{"id":61053,"date":"2026-10-06T12:27:01","date_gmt":"2026-10-06T15:27:01","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=61053"},"modified":"2026-10-06T12:50:10","modified_gmt":"2026-10-06T15:50:10","slug":"agu-pede-que-stf-ouca-procuradoria-geral-da-republica-e-realize-audiencia-publica-sobre-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/agu-pede-que-stf-ouca-procuradoria-geral-da-republica-e-realize-audiencia-publica-sobre-bets","title":{"rendered":"AGU pede que STF ou\u00e7a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e realize audi\u00eancia p\u00fablica sobre bets"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00d3rg\u00e3o defende que debate seja atualizado diante das mudan\u00e7as ocorridas desde audi\u00eancia realizada em 2024 e pede rejei\u00e7\u00e3o das tentativas de suspender a MP 1.394\/2026.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A AGU pediu ao STF que ou\u00e7a a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) antes de decidir sobre os pedidos relacionados \u00e0 MP 1.394\/2026.<\/li>\n\n\n\n<li>O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m solicitou que o ministro Luiz Fux avalie a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova audi\u00eancia p\u00fablica sobre as bets.<\/li>\n\n\n\n<li>A AGU argumenta que o debate precisa ser atualizado diante da experi\u00eancia do mercado regulado desde a audi\u00eancia p\u00fablica realizada em novembro de 2024 e da posterior edi\u00e7\u00e3o da MP que proibiu as apostas de quota fixa.<\/li>\n\n\n\n<li>ANJL e IBJR pedem a suspens\u00e3o da MP ou, alternativamente, a manuten\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es para empresas autorizadas e amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>No m\u00e9rito, a AGU defende a manuten\u00e7\u00e3o integral da MP 1.394\/2026 e a rejei\u00e7\u00e3o dos pedidos apresentados pelas entidades do setor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que <strong>ou\u00e7a a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e avalie a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong> antes de decidir sobre os pedidos relacionados \u00e0 <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, que proibiu a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil<\/a>. A manifesta\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator da ADI 7.721.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pe\u00e7a foi assinada pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, <strong>Jorge Messias, n<\/strong>a<strong> segunda-feira (5)<\/strong>, por volta das \u00e0s 19h40, como informado pelo portal BNL Data. Faltavam pouco mais de quatro horas para as 23h59, hor\u00e1rio estabelecido como <strong>prazo final para a opera\u00e7\u00e3o das plataformas<\/strong> e tamb\u00e9m apontado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) como <strong>limite para a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido cautelar pelo Supremo. <\/strong>No processo, a entidade havia solicitado expressamente que a decis\u00e3o fosse tomada antes das 23h59, sob o argumento de que o desligamento das plataformas, o desfazimento das apostas em aberto e a retirada de publicidade e patroc\u00ednios poderiam produzir efeitos irrevers\u00edveis ou de dif\u00edcil revers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/lula-x-flavio-bolsonaro-veja-o-que-os-presidenciaveis-pensam-sobre-as-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lula x Fl\u00e1vio Bolsonaro: veja o que os presidenci\u00e1veis pensam sobre as apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>STF j\u00e1 realizou audi\u00eancia p\u00fablica sobre as apostas nos dias 11 e 12 de novembro de 202<\/strong>4. Para a AGU, no entanto, o cen\u00e1rio se modificou desde ent\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o aponta a experi\u00eancia posterior de funcionamento do mercado regulado, o surgimento de novas evid\u00eancias sobre os impactos da atividade e a edi\u00e7\u00e3o da MP 1.394\/2026 como fatores que justificariam uma nova rodada de debates.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta da AGU \u00e9 que uma eventual audi\u00eancia tenha participa\u00e7\u00e3o plural, com representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, pesquisadores, entidades de defesa dos consumidores, sociedade civil, setores econ\u00f4micos afetados e entidades representativas do pr\u00f3prio mercado de apostas. O objetivo seria fornecer novos elementos ao Supremo diante das mudan\u00e7as ocorridas desde o debate realizado h\u00e1 quase dois anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/anjl-e-ibjr-pedem-ao-stf-suspensao-da-mp-de-lula-que-proibe-as-bets-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), admitidos como amici curiae, recorrerem ao STF contra os efeitos da MP.