{"id":60967,"date":"2026-10-05T10:59:09","date_gmt":"2026-10-05T13:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=60967"},"modified":"2026-10-05T11:44:01","modified_gmt":"2026-10-05T14:44:01","slug":"dinheiro-nas-bets-apostadores-tem-ate-esta-segunda-feira-para-sacar-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/dinheiro-nas-bets-apostadores-tem-ate-esta-segunda-feira-para-sacar-valores","title":{"rendered":"Dinheiro nas bets: apostadores t\u00eam at\u00e9 esta segunda-feira para sacar valores"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sites e aplicativos licenciados ser\u00e3o bloqueados a partir desta ter\u00e7a-feira (6); valores n\u00e3o sacados continuar\u00e3o sendo devolvidos pelas operadoras.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Esta segunda-feira (5) \u00e9 o \u00faltimo dia para os apostadores solicitarem diretamente o saque dos valores mantidos nas bets licenciadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Sites e aplicativos das operadoras ser\u00e3o bloqueados a partir desta ter\u00e7a-feira (6).<\/li>\n\n\n\n<li>Quem n\u00e3o solicitar o saque dentro do prazo n\u00e3o perder\u00e1 o dinheiro e continuar\u00e1 tendo direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Nos dias 7 e 8 de outubro, as operadoras dever\u00e3o realizar o encerramento das contas dos clientes.<\/li>\n\n\n\n<li>A devolu\u00e7\u00e3o dos valores remanescentes est\u00e1 prevista entre 9 e 14 de outubro.<\/li>\n\n\n\n<li>A partir do dia 14, a Caixa Econ\u00f4mica Federal poder\u00e1 auxiliar no processamento dos pagamentos em caso de dificuldades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os<strong> <\/strong>apostadores brasileiros t\u00eam at\u00e9 esta<strong> segunda-feira (5) para solicitar o saque dos valores mantidos em contas de plataformas de apostas licenciadas no pa\u00eds<\/strong>. O prazo, no entanto, <strong>n\u00e3o significa que o apostador perder\u00e1 o dinheiro <\/strong>caso n\u00e3o fa\u00e7a a retirada. Os valores que permanecerem nas contas continuar\u00e3o tendo de ser restitu\u00eddos pelas operadoras, por meio de suas institui\u00e7\u00f5es financeiras parceiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir desta <strong>ter\u00e7a-feira (6), os sites e aplicativos das operadoras ser\u00e3o bloqueados,<\/strong> dando in\u00edcio a uma nova etapa do <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">processo de encerramento das atividades do mercado regulado.<\/a> Nos<strong> dias 7 e 8<\/strong>, as operadoras dever\u00e3o realizar os procedimentos necess\u00e1rios para o <strong>encerramento das contas dos clientes.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/lula-x-flavio-bolsonaro-veja-o-que-os-presidenciaveis-pensam-sobre-as-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lula x Fl\u00e1vio Bolsonaro: veja o que os presidenci\u00e1veis pensam sobre as apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na sequ\u00eancia, <strong>entre 9 e 14 de outubro,<\/strong> ser\u00e1 realizada a <strong>devolu\u00e7\u00e3o dos valores<\/strong> que ainda estiverem nas contas dos apostadores. Assim, mesmo quem n\u00e3o solicitar o saque at\u00e9 esta segunda-feira continuar\u00e1 com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. A responsabilidade pelo pagamento permanecer\u00e1 com as empresas e suas institui\u00e7\u00f5es financeiras parceiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de 14 de outubro, a <strong>Caixa Econ\u00f4mica Federal passar\u00e1 a auxiliar no processamento dos pagamentos<\/strong> caso as operadoras ou institui\u00e7\u00f5es financeiras encontrem dificuldades para concluir as restitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entidades pedem ao STF suspens\u00e3o da MP de Lula que pro\u00edbe as bets no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A retirada das plataformas do ar ocorre enquanto entidades e empresas do setor ainda buscam na Justi\u00e7a medidas contra a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no pa\u00eds. