{"id":61534,"date":"2026-10-14T11:42:40","date_gmt":"2026-10-14T14:42:40","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=61534"},"modified":"2026-10-14T11:50:53","modified_gmt":"2026-10-14T14:50:53","slug":"deputados-federais-apresentam-emendas-para-retomar-bets-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/deputados-federais-apresentam-emendas-para-retomar-bets-no-brasil","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a algumas emendas apresentadas pelos deputados federais para retorno das bets no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as propostas \u00e0 MP 1.394\/2026 est\u00e3o iniciativas para manter o mercado regulamentado, restabelecer licen\u00e7as extintas e permitir a continuidade das opera\u00e7\u00f5es de empresas autorizadas.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Deputados apresentam emendas para retomar apostas esportivas e cassinos online no Brasil.<\/li>\n\n\n\n<li>Propostas buscam preservar o mercado regulamentado e restabelecer licen\u00e7as extintas.<\/li>\n\n\n\n<li>Julio Arcoverde, Capit\u00e3o Alden, Bebeto, Mauricio Neves e \u00c1tila Lira est\u00e3o entre os autores.<\/li>\n\n\n\n<li>Algumas emendas defendem a continuidade das opera\u00e7\u00f5es apenas at\u00e9 o vencimento das autoriza\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Congresso recebeu 99 emendas \u00e0 MP 1.394\/2026, das quais cinco foram retiradas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- Deputados federais apresentaram emendas \u00e0 <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026<\/a> para permitir a continuidade ou retomada das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. As emendas fazem parte do conjunto de 99 propostas recebidas pelo Congresso Nacional, cujo prazo de apresenta\u00e7\u00e3o terminou na ter\u00e7a-feira (13). <strong>Cinco foram retiradas pelos autores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As emendas mostram diferentes caminhos para <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/lula-x-flavio-bolsonaro-veja-o-que-os-presidenciaveis-pensam-sobre-as-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">modificar a proibi\u00e7\u00e3o<\/a>. Algumas pretendem permitir a explora\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e cassinos online por empresas autorizadas, enquanto outras defendem o restabelecimento das licen\u00e7as extintas ou a preserva\u00e7\u00e3o dos contratos j\u00e1 firmados com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/centrao-articula-volta-das-apostas-esportivas-apos-eleicoes-presidenciais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Centr\u00e3o articula no Congresso a volta das apostas esportivas ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es presidenciais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os parlamentares que apresentaram emendas com mudan\u00e7as na proibi\u00e7\u00e3o estabelecida pelo governo federal est\u00e3o Julio Arcoverde (PP-PI), Capit\u00e3o Alden (PL-BA), Bebeto (RJ), Mauricio Neves (PP-SP) e \u00c1tila Lira (PP-PI).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das iniciativas \u00e9 a <strong>emenda 28, do deputado Julio Arcoverde<\/strong>, que pretende <strong>restringir a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida.<\/strong> O texto permite expressamente a explora\u00e7\u00e3o de apostas em eventos esportivos reais e jogos online por operadores licenciados, incluindo modalidades que utilizam geradores de n\u00fameros aleat\u00f3rios, como os cassinos virtuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O deputado <strong>Capit\u00e3o Alden<\/strong> apresentou diferentes propostas para modificar a MP. Na <strong>emenda 51<\/strong>, defende a mesma altera\u00e7\u00e3o sugerida por Julio Arcoverde, preservando as apostas esportivas e os jogos online regulamentados. J\u00e1 a <strong>emenda 52<\/strong> <strong>prop\u00f5e retirar os principais cap\u00edtulos da proibi\u00e7\u00e3o<\/strong> e manter a explora\u00e7\u00e3o das modalidades previstas na Lei n\u00ba 14.790\/2023, enquanto a <strong>emenda 53<\/strong> <strong>busca concentrar as restri\u00e7\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Capit\u00e3o Alden tamb\u00e9m apresentou a <strong>emenda 79<\/strong>, que determina o <strong>restabelecimento das autoriza\u00e7\u00f5es federais extintas pela MP<\/strong>, sem necessidade de novo processo de habilita\u00e7\u00e3o ou pagamento de outra outorga. A proposta prev\u00ea a recomposi\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que as empresas ficaram impedidas de operar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/congresso-divulga-lista-de-parlamentares-que-vao-integrar-comissao-mista-que-analisara-a-mp-das-bets-veja-os-nomes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Congresso divulga lista de parlamentares que v\u00e3o integrar comiss\u00e3o mista que analisar\u00e1 a MP das Bets<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro