{"id":62435,"date":"2026-10-29T12:23:46","date_gmt":"2026-10-29T15:23:46","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=62435"},"modified":"2026-10-29T12:30:44","modified_gmt":"2026-10-29T15:30:44","slug":"mp-bets-urgencia-comissao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/mp-bets-urgencia-comissao-congresso","title":{"rendered":"MP que pro\u00edbe bets se aproxima do regime de urg\u00eancia sem comiss\u00e3o instalada"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Comiss\u00e3o mista segue sem iniciar os trabalhos, apesar de 99 emendas apresentadas \u00e0 medida provis\u00f3ria; prazo inicial para vota\u00e7\u00e3o termina em 23 de novembro.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A MP 1.394\/2026, que proibiu as apostas online no Brasil, dever\u00e1 entrar em regime de urg\u00eancia no Congresso em 9 de novembro.<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 esta quinta-feira (29), a comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da medida permanecia com o status de \u201cAguardando Instala\u00e7\u00e3o\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>O colegiado teve sua composi\u00e7\u00e3o inicial designada em 30 de setembro, mas ainda n\u00e3o iniciou formalmente os trabalhos.<\/li>\n\n\n\n<li>A medida provis\u00f3ria recebeu 99 emendas parlamentares, das quais cinco foram posteriormente retiradas pelos autores.<\/li>\n\n\n\n<li>O prazo inicial para an\u00e1lise da MP termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- A <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026,<\/a> que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no Brasil, dever\u00e1 entrar em<strong> regime de urg\u00eancia no Congresso Nacional em 9 de novembro<\/strong> sem que a <strong>comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel por sua an\u00e1lise tenha iniciado os trabalhos<\/strong>. Em consulta realizada nesta quinta-feira (29), o sistema oficial do Congresso ainda apresentava o colegiado com o status de <strong>\u201cAguardando Instala\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>, apesar de sua <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/congresso-divulga-lista-de-parlamentares-que-vao-integrar-comissao-mista-que-analisara-a-mp-das-bets-veja-os-nomes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">composi\u00e7\u00e3o inicial ter sido designada em 30 de setembro.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O calend\u00e1rio legislativo estabelece 9 de novembro como a data de entrada da MP em regime de urg\u00eancia. A partir desse momento, a <strong>proposta passar\u00e1 a obstruir a pauta da Casa em que estiver tramitando<\/strong>, conforme as regras constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da aus\u00eancia de avan\u00e7os na comiss\u00e3o, a <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/congresso-recebe-99-emendas-a-mp-que-proibe-bets-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MP recebeu 99 emendas parlamentares<\/a> durante o per\u00edodo destinado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de altera\u00e7\u00e3o, encerrado em 13 de outubro. Cinco emendas foram posteriormente retiradas por seus autores, conforme os registros oficiais do Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as sugest\u00f5es est\u00e3o iniciativas para restabelecer as apostas esportivas, manter a proibi\u00e7\u00e3o apenas dos jogos de cassino online e modificar dispositivos relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/deputados-federais-apresentam-emendas-para-retomar-bets-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conhe\u00e7a algumas emendas apresentadas pelos deputados federais para o retorno das bets no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comiss\u00e3o mista, formada por deputados e senadores, dever\u00e1 analisar as propostas e emitir parecer antes da vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O<strong> Congresso tem at\u00e9 23 de novembro para concluir a an\u00e1lise da MP dentro do prazo inicial de 60 dias<\/strong>, que poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo. Enquanto n\u00e3o houver delibera\u00e7\u00e3o, a medida permanece em vigor, mantendo a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/stf-marca-audiencia-publica-para-discutir-proibicao-das-bets-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STF marca audi\u00eancia p\u00fablica para discutir proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proximidade do regime de urg\u00eancia aumenta a press\u00e3o sobre o Congresso para definir o futuro da legisla\u00e7\u00e3o. Entretanto, at\u00e9 esta quinta-feira (29), n\u00e3o havia confirma\u00e7\u00e3o oficial sobre a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o ou o in\u00edcio das discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes (FAQ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quando a MP que pro\u00edbe as bets entrar\u00e1 em regime de urg\u00eancia?<\/strong> Segundo o calend\u00e1rio legislativo informado na mat\u00e9ria, a MP 1.394\/2026 entrar\u00e1 em regime de urg\u00eancia em 9 de novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que acontece quando uma medida provis\u00f3ria entra em regime de urg\u00eancia?<\/strong> A medida passa a ter prioridade na tramita\u00e7\u00e3o e, conforme as regras constitucionais, pode obstruir a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa legislativa em que estiver sendo analisada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quantas emendas foram apresentadas \u00e0 MP que proibiu as bets? <\/strong>Foram apresentadas 99 emendas parlamentares durante o per\u00edodo encerrado em 13 de outubro. Posteriormente, cinco delas foram retiradas por seus autores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Qual \u00e9 o prazo para o Congresso votar a proibi\u00e7\u00e3o das bets?<\/strong> O prazo inicial informado \u00e9 23 de novembro de 2026. A vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria poder\u00e1 ser prorrogada por mais 60 dias caso a an\u00e1lise n\u00e3o seja conclu\u00edda no per\u00edodo inicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comiss\u00e3o mista segue sem iniciar os trabalhos, apesar de 99 emendas apresentadas \u00e0 medida provis\u00f3ria; prazo inicial para vota\u00e7\u00e3o termina em 23 de novembro.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":58154,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026, que pro\u00edbe apostas online no Brasil, enfrenta um impasse legislativo com a comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel por sua an\u00e1lise ainda n\u00e3o instalada, apesar de 99 emendas apresentadas. Com a MP entrando em regime de urg\u00eancia em 9 de novembro e o prazo inicial para vota\u00e7\u00e3o em 23 de novembro, a indefini\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria persiste, impactando diretamente o futuro do mercado de iGaming no pa\u00eds.","focusai_entities":"Congresso Nacional","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (0.9), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (1.0), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Urg\u00eancia MP","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es processuais e o potencial impacto na pauta legislativa do Congresso Nacional com a entrada da MP 1.394\/2026 em regime de urg\u00eancia em 9 de novembro, considerando a comiss\u00e3o mista ainda n\u00e3o instalada?"},{"label":"Cen\u00e1rios Emendas MP","query":"Dada a diversidade das 99 emendas apresentadas, quais s\u00e3o os cen\u00e1rios mais prov\u00e1veis para a modifica\u00e7\u00e3o da MP 1.394\/2026, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao restabelecimento das apostas esportivas e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de cassinos online?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[43,49,3541,45,3526],"class_list":["post-62435","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-congresso","tag-industria-de-jogos","tag-mp-das-bets"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62435"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62435\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62438,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62435\/revisions\/62438"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}