{"id":6104,"date":"2023-11-08T13:12:52","date_gmt":"2023-11-08T16:12:52","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=6104"},"modified":"2026-04-21T07:37:33","modified_gmt":"2026-04-21T10:37:33","slug":"comissao-de-esporte-do-senado-aprova-relatorio-de-pl-das-apostas-apresentado-por-romario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/comissao-de-esporte-do-senado-aprova-relatorio-de-pl-das-apostas-apresentado-por-romario","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Esporte do Senado aprova relat\u00f3rio de PL das apostas apresentado por Rom\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p>Parecer aumenta tempo de dura\u00e7\u00e3o de outorga das operadoras e exclui jogos online de cassino. <\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Bras\u00edlia.- Em sess\u00e3o realizada nesta quarta-feira (8), a <strong>Comiss\u00e3o de Esporte do Senado (CEsp) aprovou o parecer<\/strong> do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) que <strong>regulamenta as apostas esportivas no Brasil<\/strong>. Presidente da comiss\u00e3o, Rom\u00e1rio tinha o direito de escolher por ser o relator da proposta. <\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio foi aprovado com destaque para o <strong>prazo de outorga que foi aumentado de 3 para 5 anos<\/strong>, com uma <strong>taxa de R$ 30 milh\u00f5es<\/strong>, e agora cada <strong>operador pode ter at\u00e9 3 marcas<\/strong>. No entanto, o projeto <strong>excluiu a possibilidade de incluir jogos como cassinos online<\/strong> e outros virtuais. Al\u00e9m disso, a <strong>Loterias CAIXA <\/strong>e seus permission\u00e1rios poder\u00e3o <strong>explorar a atividade sem pagar uma taxa de outorga.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma emenda destacada e aprovada introduz duas novas cl\u00e1usulas ao artigo 17, com o objetivo de <strong>proibir a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade ou propaganda comercial<\/strong> em arenas esportivas e em diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, como <strong>jornais, revistas, televis\u00e3o, r\u00e1dio e m\u00eddias sociai<\/strong>s, no per\u00edodo compreendido <strong>entre as 6h e \u00e0s 22h59.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>proibe qualquer forma de patroc\u00ednio<\/strong> a equipes, atletas individuais, ex-atletas, julgados, membros de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas profissionais e amadores de todas as modalidades esportivas, assim como as competi\u00e7\u00f5es organizadas por confedera\u00e7\u00f5es esportivas ol\u00edmpicas reconhecidas e associadas ao Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB), juntamente com suas respectivas federa\u00e7\u00f5es em todas as modalidades esportivas.<\/p>\n\n\n\n<p>Os remanejamentos de percentuais destinando parte dos recursos para os setores de <strong>turismo e sa\u00fade foram mantidos no novo relat\u00f3rio<\/strong>. Ap\u00f3s a proposta de realoca\u00e7\u00e3o de Rom\u00e1rio, a <strong>distribui\u00e7\u00e3o dos 18% a serem tributados sobre o GGR<\/strong> nas casas de apostas foi estabelecida da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>2% para a Seguran\u00e7a Social.<\/li>\n\n\n\n<li>1,82% para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>6,68% para a \u00e1rea do esporte, sendo 4% para o Minist\u00e9rio do Esporte, 2,23% para confedera\u00e7\u00f5es esportivas (exceto a CBF), 0,5% para secretarias de esporte estaduais e do DF, e 0,05% para o Comit\u00ea Brasileiro do Esporte Master.<\/li>\n\n\n\n<li>4,3% para a \u00e1rea do turismo, sendo 3,5% para o Minist\u00e9rio do Turismo e 0,8% para a Embratur.<\/li>\n\n\n\n<li>0,5% para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, destinado a medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o de danos sociais relacionados \u00e0 pr\u00e1tica de jogos na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/li>\n\n\n\n<li>0,15% dividido entre entidades da sociedade civil, incluindo 0,05% para a Fenapaes, 0,05% para a Fenapestalozzi e 0,05% para a Cruz Vermelha brasileira.<\/li>\n\n\n\n<li>2,55% para a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, com 2,05% destinados ao FNSP (Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica) e 0,5% para o Fundo de Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O PL 3626\/23 est\u00e1 passando por <strong>an\u00e1lise simult\u00e2nea nas comiss\u00f5es do Esporte e de Assuntos Econ\u00f4micos<\/strong>. O senador Angelo Coronel apresentar\u00e1 seu relat\u00f3rio na CAE em 21 de novembro, e na semana seguinte, o senador Jorge Kajuru unir\u00e1 os dois relat\u00f3rios para apresentar os tr\u00eas relat\u00f3rios no Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parecer aumenta tempo de dura\u00e7\u00e3o de outorga das operadoras e exclui jogos online de cassino.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":6105,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Comiss\u00e3o de Esporte do Senado aprovou um parecer que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, aumentando a dura\u00e7\u00e3o da outorga para 5 anos (R$ 30 milh\u00f5es, at\u00e9 3 marcas por operador) e, notavelmente, excluindo jogos de cassino online. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m imp\u00f5e severas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade e patroc\u00ednio de apostas, al\u00e9m de detalhar a distribui\u00e7\u00e3o dos 18% do GGR tributado para diversas \u00e1reas sociais e de seguran\u00e7a.","focusai_entities":"Rom\u00e1rio, Loterias CAIXA, Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB), CBF, Fenapaes, Fenapestalozzi, Cruz Vermelha brasileira, FNSP, Pol\u00edcia Federal, Angelo Coronel, Jorge Kajuru","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.98), affiliate_publisher (0.9), marketing_crm (0.9), investor_analyst (0.95), supplier_vendor (0.85), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto da Exclus\u00e3o de Cassinos?","query":"Qual o impacto financeiro e estrat\u00e9gico da exclus\u00e3o de jogos de cassino online no GGR projetado para o mercado brasileiro de iGaming e na atratividade para operadores globais?"},{"label":"Estrat\u00e9gias de Marketing P\u00f3s-Restri\u00e7\u00f5es?","query":"Como as operadoras de apostas esportivas planejam adaptar suas estrat\u00e9gias de aquisi\u00e7\u00e3o de clientes e branding diante das severas restri\u00e7\u00f5es de publicidade e patroc\u00ednio em m\u00eddias de massa e eventos esportivos?"}],"footnotes":""},"categories":[27,35,22],"tags":[43,49,182,45,41,64],"class_list":["post-6104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-featured-article","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-cassinos-no-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6104"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6104\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6116,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6104\/revisions\/6116"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}