Altera\u00e7\u00f5es devem entrar em discuss\u00e3o ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es e podem incluir per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos por licen\u00e7as e mudan\u00e7as no alcance da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- L\u00edderes partid\u00e1rios do Congresso Nacional<\/strong> j\u00e1 discutem mudan\u00e7as na Medida Provis\u00f3ria (MP) que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.<\/a> As negocia\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, devem ganhar for\u00e7a somente depois das elei\u00e7\u00f5es, quando deputados e senadores retomarem as atividades em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Segundo apura\u00e7\u00e3o de O Globo, parlamentares avaliam que o texto enviado pelo governo deve sofrer altera\u00e7\u00f5es durante sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/strong> Entre as possibilidades discutidas nos bastidores est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a proibi\u00e7\u00e3o, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelas empresas <\/strong>para obter autoriza\u00e7\u00e3o federal e at\u00e9 a exclus\u00e3o de determinadas modalidades do alcance da medida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Proibi\u00e7\u00e3o das bets: IBJR contesta a\u00e7\u00e3o de R$1 bilh\u00e3o da AGU contra operadoras de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n A MP foi editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na \u00faltima sexta-feira (25) e tem efeito imediato, mas depende da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para permanecer em vigor.<\/strong> O Legislativo tem at\u00e9 120 dias para analisar a medida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A norma pro\u00edbe as apostas esportivas e os jogos de cassino online, extingue as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0s empresas e estabelece um cronograma para o encerramento das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Com deputados e senadores concentrados nas campanhas eleitorais e o Congresso esvaziado<\/strong>, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre como a MP ser\u00e1 conduzida. Lideran\u00e7as ouvidas por O Globo indicam, no entanto, que as negocia\u00e7\u00f5es devem come\u00e7ar efetivamente depois das elei\u00e7\u00f5es<\/strong>. O l\u00edder do PP na C\u00e2mara, deputado Doutor Luizinho (RJ)<\/strong>, afirmou que ser\u00e1 necess\u00e1rio encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o texto.<\/p>\n\n\n\n \u201cVamos tratar disso p\u00f3s-elei\u00e7\u00f5es, mas acho que ter\u00e1 que ser feito algo plaus\u00edvel\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 parlamentares que defendem mudan\u00e7as na proposta e outros que articulam a rejei\u00e7\u00e3o da MP. <\/strong>Nesse segundo grupo, um dos argumentos apresentados \u00e9 o impacto da proibi\u00e7\u00e3o sobre os clubes de futebol patrocinados por empresas de apostas.<\/p>\n\n\n\n O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da For\u00e7a (SP)<\/strong>, afirmou acreditar que a press\u00e3o do futebol ter\u00e1 peso na discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n\n\n\n \u201cA press\u00e3o dos clubes de futebol vai ser t\u00e3o grande em cima dos parlamentares que acho dif\u00edcil passar\u201d<\/strong>, disse.<\/p>\n\n\n\n A avalia\u00e7\u00e3o de alguns congressistas de que o governo n\u00e3o se empenharia pela manuten\u00e7\u00e3o da medida ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es<\/strong>. Integrantes da base governista contestam essa leitura.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Deputados apresentam emendas para alterar MP que pro\u00edbe bets no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n A l\u00edder do governo no Senado, Teresa Leit\u00e3o (PT-PE),<\/strong> afirmou que o Pal\u00e1cio do Planalto pretende procurar o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es para discutir os pr\u00f3ximos passos da MP.<\/p>\n\n\n\n Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido se a relatoria ficar\u00e1 com um deputado ou senador. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), integrante da base governista e favor\u00e1vel \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 manifestou interesse em assumir a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cVou pedir ao presidente do Congresso Nacional para me designar relator para acabar com elas [as bets]\u201d, declarou o senador.<\/p>\n\n\n\n Com a entrada em vigor da medida, novos dep\u00f3sitos nas plataformas de apostas foram proibidos. Pelo cronograma estabelecido, os sites permanecem dispon\u00edveis para que os apostadores retirem seus saldos at\u00e9 as 23h59 de 5 de outubro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir de 6 de outubro, est\u00e1 previsto o bloqueio das plataformas.<\/strong> Os valores que n\u00e3o forem retirados voluntariamente dever\u00e3o ser devolvidos aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong> que atendem as empresas. A contrata\u00e7\u00e3o de novas campanhas publicit\u00e1rias de bets tamb\u00e9m foi proibida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prefeitos contesta a constitucionalidade do fim das bets em a\u00e7\u00e3o no STF<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o das apostas<\/strong> e estabelece pena de pris\u00e3o de dois a seis anos<\/strong>. Diferentemente da medida provis\u00f3ria, o projeto precisa ser aprovado pelo Legislativo para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o g1, as entidades argumentam que a MP foi publicada sem demonstra\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia. E que o pr\u00f3prio Executivo havia enviado ao Congresso o projeto de lei que resultou no marco regulat\u00f3rio do setor de 2023, destacando, \u00e0 \u00e9poca, os benef\u00edcios econ\u00f4micos da legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O desejo da ANJL e do IBJR \u00e9 que o STF suspenda integralmente a MP at\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o definitiva da medida pelo Congresso ou at\u00e9 o julgamento de a\u00e7\u00f5es em curso na Corte, preservando a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.<\/p>\n\n\n\n\n
MP estabelece cronograma para fim das opera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
ANJL e IBJR pedem ao STF suspens\u00e3o da MP de Lula que pro\u00edbe as bets no Brasil<\/h2>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na segunda-feira (28) um pedido protocolado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias<\/strong> (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel<\/strong> (IBJR) para suspender os efeitos da medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Lula, que determinou a proibi\u00e7\u00e3o imediata da explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das bets e dos cassinos online no Brasil.<\/a><\/p>\n\n\n\n