{"id":62380,"date":"2026-10-29T07:11:51","date_gmt":"2026-10-29T10:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=62380"},"modified":"2026-10-29T07:19:00","modified_gmt":"2026-10-29T10:19:00","slug":"lemg-portaria-pld-ftp-operadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/lemg-portaria-pld-ftp-operadoras","title":{"rendered":"Loteria Mineira aperta o cerco a operadoras com novas regras contra lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Operadoras de jogos lot\u00e9ricos do estado ser\u00e3o respons\u00e1veis por fiscalizar parceiros e prestadores de servi\u00e7os, sob risco de bloqueio de bens em caso de ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Loteria do Estado de Minas Gerais publicou a Portaria n\u00ba 23\/2026, com regras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa (PLD\/FTP).<\/li>\n\n\n\n<li>A norma vale para todas as empresas que ofertam jogos sob licen\u00e7a da LEMG, e as ferramentas devem ser proporcionais ao porte, ao volume de opera\u00e7\u00f5es e \u00e0 modalidade de cada uma.<\/li>\n\n\n\n<li>As operadoras precisam definir respons\u00e1veis pela pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e supervisionar parceiros e prestadores de servi\u00e7os.<\/li>\n\n\n\n<li>Entre os sinais de alerta est\u00e3o resgates de pr\u00eamios fora do padr\u00e3o, uso repetitivo de terceiros para resgatar pr\u00eamios e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras em muitas parcelas, com recomenda\u00e7\u00e3o de comunicar opera\u00e7\u00f5es suspeitas ao Coaf.<\/li>\n\n\n\n<li>Se a ilegalidade for confirmada, as empresas dever\u00e3o bloquear bens e recursos; a LEMG fiscalizar\u00e1 o cumprimento, garantir\u00e1 ampla defesa aos investigados e conceder\u00e1 180 dias para a adequa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) publicou a Portaria n\u00ba 23\/2026, que obriga as operadoras licenciadas no estado a implementar controles de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa, com prazo de 180 dias para adequa\u00e7\u00e3o. A medida amplia a responsabilidade das empresas, que tamb\u00e9m ter\u00e3o de monitorar parceiros e prestadores de servi\u00e7os e reportar transa\u00e7\u00f5es suspeitas ao Coaf. Para o mercado, a norma sinaliza que o \u00f3rg\u00e3o mineiro passa a cobrar compliance estruturado e proporcional ao porte de cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minas Gerais.- A <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/loteria-mineira-deve-encerrar-operacao-de-apostas-esportivas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Loteria do Estado de Minas Gerais <\/strong><\/a> publicou a <strong>Portaria n\u00ba 23\/2026<\/strong>, que estabelece regras para que as operadoras de jogos lot\u00e9ricas no estado implementem ferramentas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa (PLD\/FTP).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma \u00e9 v\u00e1lida para todas as empresas que ofertam jogos sob licen\u00e7a da LEMG. As ferramentas de prote\u00e7\u00e3o devem ser compat\u00edveis com o tamanho de cada empresa, de acordo com o volume das opera\u00e7\u00f5es e com as regras de cada modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/loteria-mineira-deve-encerrar-operacao-de-apostas-esportivas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Loteria Mineira deve encerrar opera\u00e7\u00e3o de apostas esportivas<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A portaria tamb\u00e9m determina que as operadoras definam os respons\u00e1veis por implementar uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o. As empresas devem supervisionar parceiros e prestadores de servi\u00e7os para garantir a execu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de seguran\u00e7a. A LEMG orienta que sejam designados profissionais capacitados para essas tarefas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento cita algumas situa\u00e7\u00f5es que as empresas lot\u00e9ricas devem observar com aten\u00e7\u00e3o, como resgates de pr\u00eamios em uma frequ\u00eancia fora dos padr\u00f5es, o uso repetitivo de terceiros para resgate de pr\u00eamios e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras em parcelas numerosas. A Loteria Mineira recomenda que as operadoras repassem informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es suspeitas ao <strong>Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso se confirme alguma ilegalidade, as empresas dever\u00e3o bloquear bens e recursos. A LEMG vai fiscalizar o cumprimento das regras e permitir\u00e1 a ampla defesa aos investigados por poss\u00edveis irregularidades. As empresas lot\u00e9ricas licenciadas para operar em Minas Gerais ter\u00e3o 180 dias para se adequar \u00e0 portaria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes (FAQs)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que \u00e9 a Portaria n\u00ba 23\/2026 da Loteria de Minas Gerais?<\/strong> \u00c9 a norma da LEMG que define regras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa (PLD\/FTP) para as operadoras lot\u00e9ricas licenciadas no estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quem precisa cumprir as regras de PLD\/FTP da LEMG?<\/strong> Todas as empresas que ofertam jogos sob licen\u00e7a da Loteria Mineira. As ferramentas devem ser compat\u00edveis com o tamanho da empresa, o volume de opera\u00e7\u00f5es e as regras de cada modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Qual \u00e9 o prazo para as operadoras se adequarem \u00e0 portaria?<\/strong> As empresas licenciadas para operar em Minas Gerais t\u00eam 180 dias para se adequar \u00e0s exig\u00eancias da portaria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Que situa\u00e7\u00f5es a LEMG considera suspeitas?<\/strong> A portaria cita resgates de pr\u00eamios em frequ\u00eancia fora dos padr\u00f5es, uso repetitivo de terceiros para resgatar pr\u00eamios e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras em parcelas numerosas. Opera\u00e7\u00f5es suspeitas devem ser comunicadas ao Coaf.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Operadoras de jogos lot\u00e9ricos do estado ser\u00e3o respons\u00e1veis por fiscalizar parceiros e prestadores de servi\u00e7os, sob risco de bloqueio de bens em caso de ilegalidade.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":6997,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) publicou a Portaria n\u00ba 23\/2026, que imp\u00f5e novas e rigorosas regras de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e \u00e0 Prolifera\u00e7\u00e3o de Armas de Destrui\u00e7\u00e3o em Massa (PLD\/FTP) para todas as operadoras lot\u00e9ricas licenciadas no estado. As operadoras ter\u00e3o 180 dias para se adequar, sendo respons\u00e1veis por fiscalizar parceiros e prestadores de servi\u00e7os, reportar opera\u00e7\u00f5es suspeitas ao Coaf e bloquear bens em caso de ilegalidade confirmada.","focusai_entities":"Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)","focusai_location":"Minas Gerais, Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.95), tech_data (0.75), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (0.85), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Financeiro Operacional?","query":"Qual o impacto financeiro e operacional esperado para as operadoras lot\u00e9ricas licenciadas em Minas Gerais com a implementa\u00e7\u00e3o destas novas exig\u00eancias de PLD\/FTP?"},{"label":"Precedente Regulat\u00f3rio?","query":"Esta portaria da LEMG estabelece um precedente para a ado\u00e7\u00e3o de frameworks de PLD\/FTP similares em outras jurisdi\u00e7\u00f5es estaduais ou federais no Brasil?"}],"footnotes":""},"categories":[194,23],"tags":[49,45,53,64],"class_list":["post-62380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-loteria","category-sudeste","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-loterias","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62380"}],"version-history":[{"count":22,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62428,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62380\/revisions\/62428"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}