{"id":61460,"date":"2026-10-13T12:35:33","date_gmt":"2026-10-13T15:35:33","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=61460"},"modified":"2026-10-16T13:02:13","modified_gmt":"2026-10-16T16:02:13","slug":"anseja-pede-ao-stf-audiencia-de-conciliacao-para-discutir-proibicao-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/anseja-pede-ao-stf-audiencia-de-conciliacao-para-discutir-proibicao-das-bets","title":{"rendered":"ANSEJA pede ao STF audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para discutir proibi\u00e7\u00e3o das bets"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entidade solicita reuni\u00e3o com representantes do governo e do Congresso para negociar alternativas \u00e0 MP 1.394\/2026 e evitar preju\u00edzos ao setor.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ANSEJA pede ao STF audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para discutir os efeitos da proibi\u00e7\u00e3o das bets.<\/li>\n\n\n\n<li>Entidade prop\u00f5e negocia\u00e7\u00e3o com governo e Congresso para buscar alternativas \u00e0 MP 1.394\/2026.<\/li>\n\n\n\n<li>Associa\u00e7\u00e3o estima perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 14,9 bilh\u00f5es em 12 meses.<\/li>\n\n\n\n<li>Mais de 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos est\u00e3o em risco, segundo a entidade.<\/li>\n\n\n\n<li>ANSEJA solicita reuni\u00e3o antes de 25 de outubro, data prevista para extin\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Pedido de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui a solicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o da MP apresentada ao STF.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- A <strong>Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica dos Jogos e Apostas (ANSEJA)<\/strong> apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um <strong>pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong> para discutir os efeitos da <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no Brasil<\/a>. A solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao <strong>ministro Luiz Fux<\/strong>, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No documento, a entidade defende a<strong> constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o negociada para reduzir os impactos econ\u00f4micos, jur\u00eddicos e sociais da proibi\u00e7\u00e3o.<\/strong> A ANSEJA solicita a participa\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/agu-pede-que-stf-ouca-procuradoria-geral-da-republica-e-realize-audiencia-publica-sobre-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a>, do Congresso Nacional, dos minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, al\u00e9m da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/centrao-articula-volta-das-apostas-esportivas-apos-eleicoes-presidenciais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Centr\u00e3o articula no Congresso a volta das apostas esportivas ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es presidenciais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os pontos que a associa\u00e7\u00e3o pretende discutir est\u00e3o os <strong>prazos para encerramento das opera\u00e7\u00f5es, a devolu\u00e7\u00e3o proporcional dos valores pagos pelas empresas para obter autoriza\u00e7\u00e3o, a restitui\u00e7\u00e3o dos saldos dos apostadores e os efeitos da medida sobre as loterias estaduais<\/strong>. A entidade tamb\u00e9m prop\u00f5e avaliar alternativas \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o integral, como limites de dep\u00f3sitos e perdas, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade e amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de autoexclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para justificar o pedido, a ANSEJA cita um parecer jur\u00eddico-econ\u00f4mico que estima perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de aproximadamente <strong>R$ 3,5 bilh\u00f5es (US$ 698,2 milh\u00f5es) no restante de 2026 e R$ 14,9 bilh\u00f5es (US$ 2,97 bilh\u00f5es) em um per\u00edodo de 12 meses.<\/strong> A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta um poss\u00edvel passivo superior a<strong> R$ 1,6 bilh\u00e3o (US$ 319,2 milh\u00f5es) relacionado \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o proporcional das outorgas,<\/strong> sem considerar investimentos n\u00e3o recuperados e eventuais indeniza\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade afirma ainda que<strong> mais de 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos est\u00e3o em risco<\/strong>. Segundo os dados apresentados na a\u00e7\u00e3o, o mercado regulamentado re\u00fane<strong> 43,8 milh\u00f5es de cadastros de apostadores, correspondentes a 31,82 milh\u00f5es de CPFs \u00fanicos.<\/strong> Para a associa\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o de canais de atendimento e restitui\u00e7\u00e3o de valores \u00e9 essencial para proteger esses consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/parlamentares-ja-protocolaram-mais-de-50-emendas-a-mp-que-proibiu-as-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Parlamentares j\u00e1 protocolaram mais de 50 emendas \u00e0 MP das bets<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANSEJA tamb\u00e9m argumenta que a <strong>audi\u00eancia precisa ocorrer com urg\u00eancia<\/strong>, j\u00e1 que as autoriza\u00e7\u00f5es das empresas est\u00e3o previstas para ser extintas em 25 de outubro. A entidade considera que, ap\u00f3s essa data, <strong>parte das possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser comprometida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido foi apresentado no \u00e2mbito da ADI 8.024, ajuizada em 27 de setembro contra a MP das bets e um dispositivo da Lei n\u00ba 14.790\/2023 relacionado ao perdimento administrativo de valores. A associa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia reiterado, em 5 de outubro, um pedido de medida cautelar para suspender os efeitos da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/mp-que-proibiu-bets-afasta-investidores-do-brasil-e-ameaca-empregos-diz-abrajogo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong> <\/strong>MP que proibiu bets afasta investidores do Brasil e amea\u00e7a empregos, diz ABRAJOGO<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na peti\u00e7\u00e3o, a <strong>ANSEJA ressalta que a proposta de concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui o pedido de suspens\u00e3o da MP.<\/strong> A entidade solicita que o STF analise a medida cautelar independentemente da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Caber\u00e1 ao ministro Luiz Fux decidir sobre os requerimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entidade solicita reuni\u00e3o com representantes do governo e do Congresso para negociar alternativas \u00e0 MP 1.394\/2026 e evitar preju\u00edzos ao setor.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":11604,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica dos Jogos e Apostas (ANSEJA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para discutir os impactos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, que pro\u00edbe apostas esportivas e jogos online no Brasil. A entidade busca negociar alternativas com o governo e o Congresso, estimando perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 14,9 bilh\u00f5es em 12 meses e o risco de mais de 15 mil empregos, al\u00e9m de um passivo de R$ 1,6 bilh\u00e3o em outorgas.","focusai_entities":"Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica dos Jogos e Apostas (ANSEJA), Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Congresso Nacional, Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), ABRAJOGO","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.97), operator_casino (0.99), affiliate_publisher (0.9), marketing_crm (0.85), payments_fraud_aml (0.92), investor_analyst (0.98), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Econ\u00f4mico da Proibi\u00e7\u00e3o?","query":"Quais s\u00e3o as proje\u00e7\u00f5es detalhadas de perdas de arrecada\u00e7\u00e3o e passivos financeiros para o setor de iGaming no Brasil, considerando a proibi\u00e7\u00e3o da MP 1.394\/2026, e como isso se compara a outros mercados regulados?"},{"label":"Alternativas Regulat\u00f3rias Propostas?","query":"Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o integral, quais alternativas regulat\u00f3rias espec\u00edficas (e.g., limites de dep\u00f3sito, restri\u00e7\u00f5es de publicidade, autoexclus\u00e3o) est\u00e3o sendo propostas pela ANSEJA e qual a probabilidade de serem consideradas pelo STF e pelo governo?"}],"footnotes":""},"categories":[27,35,346],"tags":[43,45,48,3480,64],"class_list":["post-61460","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-featured-article","category-highlight-of-the-week","tag-apostas-esportivas","tag-industria-de-jogos","tag-juridico","tag-proibicao-de-apostas-online","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61460"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61464,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61460\/revisions\/61464"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11604"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}