Sem devolu\u00e7\u00e3o das outorgas e com contratos encerrados, ANJL e IBJR dizem que o STF \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia e alertam para a alta de sites ilegais.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n As casas de apostas online perderam as autoriza\u00e7\u00f5es federais para operar no Brasil no domingo (25), com o fim do prazo de 30 dias previsto na MP, e as 83 empresas licenciadas n\u00e3o ter\u00e3o de volta os R$ 2,55 bilh\u00f5es<\/strong> pagos em outorgas. Sem as licen\u00e7as, os contratos que estavam suspensos com clubes, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, fornecedores e empregados s\u00e3o encerrados de vez. Diante disso, a ANJL e o IBJR levaram o caso ao STF, que consideram a \u00faltima inst\u00e2ncia poss\u00edvel, e argumentam que a medida abre espa\u00e7o para o mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL<\/strong>) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR<\/strong>), duas das entidades que representam o setor de jogos online no pa\u00eds, protocolaram, na segunda-feira (26), uma peti\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>). As institui\u00e7\u00f5es solicitaram que o ministro do STF Luiz Fux<\/strong> publique uma medida cautelar contra a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026<\/strong><\/a>, que proibiu as apostas de quota fixa no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Fux \u00e9 relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027<\/a>, que foi ajuizada pelos representantes das bets e questiona a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no Brasil. A peti\u00e7\u00e3o pede que o ministro avalie com urg\u00eancia a ADI considerando o prazo final de validade das licen\u00e7as das empresas de igaming.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Bets perdem autoriza\u00e7\u00f5es no Brasil sem direito a reembolso<\/a><\/p>\n\n\n\n Segundo a ANJL e o IBJR, a expira\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as faz com que os contratos que as operadoras de apostas tinham com clubes esportivos, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, fornecedores e empregados, que anteriormente estavam apenas suspensos, sejam encerrados totalmente.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Associa\u00e7\u00e3o e o Instituto, o STF seria a \u00faltima inst\u00e2ncia que poderia ajudar o setor pois \u201cn\u00e3o h\u00e1 mais a quem recorrer\u201d, de acordo com o texto da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para dar sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 peti\u00e7\u00e3o, a ind\u00fastria regulada de apostas utiliza dados de um estudo da LCA Consultoria Econ\u00f4mica que afirma que ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP o n\u00famero de links suspeitos de serem casas de apostas clandestinas aumentou em seis vezes em compara\u00e7\u00e3o com o per\u00edodo anterior \u00e0 medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n A ANJL e IBJR tamb\u00e9m usaram como o argumento sobre a expans\u00e3o de endere\u00e7os ilegais o caso de um site falso que ficou no ar com o intuito de dar golpes<\/a> na popula\u00e7\u00e3o ao utilizar uma linguagem semelhante a um site oficial do governo. O endere\u00e7o fraudulento usava a URL \u201cbrasilsembets.org<\/strong>\u201d para confundir os apostadores por conta da semelhan\u00e7a com a URL oficial \u201cbrasilsembets.gov.br\u201d<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto abordado \u00e9 o de que as 83 empresas que pagaram somadas R$ 2,55 bilh\u00f5es (US$ 471 milh\u00f5es) em outorgas para operar legalmente por cinco anos n\u00e3o seriam restitu\u00eddas, segundo a MP. Para o setor, trata-se de um \u201cverdadeiro confisco\u201d.<\/p>\n\n\n\n Perguntas frequentes (FAQs)<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sem devolu\u00e7\u00e3o das outorgas e com contratos encerrados, ANJL e IBJR dizem que o STF \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia e alertam para a alta de sites ilegais.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":21917,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"As 83 empresas de apostas online no Brasil perderam suas autoriza\u00e7\u00f5es federais devido a uma Medida Provis\u00f3ria, sem reembolso dos R$ 2,55 bilh\u00f5es pagos em outorgas, resultando no encerramento de contratos com parceiros. ANJL e IBJR recorreram ao STF, alegando confisco e o risco de prolifera\u00e7\u00e3o do mercado ilegal de apostas. 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As empresas de apostas online perderam suas autoriza\u00e7\u00f5es federais para operar no Brasil neste domingo (25), ap\u00f3s o encerramento do prazo de 30 dias previstos na MP. A norma determina a extin\u00e7\u00e3o das outorgas concedidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, originalmente v\u00e1lidas por cinco anos, sem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos R$ 30 milh\u00f5es (US$ 5,5 milh\u00f5es) pagos por cada autoriza\u00e7\u00e3o ou a indeniza\u00e7\u00f5es por parte do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n\n
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