Sem decis\u00e3o do STF suspendendo a MP 1.394\/2026, plataformas encerram opera\u00e7\u00f5es; disputa judicial e an\u00e1lise da medida pelo Congresso continuam.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Chegou ao fim nesta ter\u00e7a-feira (6) a opera\u00e7\u00e3o das empresas de apostas de quota fixa no mercado regulado brasileiro.<\/strong> Sites e aplicativos das bets foram retirados do ar ap\u00f3s o encerramento, \u00e0s 23h59 de segunda-feira (5),<\/strong> do prazo de transi\u00e7\u00e3o estabelecido pelo governo federal. At\u00e9 o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o decidiu sobre os pedidos apresentados pelo setor para suspender a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A retirada das plataformas \u00e9 mais uma etapa do cronograma iniciado com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, em 25 de setembro. O texto proibiu a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das apostas de quota fixa em todo o pa\u00eds.<\/a> Desde ent\u00e3o, as empresas j\u00e1 n\u00e3o podiam receber novos dep\u00f3sitos, mas os sites permaneceram dispon\u00edveis para que os clientes retirassem os recursos mantidos nas contas.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Lula x Fl\u00e1vio Bolsonaro: veja o que os presidenci\u00e1veis pensam sobre as apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n Com o fim desse prazo, as plataformas ficaram indispon\u00edveis nesta ter\u00e7a. Algumas das principais marcas que operavam no mercado brasileiro passaram a exibir mensagens informando sobre a suspens\u00e3o das atividades, enquanto outras redirecionaram os acessos para a p\u00e1gina criada pelo governo para orientar os apostadores sobre a proibi\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n\n\n Dados do Minist\u00e9rio da Fazenda divulgados na segunda-feira mostravam que ainda havia R$ 1,33 bilh\u00e3o (US$ 268 milh\u00f5es) nas contas dos apostadores <\/strong>a poucas horas do encerramento do prazo. Desde o in\u00edcio do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, R$ 775,6 milh\u00f5es <\/strong>(US$ 156 milh\u00f5es) haviam sido retirados das plataformas e o n\u00famero de CPFs com saldo positivo havia ca\u00eddo de 28,9 milh\u00f5es para 26,54 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O dinheiro que n\u00e3o foi retirado at\u00e9 as 23h59 n\u00e3o ser\u00e1 perdido. Agora come\u00e7a a etapa de devolu\u00e7\u00e3o dos saldos remanescentes. As empresas precisam encaminhar as informa\u00e7\u00f5es dos apostadores e dos valores devidos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pelos pagamentos. A restitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro<\/strong>. Nos casos em que houver algum impedimento, a Caixa Econ\u00f4mica Federal assumir\u00e1 o processo de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Apesar de as plataformas terem sa\u00eddo do ar, a disputa em torno da proibi\u00e7\u00e3o continua. Entidades representativas do mercado recorreram ao STF <\/a>e aguardam uma decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, relator dos processos que discutem a medida. Entre os pedidos est\u00e1 a suspens\u00e3o dos efeitos da MP at\u00e9 que o Congresso Nacional analise o texto ou que o Supremo julgue definitivamente a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) tamb\u00e9m apresentaram alternativas ao pedido de suspens\u00e3o total. As entidades defendem que as empresas que j\u00e1 possu\u00edam autoriza\u00e7\u00e3o federal possam continuar operando ou, ao menos, que seja concedido um per\u00edodo maior para o encerramento das atividades.<\/strong> O setor argumenta que as empresas fizeram investimentos e assumiram compromissos ap\u00f3s receberem autoriza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo para atuar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n\n
Setor ainda aguarda STF<\/h2>\n\n\n\n