5 de outubro<\/strong> para sacar o que lhes resta. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas licenciados ser\u00e3o bloqueados. Entre 7 e 8 de outubro, as operadoras devem acertar as contas dos clientes. Depois, entre 9 e 14 de outubro, elas devem devolver o dinheiro.<\/p>\n\n\n\nDario Durigan<\/strong>, ministro da Fazenda, que anunciou a decis\u00e3o em nome do governo, disse que as autoridades haviam tentado regular o setor por meio de normas da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) e de iniciativas para proteger as fam\u00edlias do endividamento excessivo. Segundo ele, por\u00e9m, essas medidas n\u00e3o atingiram seus objetivos. Durigan afirmou que o Poder Executivo vai agir contra sites que ofere\u00e7am apostas e incentivou a popula\u00e7\u00e3o a fazer den\u00fancias pela plataforma de reclama\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m da MP, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urg\u00eancia<\/strong> para criminalizar quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas. Pela proposta, os infratores poder\u00e3o ser condenados a penas de quatro a seis anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa. Para institui\u00e7\u00f5es envolvidas no processamento de pagamentos de apostas, a pena prevista \u00e9 de dois a quatro anos. Para continuar em vigor de forma definitiva, a medida provis\u00f3ria precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O debate teve como tem\u00e1ticas a medida provis\u00f3ria que proibiu os jogos e o futuro dela no STF e Congresso.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":54377,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O governo brasileiro emitiu a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394, que pro\u00edbe totalmente a explora\u00e7\u00e3o e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, menos de dois anos ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado. A decis\u00e3o, anunciada pelo Ministro da Fazenda Dario Durigan, estabelece um cronograma de encerramento para operadores e apostadores, com um projeto de lei adicional para criminalizar a atividade. Um debate no SBC Summit Lisboa 2026 abordou as consequ\u00eancias da MP para operadores, meios de pagamento e o potencial crescimento do mercado clandestino, al\u00e9m das possibilidades de revers\u00e3o no STF ou Congresso Nacional.","focusai_entities":"SBC Summit Lisboa 2026, Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres da Ind\u00fastria do Gaming (AMIG), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), Arco Advice, Pay4Fun, BetLaw, Gilberto Porto, Michael Lopes Stewart, Leonardo Baptista, Ana B\u00e1rbara, B\u00e1rbara Teles, Bernardo Freire, Magnho Jos\u00e9, Dario Durigan","focusai_location":"Brasil, Lisboa, Portugal","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.7), tech_data (0.9), marketing_crm (0.9), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (1.0), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto STF\/Congresso?","query":"Quais s\u00e3o as probabilidades e os mecanismos legais para a revers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394 no Supremo Tribunal Federal ou no Congresso Nacional, e qual o cronograma esperado para essas delibera\u00e7\u00f5es?"},{"label":"Risco Mercado Clandestino?","query":"Como a proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa pode influenciar o crescimento do mercado clandestino de iGaming no Brasil e quais as estrat\u00e9gias de mitiga\u00e7\u00e3o para este risco?"}],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[45,41,3291],"class_list":["post-60637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-igaming","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar","tag-proibicao-das-apostas-de-quota-fixa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60637"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60637\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60673,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60637\/revisions\/60673"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}