{"id":62567,"date":"2026-11-01T13:10:47","date_gmt":"2026-11-01T16:10:47","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=62567"},"modified":"2026-11-02T07:33:50","modified_gmt":"2026-11-02T10:33:50","slug":"camara-projeto-tributo-bets-20-por-cento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/camara-projeto-tributo-bets-20-por-cento","title":{"rendered":"C\u00e2mara avan\u00e7a com projeto que cria novo tributo de at\u00e9 20% sobre bets"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PL prev\u00ea contribui\u00e7\u00e3o de 12% a 20% sobre a receita das operadoras, com destina\u00e7\u00e3o de 40% dos recursos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, apesar da proibi\u00e7\u00e3o das apostas online.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A C\u00e2mara dos Deputados encaminhou \u00e0s comiss\u00f5es o PL 5.162\/2026, que prop\u00f5e criar a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico sobre apostas de quota fixa (CIDE-Bet).<\/li>\n\n\n\n<li>O projeto prev\u00ea al\u00edquotas progressivas de 12% a 20% sobre a receita bruta de jogos (GGR) das operadoras.<\/li>\n\n\n\n<li>A proposta destina 40% da arrecada\u00e7\u00e3o ao Fundo Nacional de Sa\u00fade e 20% a programas de preven\u00e7\u00e3o ao endividamento e educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/li>\n\n\n\n<li>Apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), o texto estabelece cobran\u00e7a mensal exclusivamente sobre empresas autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/li>\n\n\n\n<li>Mesmo ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online pela MP 1.394\/2026, o projeto continua em tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- A C\u00e2mara dos Deputados avan\u00e7ou na tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que prev\u00ea a <strong>cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo de at\u00e9 20% sobre a receita das empresas de apostas no Brasil.<\/strong> De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o PL 5.162\/2026 <strong>recebeu novo despacho em 29 de outubro <\/strong>e foi encaminhado para an\u00e1lise das c<strong>omiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ)<\/strong>, <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mesmo ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o das bets no pa\u00eds.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o texto, a contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 <strong>al\u00edquotas progressivas de 12% a 20%<\/strong>, <strong>calculadas sobre a receita bruta de jogos (GGR),<\/strong> correspondente \u00e0 <strong>diferen\u00e7a entre o total arrecadado com apostas e os pr\u00eamios pagos aos jogadores.<\/strong> A defini\u00e7\u00e3o das faixas dever\u00e1 considerar fatores como faturamento, rentabilidade e volume de apostas das operadoras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/deputados-federais-apresentam-emendas-para-retomar-bets-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conhe\u00e7a algumas emendas apresentadas pelos deputados federais para o retorno das bets no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta estabelece que <strong>40% da arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada ao Fundo Nacional de Sa\u00fade<\/strong>, enquanto 2<strong>0% financiar\u00e3o programas de preven\u00e7\u00e3o ao endividamento e educa\u00e7\u00e3o financeira.<\/strong> Outros <strong>15% ser\u00e3o direcionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e pessoas vulner\u00e1veis<\/strong>, e <strong>15% \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s apostas ilegais<\/strong>. Os <strong>10% restantes ser\u00e3o utilizados em pesquisas e iniciativas de promo\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto determina que a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 <strong>paga exclusivamente por empresas autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>. A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mensal, com recolhimento at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte, sob responsabilidade da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justificativa, Sidney Leite argumenta que a expans\u00e3o do mercado regulado exige medidas para enfrentar impactos econ\u00f4micos e sociais relacionados \u00e0s apostas, <strong>especialmente nas \u00e1reas de sa\u00fade p\u00fablica, prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e endividamento das fam\u00edlias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/lideres-no-congresso-indicam-que-mp-que-proibe-bets-deve-sofrer-mudancas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">L\u00edderes no Congresso indicam que MP que pro\u00edbe bets deve sofrer mudan\u00e7as<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A proposta foi apresentada antes da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026<\/strong>, que proibiu as apostas online no