Instituto questiona fundamentos do processo e aponta \u201ccontradi\u00e7\u00e3o institucional\u201d na tentativa da Uni\u00e3o de responsabilizar empresas autorizadas pelo pr\u00f3prio Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong> contestou a a\u00e7\u00e3o apresentada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) <\/a>contra operadoras autorizadas de apostas de quota fixa e afirmou que o processo n\u00e3o apresenta elementos suficientes para sustentar uma pretens\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em nota, a entidade questionou os fundamentos utilizados pela AGU e defendeu que uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas precisa considerar a atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada operadora.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Proibi\u00e7\u00e3o do mercado regulado de apostas n\u00e3o foi consenso dentro do governo<\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cUm pedido dessa magnitude exige a comprova\u00e7\u00e3o do dano, a demonstra\u00e7\u00e3o do nexo causal entre esse dano e a atividade das empresas e a individualiza\u00e7\u00e3o das responsabilidades, elementos que, at\u00e9 aqui, n\u00e3o foram demonstrados\u201d<\/strong>, afirmou o IBJR.<\/p>\n\n\n\n O Instituto tamb\u00e9m criticou a utiliza\u00e7\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o, de refer\u00eancias relacionadas \u00e0 ind\u00fastria do tabaco<\/strong>. Segundo a entidade, a pr\u00f3pria Justi\u00e7a determinou a corre\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a diante dessas men\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para o IBJR,<\/a> o epis\u00f3dio coloca em discuss\u00e3o a adequa\u00e7\u00e3o dos argumentos utilizados para fundamentar uma a\u00e7\u00e3o contra empresas do mercado regulado de apostas.<\/p>\n\n\n\n \u201cUma pretens\u00e3o bilion\u00e1ria contra um setor regulado n\u00e3o pode ser constru\u00edda a partir da adapta\u00e7\u00e3o de argumentos formulados para uma atividade completamente distinta, sem considerar as particularidades jur\u00eddicas e regulat\u00f3rias do mercado de apostas de quota fixa.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro argumento apresentado pelo IBJR diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre a a\u00e7\u00e3o da AGU e o modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecido no pa\u00eds. As empresas citadas pela entidade atuam sob a Lei n\u00ba 14.790\/2023 e as normas da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Deputados apresentam emendas para alterar MP que pro\u00edbe bets no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, o Instituto questiona a iniciativa da Uni\u00e3o de buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de companhias inseridas no mercado autorizado pelo pr\u00f3prio Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n \u201cH\u00e1 ainda uma contradi\u00e7\u00e3o institucional que n\u00e3o pode ser ignorada. A Uni\u00e3o busca responsabilizar empresas que exercem uma atividade legal, autorizada e regulamentada pelo pr\u00f3prio Governo Federal.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n O IBJR acrescentou que eventuais responsabilidades devem ser apuradas individualmente,<\/strong> de acordo com a conduta de cada empresa, em vez de partir de uma imputa\u00e7\u00e3o generalizada ao setor regulado.<\/p>\n\n\n\n Discuss\u00e3o no STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n A entidade tamb\u00e9m relacionou a a\u00e7\u00e3o da AGU \u00e0s discuss\u00f5es que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade e os limites do modelo regulat\u00f3rio das apostas<\/strong>. Os processos mencionados pelo Instituto est\u00e3o sob relatoria do ministro Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n\n