{"id":62505,"date":"2026-10-30T12:56:51","date_gmt":"2026-10-30T15:56:51","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=62505"},"modified":"2026-10-30T13:01:04","modified_gmt":"2026-10-30T16:01:04","slug":"loterias-municipais-stf-adpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/loterias-municipais-stf-adpf","title":{"rendered":"Loterias municipais: STF marca julgamento para 4 de novembro; a\u00e7\u00e3o pode definir o futuro das prefeituras no mercado de apostas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leis locais est\u00e3o suspensas por liminar de Nunes Marques, e cr\u00edticos alertam para at\u00e9 5 mil poss\u00edveis reguladores.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O STF marcou para 4 de novembro o in\u00edcio do julgamento da ADPF 1.212, que analisa a constitucionalidade das loterias municipais.<\/li>\n\n\n\n<li>A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Solidariedade em mar\u00e7o de 2025, tem relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.<\/li>\n\n\n\n<li>Uma cautelar de Nunes Marques, de dezembro de 2025, suspendeu todas as leis municipais que permitem a opera\u00e7\u00e3o de jogos lot\u00e9ricos.<\/li>\n\n\n\n<li>O relator aceitou 14 pedidos de amicus curiae, entre eles ANJL, Caixa, Analome, Anseja, FNP e os estados de SP, SC, ES, MA e RO.<\/li>\n\n\n\n<li>AGU e PGR defendem a exclusividade de Uni\u00e3o e estados, e os cr\u00edticos temem que a fiscaliza\u00e7\u00e3o passe de 28 para mais de 5 mil reguladores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STF come\u00e7a a julgar em 4 de novembro a ADPF 1.212, que vai decidir se munic\u00edpios podem ter loterias pr\u00f3prias, incluindo apostas de quota fixa. Relatada por Kassio Nunes Marques, a a\u00e7\u00e3o do Solidariedade j\u00e1 resultou na suspens\u00e3o de todas as leis municipais do tipo, e AGU e PGR se posicionaram a favor da exclusividade de Uni\u00e3o e estados. O desfecho define se as prefeituras seguem fora do mercado ou se o pa\u00eds passa de 28 para mais de 5 mil reguladores, o que preocupa pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e pelo envio de dados ao Coaf.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- O Supremo Tribunal Federal (<strong>STF<\/strong>) marcou para o dia 4 de novembro o in\u00edcio do julgamento da <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/stf-admite-prefeitura-de-itaquaquecetuba-e-abrasf-no-julgamento-das-loterias-municipais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.212<\/a>, a\u00e7\u00e3o que analisar\u00e1 a constitucionalidade das loterias municipais. A ADPF foi ajuizada em mar\u00e7o de 2025 e tem o ministro <strong>Kassio Nunes Marques<\/strong> como relator.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A argui\u00e7\u00e3o questiona se os munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia para regulamentar loterias pr\u00f3prias, incluindo sistemas de apostas de quota fixa. No entendimento do partido Solidariedade, que ajuizou a ADPF, apenas a Uni\u00e3o e as unidades federativas devem ofertar jogos de azar permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/stf-admite-prefeitura-de-itaquaquecetuba-e-abrasf-no-julgamento-das-loterias-municipais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STF admite prefeitura de Itaquaquecetuba e Abrasf no julgamento das loterias municipais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, todas as leis municipais do pa\u00eds que permitem a opera\u00e7\u00e3o de jogos lot\u00e9ricos&nbsp;<a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/stf-suspende-todas-as-loterias-municipais-e-determina-fim-imediato-das-operacoes-no-pais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">foram suspensas por uma medida cautelar assinada por Nunes Marques<\/a>&nbsp;em dezembro do ano passado. Marques argumenta que o servi\u00e7o lot\u00e9rico tem car\u00e1ter nacional e exige uma estrutura regulat\u00f3ria centralizada. Segundo ele, a opera\u00e7\u00e3o de apostas em n\u00edvel municipal, sem supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, cria um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao permitir que uma atividade proibida em \u00e2mbito federal pare\u00e7a autorizada localmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aprofundar o debate sobre as loterias municipais, Marques aceitou 14 pedidos de participa\u00e7\u00e3o como <em>amicus curiae<\/em> para a sess\u00e3o plen\u00e1ria de 4 de novembro. As entidades confirmadas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/li>\n\n\n\n<li>Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/li>\n\n\n\n<li>Loteria do Estado do Paran\u00e1 (Lottopar)<\/li>\n\n\n\n<li>Estado do Esp\u00edrito Santo<\/li>\n\n\n\n<li>Estado do Maranh\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Estado de Rond\u00f4nia<\/li>\n\n\n\n<li>Estado de Santa Catarina<\/li>\n\n\n\n<li>Estado de S\u00e3o Paulo<\/li>\n\n\n\n<li>Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (Analome)<\/li>\n\n\n\n<li>Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica dos Jogos e Apostas (Anseja)<\/li>\n\n\n\n<li>Munic\u00edpio de Itaquaquecetuba (SP)<\/li>\n\n\n\n<li>Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)<\/li>\n\n\n\n<li>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf)<\/li>\n\n\n\n<li>Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de ir ao Plen\u00e1rio do STF, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) foram consultadas sobre a pauta e se manifestaram a favor da exclusividade da Uni\u00e3o e dos estados para a explora\u00e7\u00e3o de loterias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os defensores das loterias municipais argumentam que os munic\u00edpios tamb\u00e9m poderiam explorar os servi\u00e7os lot\u00e9ricos, por serem entes federativos aut\u00f4nomos. J\u00e1 as entidades contr\u00e1rias defendem que a permiss\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o por cidades elevaria o n\u00famero de reguladores de 28 (Uni\u00e3o e estados) para mais de 5 mil prefeituras, o que tornaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil, al\u00e9m de prejudicar os envios obrigat\u00f3rios de dados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes (FAQs)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que \u00e9 a ADPF 1.212?<\/strong> \u00c9 a a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Solidariedade em mar\u00e7o de 2025, que questiona se os munic\u00edpios t\u00eam compet\u00eancia para regulamentar loterias pr\u00f3prias, inclusive apostas de quota fixa. O relator \u00e9 o ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quando o STF come\u00e7a a julgar as loterias municipais?<\/strong> O julgamento est\u00e1 marcado para 4 de novembro, no Plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>As loterias municipais est\u00e3o proibidas hoje?<\/strong> Na pr\u00e1tica, est\u00e3o suspensas. Uma cautelar assinada por Nunes Marques em dezembro de 2025 paralisou todas as leis municipais que permitiam jogos lot\u00e9ricos, at\u00e9 que o m\u00e9rito seja decidido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quais s\u00e3o os argumentos a favor e contra as loterias municipais?<\/strong> Quem defende diz que os munic\u00edpios s\u00e3o entes federativos aut\u00f4nomos e podem explorar o servi\u00e7o. Quem se op\u00f5e afirma que o n\u00famero de reguladores subiria de 28 para mais de 5 mil, dificultando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o envio de dados ao Coaf.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leis locais est\u00e3o suspensas por liminar de Nunes Marques, e cr\u00edticos alertam para at\u00e9 5 mil poss\u00edveis reguladores.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":11604,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar\u00e1 em 4 de novembro o julgamento da ADPF 1.212, que definir\u00e1 a constitucionalidade das loterias municipais no Brasil. Uma liminar pr\u00e9via suspendeu todas as leis municipais que autorizam jogos lot\u00e9ricos, com cr\u00edticos alertando para o risco de fragmenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e desafios de fiscaliza\u00e7\u00e3o caso a compet\u00eancia seja estendida a mais de 5 mil munic\u00edpios. A decis\u00e3o impactar\u00e1 diretamente a governan\u00e7a do setor de jogos e apostas de quota fixa no pa\u00eds.","focusai_entities":"STF, Kassio Nunes Marques, Solidariedade, AGU, PGR, ANJL, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Lottopar, Analome, Anseja, FNP, Abrasf, CNS, Coaf","focusai_location":"Brazil, Bras\u00edlia, Itaquaquecetuba, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Rond\u00f4nia, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.9), tech_data (0.7), payments_fraud_aml (0.85), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Fiscaliza\u00e7\u00e3o?","query":"Quais seriam os desafios operacionais e de compliance para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 lavagem de dinheiro (AML) caso a compet\u00eancia regulat\u00f3ria das loterias seja estendida a mais de 5 mil munic\u00edpios, conforme alertado pelos cr\u00edticos?"},{"label":"Cen\u00e1rio de Mercado P\u00f3s-Decis\u00e3o?","query":"Como a decis\u00e3o final do STF sobre a constitucionalidade das loterias municipais reconfigurar\u00e1 o cen\u00e1rio competitivo e as oportunidades de investimento para operadores e fornecedores no mercado brasileiro de jogos e apostas de quota fixa?"}],"footnotes":""},"categories":[194],"tags":[45,53,64],"class_list":["post-62505","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-loteria","tag-industria-de-jogos","tag-loterias","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62505"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62505\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62536,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62505\/revisions\/62536"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11604"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}