Brasil em 25 de setembro. Apesar da mudan\u00e7a no cen\u00e1rio regulat\u00f3rio, o <strong>projeto tribut\u00e1rio continua em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL 5.162\/2026 foi encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). A proposta tramita em regime ordin\u00e1rio e est\u00e1 <strong>sujeita \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva pelas comiss\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/governo-pressao-congresso-proibicao-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Governo incentiva popula\u00e7\u00e3o a pressionar Congresso pela proibi\u00e7\u00e3o das bets<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se as operadoras de apostas retornarem as atividades, caso o PL seja aprovado e entre em vigor, o novo <strong>tributo n\u00e3o substituir\u00e1 os impostos, contribui\u00e7\u00f5es e demais encargos j\u00e1 previstos<\/strong> na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes (FAQ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Qual \u00e9 o novo tributo sobre bets proposto na C\u00e2mara?<\/strong> O PL 5.162\/2026 prop\u00f5e criar a CIDE-Bet, uma contribui\u00e7\u00e3o com al\u00edquotas progressivas de 12% a 20% sobre a receita bruta de jogos das operadoras autorizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como ser\u00e1 calculada a contribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20% sobre as bets?<\/strong> A cobran\u00e7a ter\u00e1 como base o GGR, correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o total arrecadado com apostas e os pr\u00eamios pagos aos jogadores. As al\u00edquotas dever\u00e3o considerar fatores como faturamento, rentabilidade e volume de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Para onde ser\u00e1 destinado o dinheiro arrecadado com a CIDE-Bet? <\/strong>A proposta prev\u00ea destinar 40% ao Fundo Nacional de Sa\u00fade, 20% \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ao endividamento e educa\u00e7\u00e3o financeira, 15% \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis, 15% \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s apostas ilegais e 10% \u00e0 pesquisa e promo\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O novo tributo sobre bets j\u00e1 est\u00e1 em vigor?<\/strong> N\u00e3o. O PL 5.162\/2026 ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta precisa concluir o processo legislativo para se tornar lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PL prev\u00ea contribui\u00e7\u00e3o de 12% a 20% sobre a receita das operadoras, com destina\u00e7\u00e3o de 40% dos recursos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, apesar da proibi\u00e7\u00e3o das apostas online.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":56669,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A C\u00e2mara dos Deputados encaminhou o PL 5.162\/2026, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bet, um tributo progressivo de 12% a 20% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) das operadoras de apostas de quota fixa no Brasil. A proposta destina 40% da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e outros percentuais a programas de preven\u00e7\u00e3o ao endividamento, prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis, fiscaliza\u00e7\u00e3o e jogo respons\u00e1vel, mantendo a tramita\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online pela MP 1.394\/2026.","focusai_entities":"C\u00e2mara dos Deputados, PL 5.162\/2026, CIDE-Bet, Minist\u00e9rio da Fazenda, Sidney Leite, PSD-AM, Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), Fundo Nacional de Sa\u00fade, Receita Federal, MP 1.394\/2026","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.95), operator_casino (1.0), marketing_crm (0.75), payments_fraud_aml (0.7), investor_analyst (0.98), supplier_vendor (0.85), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto CIDE-Bet na lucratividade?","query":"Qual a proje\u00e7\u00e3o de impacto da CIDE-Bet, com al\u00edquotas de 12% a 20% sobre o GGR, na lucratividade e valuation das operadoras de apostas de quota fixa no Brasil, considerando o cen\u00e1rio atual de incerteza regulat\u00f3ria?"},{"label":"CIDE-Bet e futuro regulat\u00f3rio?","query":"Como a tramita\u00e7\u00e3o do PL 5.162\/2026, que institui a CIDE-Bet, se alinha ou diverge da Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026 que proibiu as apostas online, e quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es para o futuro da regulamenta\u00e7\u00e3o do iGaming no Brasil?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[43,49,2715],"class_list":["post-62567","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-cide-bets"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62567"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62571,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62567\/revisions\/62571"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}