{"id":62353,"date":"2026-10-28T12:57:51","date_gmt":"2026-10-28T15:57:51","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=62353"},"modified":"2026-10-28T12:59:07","modified_gmt":"2026-10-28T15:59:07","slug":"governo-pressao-congresso-proibicao-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/governo-pressao-congresso-proibicao-bets","title":{"rendered":"Governo incentiva popula\u00e7\u00e3o a pressionar Congresso pela proibi\u00e7\u00e3o das bets"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em publica\u00e7\u00e3o no Instagram, Executivo orienta brasileiros a procurar deputados e senadores para defender a continuidade da MP que proibiu as apostas online.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O governo federal publicou nesta quarta-feira (28) uma mensagem no Instagram incentivando a popula\u00e7\u00e3o a procurar deputados e senadores sobre a proibi\u00e7\u00e3o das bets.<\/li>\n\n\n\n<li>A publica\u00e7\u00e3o destaca que a medida j\u00e1 produz efeitos, mas depende da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para continuar valendo.<\/li>\n\n\n\n<li>O Executivo utilizou a express\u00e3o \u201cAgora, \u00e9 a vez do Congresso Nacional!\u201d para destacar a pr\u00f3xima etapa da tramita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Na legenda, o governo refor\u00e7ou seu posicionamento contr\u00e1rio \u00e0s apostas online com a frase \u201cFim de jogo para as bets no Brasil!\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>A MP 1.394\/2026 tem prazo inicial de an\u00e1lise at\u00e9 23 de novembro, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- O <strong>governo federal<\/strong> <strong>incentivou a popula\u00e7\u00e3o<\/strong> a entrar em contato com deputados e senadores para <strong>defender a continuidade da proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil. <\/strong>Em publica\u00e7\u00e3o realizada nesta quarta-feira (28) no Instagram oficial, o Executivo destacou que a <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026 j<\/a>\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas <strong>precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para manter seus efeitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A publica\u00e7\u00e3o destaca que a proibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas depende da aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo para continuar valendo. <strong>&#8220;Agora, \u00e9 a vez do Congresso Nacional!&#8221;<\/strong>, afirma o governo na postagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/mp-bets-prioridade-governo-congresso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Governo Lula elege a MP das Bets como prioridade e quer votar no Congresso at\u00e9 o fim do ano<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, o Executivo faz um apelo direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para que participe da mobiliza\u00e7\u00e3o junto aos parlamentares. &#8220;A proibi\u00e7\u00e3o tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. <strong>Converse com seu(sua) deputado(a) e senador(a)&#8221;<\/strong>, diz a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/deputados-federais-apresentam-emendas-para-retomar-bets-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Conhe\u00e7a algumas emendas apresentadas pelos deputados federais para o retorno das bets no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A iniciativa ocorre em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre o futuro das apostas online no pa\u00eds e representa uma tentativa do Executivo de mobilizar a opini\u00e3o p\u00fablica para influenciar a an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria no Congresso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Proibi\u00e7\u00e3o das bets depende do Congresso e STF<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Publicada em 25 de setembro, a MP n\u00ba 1.394\/2026 determinou a <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/bets-lula-congresso-stf-futuro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no Brasil,<\/a> interrompendo as atividades do mercado regulamentado. Apesar de produzir efeitos imediatos, a medida precisa passar pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser convertida definitivamente em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo inicial para sua an\u00e1lise <strong>termina em 23 de novembro<\/strong>, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. A proposta recebeu emendas de parlamentares que defendem diferentes alternativas para o setor, incluindo a revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o, a retomada parcial das apostas e a manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proibi\u00e7\u00e3o das bets tamb\u00e9m ser\u00e1 analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O <strong>ministro Luiz Fux<\/strong> marcou para <strong>3 de novembro uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a constitucionalidade<\/strong> da <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">medida provis\u00f3ria.<\/a> Convocado ap\u00f3s <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/agu-pede-que-stf-ouca-procuradoria-geral-da-republica-e-realize-audiencia-publica-sobre-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">solicita\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a>, o encontro reunir\u00e1 representantes do governo federal, entidades da ind\u00fastria de apostas e clubes de futebol, incluindo <strong>Flamengo, Fluminense, Corinthians, Cruzeiro e S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Luiz Fux \u00e9 relator de duas a\u00e7\u00f5es que contestam a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no STF. O ministro tamb\u00e9m determinou a inclus\u00e3o de outras cinco a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) na discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/lideres-no-congresso-indicam-que-mp-que-proibe-bets-deve-sofrer-mudancas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">L\u00edderes no Congresso indicam que MP que pro\u00edbe bets deve sofrer mudan\u00e7as<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) defendem a<strong> suspens\u00e3o da medida provis\u00f3ria<\/strong>. As entidades questionam, entre outros pontos, a aus\u00eancia dos requisitos de urg\u00eancia necess\u00e1rios para a edi\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a AGU sustenta a constitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o e argumenta que o governo federal tem compet\u00eancia para estabelecer quais modalidades lot\u00e9ricas podem ser exploradas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/vera-chemin-advogada-ha-uma-grande-possibilidade-de-o-stf-suspender-a-mp-das-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Vera Chemin, advogada: \u201cH\u00e1 uma grande possibilidade do STF suspender a MP das bets\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fux manteve a medida provis\u00f3ria em vigor enquanto os questionamentos s\u00e3o analisados.<\/strong> A audi\u00eancia servir\u00e1 para reunir argumentos jur\u00eddicos e informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos da proibi\u00e7\u00e3o antes do julgamento das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em publica\u00e7\u00e3o no Instagram, Executivo orienta brasileiros a procurar deputados e senadores para defender a continuidade da MP que proibiu as apostas online.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":62356,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O governo federal brasileiro est\u00e1 mobilizando a popula\u00e7\u00e3o para apoiar a continuidade da Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026, que pro\u00edbe apostas online, dependendo da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a constitucionalidade da MP, com a participa\u00e7\u00e3o de entidades da ind\u00fastria e clubes de futebol, em meio a emendas parlamentares que buscam reverter ou modificar a proibi\u00e7\u00e3o.","focusai_entities":"Governo Federal, Congresso Nacional, C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Flamengo, Fluminense, Corinthians, Cruzeiro, S\u00e3o Paulo, ANJL (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias), Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), marketing_crm (0.8), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto das Emendas MP?","query":"Quais s\u00e3o as emendas mais relevantes apresentadas \u00e0 MP 1.394\/2026 no Congresso Nacional e como elas podem reconfigurar o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio das apostas online no Brasil?"},{"label":"Argumentos STF Constitucionalidade?","query":"Quais s\u00e3o os principais argumentos jur\u00eddicos que a ANJL e o IBJR apresentar\u00e3o ao STF para contestar a constitucionalidade da Medida Provis\u00f3ria, e qual a probabilidade de sucesso?"}],"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[43,49,3541,45,3526],"class_list":["post-62353","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-congresso","tag-industria-de-jogos","tag-mp-das-bets"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62353","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62353"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62353\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62369,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62353\/revisions\/62369"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62356"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}