadados sejam utilizados para <strong>pagamento de pr\u00eamios<\/strong>, <strong>20% para despesas operacionais<\/strong> e os outros <strong>20% para o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os recursos destinados ao fundo dever\u00e3o financiar exclusivamente o <strong>Programa Federal de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais <\/strong>(PFPSA), incluindo <strong>a\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/strong>. Os valores de pr\u00eamios n\u00e3o reclamados pelos apostadores tamb\u00e9m ser\u00e3o destinados ao programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ibge-cnae-loterias-publicas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IBGE cria classifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica exclusiva para loterias p\u00fablicas a partir de 2028<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto j\u00e1 passou pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, que aprovaram a proposta com altera\u00e7\u00f5es. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o <strong>Loteria Rural Verde por Loteria Verde.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na CCJC, Pedro Lupion considerou a <strong>proposta constitucional e juridicamente adequada, mas apresentou ajustes de reda\u00e7\u00e3o e refer\u00eancias legais<\/strong>. O parecer tamb\u00e9m prev\u00ea que o <strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ministerio-da-fazenda-estabelece-15-de-dezembro-como-data-final-para-o-encerramento-das-atividades-das-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> fique respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o da modalidade, <\/strong>incluindo a periodicidade dos sorteios e o valor das apostas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es, o que <strong>permite sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara sem vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio<\/strong>, salvo apresenta\u00e7\u00e3o de recurso. O parecer ainda precisa ser analisado pela CCJC antes de o projeto avan\u00e7ar para as pr\u00f3ximas etapas legislativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes (FAQ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O que \u00e9 a Loteria Verde?<\/strong> A Loteria Verde \u00e9 uma modalidade de loteria federal de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos prevista no PL 1.587\/2021. A proposta busca destinar parte da arrecada\u00e7\u00e3o ao financiamento de servi\u00e7os ambientais, al\u00e9m de reservar recursos para pr\u00eamios e despesas operacionais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Como ser\u00e1 distribu\u00edda a arrecada\u00e7\u00e3o da Loteria Verde?<\/strong> O projeto estabelece que 60 por cento dos valores arrecadados sejam destinados ao pagamento de pr\u00eamios, 20 por cento \u00e0s despesas operacionais e 20 por cento ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. Os pr\u00eamios n\u00e3o reclamados tamb\u00e9m ser\u00e3o direcionados ao programa ambiental previsto na proposta.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar a Loteria Verde?<\/strong> O Minist\u00e9rio da Fazenda ser\u00e1 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o da modalidade, conforme o parecer apresentado na CCJC. Entre as atribui\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o da periodicidade dos sorteios e do valor das apostas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A Loteria Verde j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados?<\/strong> N\u00e3o. O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator na CCJC, mas ainda precisa ser analisado pela comiss\u00e3o. A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo, podendo ser aprovada na C\u00e2mara sem vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, salvo apresenta\u00e7\u00e3o de recurso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto da Loteria Verde recebe parecer favor\u00e1vel na C\u00e2mara e prev\u00ea que o Minist\u00e9rio da Fazenda regulamente os sorteios.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":12877,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Projeto de Lei 1.587\/2021, que institui a Loteria Verde com destina\u00e7\u00e3o de 20% da arrecada\u00e7\u00e3o para o Fundo Nacional de Meio Ambiente, recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados. 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