{"id":61458,"date":"2026-10-13T13:01:30","date_gmt":"2026-10-13T16:01:30","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=61458"},"modified":"2026-10-13T13:01:57","modified_gmt":"2026-10-13T16:01:57","slug":"prazo-para-apresentacao-de-emendas-a-mp-que-proibe-bets-termina-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/prazo-para-apresentacao-de-emendas-a-mp-que-proibe-bets-termina-nesta-terca-feira","title":{"rendered":"Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 MP que pro\u00edbe bets termina nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"\n
Parlamentares t\u00eam at\u00e9 as 23h59 para propor mudan\u00e7as na medida provis\u00f3ria; texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil<\/a>, termina nesta ter\u00e7a-feira (13), \u00e0s 23h59. <\/strong>A data consta do calend\u00e1rio oficial de tramita\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, que dever\u00e1 analisar a proposta antes do encerramento de sua vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Publicada em 25 de setembro, a MP proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quota fixa em territ\u00f3rio nacional. A medida interrompeu as atividades das empresas que operavam sob autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF).<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Centr\u00e3o articula no Congresso a volta das apostas esportivas ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es presidenciais<\/a><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 a consulta realizada nesta ter\u00e7a-feira, \u00e0s 11h30, a se\u00e7\u00e3o de documentos do Congresso Nacional apresentava 59 emendas<\/strong> \u00e0 medida provis\u00f3ria. As propostas apresentadas por deputados e senadores buscam alterar diferentes pontos do texto original, incluindo as regras de proibi\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao mercado de apostas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O encerramento do prazo n\u00e3o significa que as emendas ser\u00e3o automaticamente incorporadas \u00e0 MP.<\/strong> As sugest\u00f5es ainda precisam ser analisadas durante a tramita\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>, quando o Congresso poder\u00e1 manter, modificar ou rejeitar o texto <\/strong>encaminhado pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n A comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da medida provis\u00f3ria foi designada em 30 de setembro<\/a> e dever\u00e1 emitir um parecer antes da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal. Conforme o calend\u00e1rio legislativo, a MP entrar\u00e1 em regime de urg\u00eancia em 9 de novembro, caso ainda n\u00e3o tenha sido votada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n