{"id":62103,"date":"2026-10-23T12:40:02","date_gmt":"2026-10-23T15:40:02","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=62103"},"modified":"2026-10-23T12:43:32","modified_gmt":"2026-10-23T15:43:32","slug":"ibge-cnae-loterias-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ibge-cnae-loterias-publicas","title":{"rendered":"IBGE cria classifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica exclusiva para loterias p\u00fablicas a partir de 2028"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mudan\u00e7a solicitada pela Lottopar cria identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para empresas que operam e administram loterias p\u00fablicas e poder\u00e1 reduzir d\u00favidas sobre seu enquadramento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O IBGE aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma subclasse CNAE espec\u00edfica para atividades de opera\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de loterias p\u00fablicas no Brasil.<\/li>\n\n\n\n<li>A nova classifica\u00e7\u00e3o integrar\u00e1 a CNAE-Subclasses 3.0, com entrada em vigor prevista para 1\u00ba de janeiro de 2028.<\/li>\n\n\n\n<li>A mudan\u00e7a atende a uma solicita\u00e7\u00e3o apresentada pela Lottopar em maio de 2026.<\/li>\n\n\n\n<li>A subclasse ter\u00e1 abrang\u00eancia nacional e ficar\u00e1 vinculada \u00e0 futura classe 92.00-4, destinada \u00e0s atividades de explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar e apostas.<\/li>\n\n\n\n<li>A nova classifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 facilitar o enquadramento das empresas, mas seus efeitos tribut\u00e1rios depender\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o das normas fiscais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/saiba-porque-o-ibge-incluiu-gastos-com-apostas-na-nova-pesquisa-de-orcamentos-familiares\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)<\/a> aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma <strong>classifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica espec\u00edfica<\/strong> para empresas respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o e <strong>administra\u00e7\u00e3o de loterias p\u00fablicas no Brasil.<\/strong> A mudan\u00e7a, solicitada pela Loteria do Estado do Paran\u00e1 (Lottopar), entrar\u00e1 em vigor em<strong> janeiro de 2028 e busca corrigir limita\u00e7\u00f5es dos c\u00f3digos atuais<\/strong>, que n\u00e3o contemplam adequadamente as particularidades do setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme noticiado pelo portal BNLdata, a decis\u00e3o foi comunicada pelo IBGE na quinta-feira (22). A nova subclasse ser\u00e1 vinculada \u00e0 futura<strong> classe 92.00-4, <\/strong>denominada <strong>&#8220;Atividades de explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar e apostas&#8221;<\/strong>, e integrar\u00e1 a <strong>CNAE-Subclasses 3.0<\/strong>, com entrada em vigor prevista para <strong>1\u00ba de janeiro de 2028.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido foi apresentado em maio deste ano pelo <strong>diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski. <\/strong>A autarquia argumentou que os c\u00f3digos econ\u00f4micos existentes <strong>n\u00e3o contemplam adequadamente as empresas<\/strong> respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o tecnol\u00f3gica e distribui\u00e7\u00e3o de produtos lot\u00e9ricos estaduais, tanto em ambientes f\u00edsicos quanto digitais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/lottopar-reforca-importancia-da-medida-do-governo-federal-de-combate-as-bets-ilegais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lottopar refor\u00e7a import\u00e2ncia da medida do governo federal de combate \u00e0s bets ilegais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, essas empresas precisam utilizar classifica\u00e7\u00f5es destinadas a <strong>casas lot\u00e9ricas ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar e apostas. <\/strong>Segundo a Lottopar, esse enquadramento n\u00e3o considera as particularidades das loterias p\u00fablicas e pode provocar distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, incluindo restri\u00e7\u00f5es relacionadas ao Simples Nacional e ao aproveitamento de cr\u00e9ditos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A solicita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m teve como fundamento decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a natureza de servi\u00e7o p\u00fablico das loterias e a compet\u00eancia da Uni\u00e3o, dos estados e do Distrito Federal para explor\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Nova classifica\u00e7\u00e3o busca dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O IBGE acolheu uma das alternativas apresentadas pela <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/lottopar-lanca-documentario-sobre-funcionamento-e-fiscalizacao-das-videoloterias-no-parana\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lottopar <\/a>e decidiu criar a subclasse dentro da divis\u00e3o de jogos de azar e apostas, mas <strong>com identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para as atividades de opera\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de