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido protocolado pela <strong>Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias<\/strong> (ANJL) e o <strong>Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel<\/strong> (IBJR) para suspender os efeitos da medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades argumentam que a MP foi publicada sem demonstra\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia. E que o pr\u00f3prio Executivo havia enviado ao Congresso o projeto de lei que resultou no marco regulat\u00f3rio do setor de 2023, destacando, \u00e0 \u00e9poca, os benef\u00edcios econ\u00f4micos da legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O desejo da ANJL e do IBJR \u00e9 que o <strong>STF suspenda integralmente a MP at\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o definitiva da medida pelo Congresso ou at\u00e9 o julgamento de a\u00e7\u00f5es em curso na Corte,<\/strong> preservando a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-do-mercado-regulado-de-apostas-nao-foi-consenso-dentro-do-governo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Proibi\u00e7\u00e3o do mercado regulado de apostas n\u00e3o foi consenso dentro do governo<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido foi endere\u00e7ado ao ministro <strong>Luiz Fux<\/strong>, que relatas a\u00e7\u00f5es sobre o tema no STF. Nele, as associa\u00e7\u00f5es sustentam que a interrup\u00e7\u00e3o abrupta viola a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as justificativas das empresas de apostas legalizadas, est\u00e1 o investimento de dezenas de milh\u00f5es de reais em taxas de outorga (permiss\u00f5es), fixadas em <strong>R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> por licen\u00e7a. As bets alegam que constitu\u00edram reservas financeiras e cumpriram exig\u00eancias complexas de conformidade e governan\u00e7a para operar no mercado formal, sob a supervis\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto levantado pelas entidades \u00e9 a aus\u00eancia de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da MP, al\u00e9m da falta de estudos t\u00e9cnicos pr\u00e9vios que dimensionassem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>os custos da interrup\u00e7\u00e3o para a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de esporte, turismo e seguridade social; e<\/li>\n\n\n\n<li>para os postos de trabalho formais do setor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-derruba-mais-de-1-300-perfis-que-divulgavam-bets-clandestinas-nas-redes-sociais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica derruba mais de 1.300 perfis que divulgavam bets clandestinas nas redes sociais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANJL e o IBJR tamb\u00e9m alertam para o risco de migra\u00e7\u00e3o em massa dos apostadores para o mercado clandestino e n\u00e3o regulado, o qual j\u00e1 representaria uma fatia expressiva das apostas no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sites e aplicativos licenciados ser\u00e3o bloqueados a partir desta ter\u00e7a-feira (6); valores n\u00e3o sacados continuar\u00e3o sendo devolvidos pelas operadoras.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":55314,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"Licensed iGaming sites and applications in Brazil are being blocked, with a phased process for player fund restitution managed by operators and potentially the Caixa Econ\u00f4mica Federal. Industry associations, ANJL and IBJR, are challenging the provisional measure (MP) prohibiting online betting at the Supreme Tribunal Federal (STF), citing a lack of urgency, violation of legal certainty, and significant economic impact on operators who invested heavily in licenses and compliance.","focusai_entities":"Caixa Econ\u00f4mica Federal, Lula, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux","focusai_location":"Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.8), marketing_crm (0.8), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"STF Ruling Impact?","query":"What are the potential legal precedents or market implications if the STF upholds or overturns the provisional measure prohibiting online betting in Brazil?"},{"label":"Operator Financial Exposure?","query":"Beyond the R$30 million license fees, what is the estimated total financial exposure for operators in Brazil, considering sunk costs, operational wind-down, and potential legal liabilities?"}],"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[43,49,3506,1397,64,3505],"class_list":["post-60967","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-devolucao-de-valores-aos-jogadores","tag-regulamentacao-de-apostas-online","tag-regulamentacao-do-jogo","tag-suspensao-de-sites-de-apostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60967","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60967"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60967\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60977,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60967\/revisions\/60977"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55314"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}