Em publica\u00e7\u00e3o no Instagram, Executivo orienta brasileiros a procurar deputados e senadores para defender a continuidade da MP que proibiu as apostas online.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- O governo federal<\/strong> incentivou a popula\u00e7\u00e3o<\/strong> a entrar em contato com deputados e senadores para defender a continuidade da proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil. <\/strong>Em publica\u00e7\u00e3o realizada nesta quarta-feira (28) no Instagram oficial, o Executivo destacou que a Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026 j<\/a>\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para manter seus efeitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o destaca que a proibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas depende da aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo para continuar valendo. “Agora, \u00e9 a vez do Congresso Nacional!”<\/strong>, afirma o governo na postagem.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Governo Lula elege a MP das Bets como prioridade e quer votar no Congresso at\u00e9 o fim do ano<\/a><\/p>\n\n\n\n Em seguida, o Executivo faz um apelo direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para que participe da mobiliza\u00e7\u00e3o junto aos parlamentares. “A proibi\u00e7\u00e3o tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. Converse com seu(sua) deputado(a) e senador(a)”<\/strong>, diz a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Conhe\u00e7a algumas emendas apresentadas pelos deputados federais para o retorno das bets no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n A iniciativa ocorre em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre o futuro das apostas online no pa\u00eds e representa uma tentativa do Executivo de mobilizar a opini\u00e3o p\u00fablica para influenciar a an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria no Congresso.<\/p>\n\n\n\n Publicada em 25 de setembro, a MP n\u00ba 1.394\/2026 determinou a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no Brasil,<\/a> interrompendo as atividades do mercado regulamentado. Apesar de produzir efeitos imediatos, a medida precisa passar pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser convertida definitivamente em lei.<\/p>\n\n\n\n O prazo inicial para sua an\u00e1lise termina em 23 de novembro<\/strong>, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. A proposta recebeu emendas de parlamentares que defendem diferentes alternativas para o setor, incluindo a revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o, a retomada parcial das apostas e a manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n A proibi\u00e7\u00e3o das bets tamb\u00e9m ser\u00e1 analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux<\/strong> marcou para 3 de novembro uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a constitucionalidade<\/strong> da medida provis\u00f3ria.<\/a> Convocado ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a>, o encontro reunir\u00e1 representantes do governo federal, entidades da ind\u00fastria de apostas e clubes de futebol, incluindo Flamengo, Fluminense, Corinthians, Cruzeiro e S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Luiz Fux \u00e9 relator de duas a\u00e7\u00f5es que contestam a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no STF. O ministro tamb\u00e9m determinou a inclus\u00e3o de outras cinco a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) na discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n
Proibi\u00e7\u00e3o das bets depende do Congresso e STF<\/h2>\n\n\n\n