<\/a> Outras entidades tamb\u00e9m apresentaram manifesta\u00e7\u00f5es cr\u00edticas \u00e0 medida, entre elas o Sindicato Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administra\u00e7\u00e3o e Ligas (SINAFUT), o Flamengo, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) e o S\u00e3o Paulo Futebol Clube. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ANJL e IBJR pedem, principalmente, a <strong>suspens\u00e3o integral da MP <\/strong>at\u00e9 que o Congresso Nacional conclua sua an\u00e1lise ou at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. Como alternativa, defendem que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aplicada \u00e0s empresas que possuem autoriza\u00e7\u00e3o vigente da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda. Em outro pedido subsidi\u00e1rio, solicitam prazo de pelo menos seis meses para a descontinuidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/lideres-no-congresso-indicam-que-mp-que-proibe-bets-deve-sofrer-mudancas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">L\u00edderes no Congresso indicam que MP que pro\u00edbe bets deve sofrer mudan\u00e7as<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades alegam que a mudan\u00e7a viola a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a das empresas que receberam autoriza\u00e7\u00f5es por prazo determinado, realizaram investimentos e estabeleceram contratos com base na legisla\u00e7\u00e3o anterior. Tamb\u00e9m sustentam que a proibi\u00e7\u00e3o pode estimular a migra\u00e7\u00e3o de apostadores para operadores clandestinos, fora dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o existentes no mercado regulado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A AGU contesta esses argumentos e sustenta que a <strong>Uni\u00e3o possui compet\u00eancia constitucional para instituir, modificar ou extinguir modalidades lot\u00e9ricas.<\/strong> Na manifesta\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o afirma que a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas pelas leis n\u00ba 13.756\/2018 e n\u00ba 14.790\/2023 n\u00e3o impede uma posterior revis\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica diante dos resultados observados ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do mercado regulado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3rg\u00e3o defende que debate seja atualizado diante das mudan\u00e7as ocorridas desde audi\u00eancia realizada em 2024 e pede rejei\u00e7\u00e3o das tentativas de suspender a MP 1.394\/2026.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":11604,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ou\u00e7a a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e realize uma nova audi\u00eancia p\u00fablica antes de decidir sobre a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, que proibiu apostas de quota fixa no Brasil. A AGU defende a manuten\u00e7\u00e3o integral da MP, argumentando que o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio evoluiu desde o \u00faltimo debate. Entidades do setor, como ANJL e IBJR, pedem a suspens\u00e3o da MP ou, alternativamente, a manuten\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es para empresas j\u00e1 autorizadas e um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o estendido, alertando para impactos irrevers\u00edveis.","focusai_entities":"Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Luiz Fux, Jorge Messias, BNL Data, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), Sindicato Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administra\u00e7\u00e3o e Ligas (SINAFUT), Flamengo, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), S\u00e3o Paulo Futebol Clube, Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda","focusai_location":"Brazil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.97), operator_casino (0.99), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.75), tech_data (0.7), marketing_crm (0.95), payments_fraud_aml (0.85), investor_analyst (0.98), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Operacional MP?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es operacionais e financeiras imediatas para os operadores licenciados no Brasil caso a Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026 n\u00e3o seja suspensa pelo STF?"},{"label":"Futuro Regula\u00e7\u00e3o iGaming?","query":"De que forma este desafio legal \u00e0 MP 1.394\/2026 pode influenciar o desenvolvimento de futuros frameworks regulat\u00f3rios para outros verticais de jogos no mercado brasileiro?"}],"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[43,3094,49,1907,2534],"class_list":["post-61053","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-apostas-esportivas","tag-audiencia-publica","tag-brasil","tag-medida-provisoria","tag-regulacao-do-mercado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61053"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61061,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61053\/revisions\/61061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11604"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}