Den\u00fancias podem ser feitas pela plataforma Fala.BR, inclusive de forma an\u00f4nima, e ajudam a direcionar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra atividades ilegais.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Com a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil, o Governo Federal passou a concentrar tamb\u00e9m as den\u00fancias sobre sites e outras poss\u00edveis irregularidades envolvendo o setor<\/strong>. Os registros podem ser feitos pela plataforma Fala.BR, <\/strong>inclusive de forma an\u00f4nima, e utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas envolve diferentes \u00f3rg\u00e3os e conta com uma for\u00e7a-tarefa respons\u00e1vel por centralizar as den\u00fancias. As a\u00e7\u00f5es podem incluir bloqueio de sites, investiga\u00e7\u00e3o financeira e criminal, encerramento de operadores e fiscaliza\u00e7\u00e3o de publicidade relacionada \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Brasil registra mais de 6,4 mil novos sites ilegais de apostas em uma semana ap\u00f3s proibi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n Para denunciar, o cidad\u00e3o deve acessar a plataforma Fala.BR, entrar com a conta gov.br e selecionar \u201cNova manifesta\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> e, em seguida, \u201cDen\u00fancia\u201d<\/strong>. Depois, \u00e9 necess\u00e1rio indicar o \u00f3rg\u00e3o ao qual a manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada. Nos casos relacionados ao Minist\u00e9rio da Fazenda, por exemplo, deve ser selecionado Minist\u00e9rio da Fazenda (MF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No registro, o denunciante deve descrever o caso e fornecer informa\u00e7\u00f5es que possam contribuir para a apura\u00e7\u00e3o, como endere\u00e7os de sites apontados como ilegais. A plataforma tamb\u00e9m permite anexar documentos, imagens e outros arquivos relacionados \u00e0 den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Bets legalizadas saem do ar no Brasil ap\u00f3s fim do prazo estabelecido pelo governo<\/a><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do registro, o Fala.BR gera um n\u00famero de protocolo que permite acompanhar o andamento da manifesta\u00e7\u00e3o. <\/strong>A den\u00fancia tamb\u00e9m pode ser feita de forma an\u00f4nima. Nesse caso, por\u00e9m, o denunciante n\u00e3o recebe protocolo e n\u00e3o poder\u00e1 acompanhar posteriormente a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O canal de den\u00fancias ganha relev\u00e2ncia ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, em 25 de setembro<\/a>. A medida proibiu a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de apostas de quota fixa no territ\u00f3rio nacional e criou o Comit\u00ea Interinstitucional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, respons\u00e1vel por integrar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a atividade ilegal.<\/p>\n\n\n\n