{"id":61531,"date":"2026-10-14T10:11:28","date_gmt":"2026-10-14T13:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=61531"},"modified":"2026-10-14T11:53:06","modified_gmt":"2026-10-14T14:53:06","slug":"congresso-recebe-99-emendas-a-mp-que-proibe-bets-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/congresso-recebe-99-emendas-a-mp-que-proibe-bets-no-brasil","title":{"rendered":"Congresso recebe 99 emendas \u00e0 MP que pro\u00edbe bets no Brasil"},"content":{"rendered":"\n
Parlamentares encerraram o envio de propostas nesta ter\u00e7a-feira (13); texto segue para an\u00e1lise de comiss\u00e3o mista antes de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- O Congresso Nacional recebeu 99 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026,<\/strong> que proibiu as apostas de quota fixa e os cassinos online no Brasil<\/a>. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas terminou \u00e0s 23h59 da ter\u00e7a-feira (13), encerrando a primeira etapa de participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares na discuss\u00e3o sobre a medida editada pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n Do total de 99 emendas registradas no quadro do Congresso<\/a>, cinco foram retiradas pelos pr\u00f3prios autores. <\/strong>Com isso, 94 propostas permanecem sem registro de retirada e poder\u00e3o ser consideradas durante a an\u00e1lise da mat\u00e9ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Vera Chemin, advogada: \u201cH\u00e1 uma grande possibilidade do STF suspender a MP das bets\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n A MP foi publicada em 25 de setembro e estabelece a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de apostas de quota fixa em territ\u00f3rio nacional. O texto tamb\u00e9m criou um comit\u00ea interinstitucional respons\u00e1vel por coordenar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ilegal da atividade.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas terminaria no dia 1\u00ba de outubro. Entretanto, a Mesa Diretora do Congresso Nacional prorrogou o per\u00edodo at\u00e9 o dia 13, permitindo que deputados e senadores apresentassem propostas ap\u00f3s o primeiro turno eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Centr\u00e3o articula no Congresso a volta das apostas esportivas ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es presidenciais<\/a><\/p>\n\n\n\n Com o encerramento do prazo, a MP entra em uma nova etapa de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. As emendas dever\u00e3o ser examinadas pela comiss\u00e3o mista formada por deputados e senadores<\/a>, respons\u00e1vel por elaborar um parecer sobre o texto encaminhado pelo governo. A comiss\u00e3o foi designada em 30 de setembro, com 13 membros titulares e 13 suplentes<\/strong>. At\u00e9 a \u00faltima consulta ao sistema do Senado, o colegiado ainda aguardava instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n