parlamentar que apresentou propostas para modificar a proibi\u00e7\u00e3o foi <strong>Bebeto<\/strong>. Na <strong>emenda 59<\/strong>, o deputado pretende <strong>retirar os principais dispositivos que pro\u00edbem as apostas e extinguem as autoriza\u00e7\u00f5es<\/strong>, restabelecendo as licen\u00e7as federais, estaduais e distritais. O texto tamb\u00e9m concentra as<strong> restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade nas empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nas <strong>emendas 43, 45 e 46<\/strong>, Bebeto apresenta outras altera\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o dos operadores ilegais e \u00e0 publicidade do mercado regulamentado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O deputado <strong>Mauricio Neves<\/strong> apresentou a <strong>emenda 64<\/strong>, que prop\u00f5e<strong> substituir a proibi\u00e7\u00e3o por um conjunto de regras para publicidade, fiscaliza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o dos apostadores e funcionamento das plataformas<\/strong>. A proposta restabelece expressamente o regime de explora\u00e7\u00e3o autorizada previsto na Lei n\u00ba 14.790\/2023, preservando as apostas esportivas e os jogos online regulamentados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mauricio Neves tamb\u00e9m \u00e9 autor da <strong>emenda 63<\/strong>, voltada \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es estaduais e distritais. A proposta busca <strong>preservar concess\u00f5es e licen\u00e7as anteriores \u00e0 MP,<\/strong> al\u00e9m de restabelecer aquelas eventualmente extintas, com compensa\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/vera-chemin-advogada-ha-uma-grande-possibilidade-de-o-stf-suspender-a-mp-das-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Vera Chemin, advogada: \u201cH\u00e1 uma grande possibilidade do STF suspender a MP das bets\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o deputado <strong>\u00c1tila Lira<\/strong> apresentou a <strong>emenda 77<\/strong>, que prop\u00f5e <strong>manter v\u00e1lidas as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas anteriormente at\u00e9 o encerramento dos respectivos prazos<\/strong>. A mesma altera\u00e7\u00e3o aparece na <strong>emenda 69, de Capit\u00e3o Alden<\/strong>. Diferentemente das propostas que buscam restabelecer permanentemente o mercado regulamentado, essas duas iniciativas <strong>garantem a continuidade das opera\u00e7\u00f5es apenas durante a vig\u00eancia das licen\u00e7as existentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As propostas ainda dependem de an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o no Congresso, que poder\u00e1 manter, modificar ou rejeitar o texto encaminhado pelo governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre as propostas \u00e0 MP 1.394\/2026 est\u00e3o iniciativas para manter o mercado regulamentado, restabelecer licen\u00e7as extintas e permitir a continuidade das opera\u00e7\u00f5es de empresas autorizadas.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":47090,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"Deputados federais brasileiros apresentaram emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026, buscando reverter ou modificar a proibi\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e cassinos online. As propostas visam preservar o mercado regulamentado, restabelecer licen\u00e7as extintas e garantir a continuidade das opera\u00e7\u00f5es para empresas j\u00e1 autorizadas. Este movimento legislativo \u00e9 crucial para a defini\u00e7\u00e3o do futuro do regime de licenciamento e da explora\u00e7\u00e3o de iGaming no Brasil.","focusai_entities":"Julio Arcoverde, Capit\u00e3o Alden, Bebeto, Mauricio Neves, \u00c1tila Lira, Congresso Nacional, PP-PI, PL-BA, PP-SP","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (1.0), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Legislativo MP 1.394","query":"Qual o cronograma legislativo esperado para a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o das emendas \u00e0 MP 1.394\/2026, e quais os cen\u00e1rios mais prov\u00e1veis para a aprova\u00e7\u00e3o de um regime de licenciamento que permita a continuidade das opera\u00e7\u00f5es de iGaming no Brasil?"},{"label":"Risco Operacional Licen\u00e7as","query":"Como as propostas de restabelecimento de licen\u00e7as extintas e compensa\u00e7\u00e3o por interrup\u00e7\u00e3o de atividades podem mitigar o risco operacional e financeiro para os operadores j\u00e1 estabelecidos no mercado brasileiro?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[43,45,48,64],"class_list":["post-61534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-industria-de-jogos","tag-juridico","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61534"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61543,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61534\/revisions\/61543"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}