A explora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas no estado da Para\u00edba, com per\u00edodo de cinco anos, outorga de R$ 2 milh\u00f5es e 5% sobre o GGR.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Para\u00edba.- O Governo da Para\u00edba publicou, na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (10), o chamado p\u00fablico da Loteria do Estado da Para\u00edba (Lotep) <\/strong>para o credenciamento de operadores<\/strong> espec\u00edficos na explora\u00e7\u00e3o de apostas esportivas<\/strong>. A documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o deve ser submetida no per\u00edodo de 20 de novembro a 1\u00ba de dezembro. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A autoriza\u00e7\u00e3o abrange exclusivamente o estado da Para\u00edba, sendo v\u00e1lida por cinco anos<\/strong>, com uma outorga de R$ 2 milh\u00f5es<\/strong> e uma participa\u00e7\u00e3o de 5% sobre o GGR.<\/strong> Al\u00e9m das apostas esportivas, os futuros autorizados ter\u00e3o a oportunidade de explorar igualmente jogos online e eventos virtuais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lotep delegar\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o das apostas esportivas na Para\u00edba atrav\u00e9s do credenciamento, permitindo a participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados \u200b\u200bque atendam aos requisitos t\u00e9cnicos do Edital 003\/2023, sem limita\u00e7\u00f5es quanto ao n\u00famero de pessoas jur\u00eddicas credenciadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A outorga fixa de R$ 2 milh\u00f5es deve ser paga at\u00e9 o quinto dia \u00fatil<\/strong> ap\u00f3s a assinatura do contrato, acompanhada por uma outorga vari\u00e1vel de 5% sobre o GGR.<\/strong> Os operadores s\u00e3o respons\u00e1veis \u200b\u200bpelo recolhimento do imposto de renda sobre pr\u00eamios<\/strong> que excedem o valor isento. Valores acima de R$ 10 mil<\/strong> devem ser comunicados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n\n\n\n O edital estabelece diretrizes para o jogo respons\u00e1vel, incluindo a op\u00e7\u00e3o de autoexclus\u00e3o<\/strong> para os apostadores, al\u00e9m de definir as melhores pr\u00e1ticas para a divulga\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o das apostas esportiva<\/strong>s, as quais devem ser limitadas ao territ\u00f3rio do estado da Para\u00edba.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os eventos explorados pelos autorizados devem ter uma reserva exclusiva na plataforma de gest\u00e3o da Lotep. A supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> ser\u00e3o realizadas por meio de API fornecidas pela autarquia<\/strong>. Al\u00e9m disso, a Lotep credenciar\u00e1 provedores de pagamento<\/strong>, e as plataformas dos autorizados dever\u00e3o cumprir os requisitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ISO 27000:2018 e WLA \u2013 SCS:2020<\/strong>. Um monitoramento cont\u00ednuo 24 horas por dia, 7 dias por semana <\/strong>garantir\u00e1 a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.<\/p>\n\n\n\n O credenciado precisa declarar inicialmente e comprovar a Prova de Conceito (POC) que possui dois centros de processamento de dados<\/strong>, um no Brasil<\/strong>, com certifica\u00e7\u00e3o ISO9001 e padr\u00f5es TIER III e IV, ou equivalentes, para cumprir as responsabilidades contratuais.<\/p>\n\n\n\n Dentro de 12 meses<\/strong> ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o para apostas esportivas, o autorizado dever\u00e1 comprovar a ades\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel<\/strong> da WLA<\/strong>, possuir um sistema operacional conforme a WLA – SCS:2020, ser membro da World Lottery Association, Cibelae ou equivalente, e estar associado a uma entidade internacional de preven\u00e7\u00e3o de manipula\u00e7\u00e3o de resultados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lotep fornecer\u00e1 um selo de autenticidade<\/strong> destinado a ser aplicado em plataformas de operadoras de apostas esportivas, bem como em dispositivos encarregados de comercializa\u00e7\u00e3o ou registro de apostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A explora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas no estado da Para\u00edba, com per\u00edodo de cinco anos, outorga de R$ 2 milh\u00f5es e 5% sobre o GGR.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":6235,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Governo da Para\u00edba, atrav\u00e9s da Lotep, abriu credenciamento para operadores de apostas esportivas e jogos online, estabelecendo um regime de licenciamento de cinco anos com outorga fixa de R$ 2 milh\u00f5es e 5% sobre o GGR. O edital detalha rigorosos requisitos de compliance, incluindo LGPD, ISO 27000, WLA-SCS, jogo respons\u00e1vel e infraestrutura de dados, sem limita\u00e7\u00e3o no n\u00famero de operadores credenciados.","focusai_entities":"Loteria do Estado da Para\u00edba, Lotep, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf, World Lottery Association, WLA, Cibelae","focusai_location":"Para\u00edba, Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.98), operator_casino (0.97), affiliate_publisher (0.75), product_ux (0.85), tech_data (0.98), marketing_crm (0.8), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (0.95), supplier_vendor (0.97), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto limite operadores?","query":"Qual o impacto da aus\u00eancia de limite no n\u00famero de operadores credenciados na competitividade do mercado da Para\u00edba e na sustentabilidade das outorgas?"},{"label":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o Lotep compliance?","query":"Como a Lotep planeja fiscalizar a conformidade cont\u00ednua dos operadores com os requisitos de infraestrutura de dados, certifica\u00e7\u00f5es internacionais (ISO, WLA-SCS) e pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel?"}],"footnotes":""},"categories":[27,35,194,21],"tags":[43,49,45,41,53,64],"class_list":["post-6234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-featured-article","category-loteria","category-nordeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar","tag-loterias","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6234"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6257,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6234\/revisions\/6257"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}