loterias p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o aprovada possui abrang\u00eancia nacional, diferentemente da proposta inicial, que contemplava apenas as loterias estaduais e distritais. A mudan\u00e7a busca proporcionar maior precis\u00e3o no enquadramento das empresas do setor e facilitar o levantamento de dados econ\u00f4micos sobre a atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cria\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo tamb\u00e9m poder\u00e1 contribuir para reduzir d\u00favidas sobre a classifica\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias e empresas credenciadas para operar loterias p\u00fablicas. Entretanto, os <strong>poss\u00edveis efeitos tribut\u00e1rios ainda depender\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o das normas fiscais \u00e0 nova CNAE.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 a entrada em vigor da CNAE-Subclasses 3.0, prevista para janeiro de 2028, o setor dever\u00e1 acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o e os eventuais impactos sobre o enquadramento tribut\u00e1rio das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes (FAQ)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que muda com a nova classifica\u00e7\u00e3o CNAE das loterias p\u00fablicas?<\/strong> As empresas respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de loterias p\u00fablicas ter\u00e3o uma subclasse econ\u00f4mica espec\u00edfica, em vez de depender exclusivamente de classifica\u00e7\u00f5es mais amplas destinadas a casas lot\u00e9ricas ou atividades de jogos de azar e apostas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quando a nova CNAE das loterias p\u00fablicas entrar\u00e1 em vigor?<\/strong> A entrada em vigor est\u00e1 prevista para 1\u00ba de janeiro de 2028, juntamente com a implementa\u00e7\u00e3o da CNAE-Subclasses 3.0.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A nova classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida apenas para loterias estaduais?<\/strong> N\u00e3o. Embora a solicita\u00e7\u00e3o tenha partido da Lottopar, o IBGE aprovou uma classifica\u00e7\u00e3o de abrang\u00eancia nacional para atividades de opera\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de loterias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A nova CNAE permitir\u00e1 que empresas de loterias p\u00fablicas ingressem no Simples Nacional?<\/strong> N\u00e3o necessariamente. A cria\u00e7\u00e3o da subclasse poder\u00e1 contribuir para um enquadramento mais preciso, mas a possibilidade de ades\u00e3o ao Simples Nacional e outros efeitos tribut\u00e1rios depender\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o fiscal aplic\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mudan\u00e7a solicitada pela Lottopar cria identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para empresas que operam e administram loterias p\u00fablicas e poder\u00e1 reduzir d\u00favidas sobre seu enquadramento tribut\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":12877,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O IBGE aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma subclasse CNAE espec\u00edfica para a opera\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de loterias p\u00fablicas no Brasil, com entrada em vigor prevista para 1\u00ba de janeiro de 2028. Esta mudan\u00e7a, solicitada pela Lottopar, visa proporcionar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e clareza no enquadramento tribut\u00e1rio de concession\u00e1rias e empresas credenciadas. Embora facilite a coleta de dados econ\u00f4micos, os efeitos tribut\u00e1rios depender\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o das normas fiscais \u00e0 nova classifica\u00e7\u00e3o.","focusai_entities":"IBGE, Lottopar, Daniel Romanowski, BNLdata, Supremo Tribunal Federal","focusai_location":"Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), tech_data (0.7), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Fiscal CNAE?","query":"Quais s\u00e3o os ajustes fiscais espec\u00edficos que as autoridades tribut\u00e1rias brasileiras precisar\u00e3o implementar para que a nova subclasse CNAE para loterias p\u00fablicas atinja seu objetivo de reduzir distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, e qual o cronograma esperado para essas adapta\u00e7\u00f5es?"},{"label":"CNAE e M&A?","query":"De que forma a nova subclasse CNAE de abrang\u00eancia nacional para loterias p\u00fablicas poder\u00e1 reconfigurar o cen\u00e1rio competitivo e as atividades de M&A no setor lot\u00e9rico brasileiro, especialmente no que tange \u00e0 entrada de novas concession\u00e1rias e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es existentes?"}],"footnotes":""},"categories":[194],"tags":[49,3539,3538,45,53],"class_list":["post-62103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-loteria","tag-brasil","tag-cnae","tag-ibge","tag-industria-de-jogos","tag-loterias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62103"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62104,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62103\/revisions\/62104"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}