A Focus Gaming News conversou com tr\u00eas especialistas do setor de jogos no pa\u00eds para avaliar as consequ\u00eancias da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Reportagem especial.- Com menos de dois anos ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo federal determinou a proibi\u00e7\u00e3o imediata da explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das bets e dos cassinos online no Brasil.<\/a> A proibi\u00e7\u00e3o das atividades do setor regulado de apostas gerou grande repercuss\u00e3o desde o an\u00fancio no dia 25 deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n A Focus Gaming News<\/strong> conversou com tr\u00eas especialistas do setor de jogos no pa\u00eds. Os representantes da ind\u00fastria demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com a quebra de confian\u00e7a jur\u00eddica<\/a> causada pela publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394<\/strong>. Tamb\u00e9m foi apontado o risco de crescimento do mercado clandestino.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Bets proibidas no Brasil: entenda a trajet\u00f3ria do setor desde a legaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a decis\u00e3o de Lula<\/a><\/p>\n\n\n\n Para Let\u00edcia Ferraz<\/strong>, diretora-executiva do Laborat\u00f3rio de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global (LabSul)<\/a>, a op\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o total do mercado regulado de apostas foi “bastante equivocada” e que gerar\u00e1 “consequ\u00eancias graves e indesejadas”.<\/p>\n\n\n\n “Os estudos que realizamos h\u00e1 quase dois anos sobre o tema e as pesquisas desenvolvidas por n\u00f3s s\u00e3o bastante claras ao conclu\u00edrem que o endividamento, a depend\u00eancia do jogo e outras externalidade negativas s\u00e3o, em sua maioria, advindas do mercado ilegal. A legisla\u00e7\u00e3o regulamentadora, vigente at\u00e9 recentemente, era muito robusta no sentido de prever ferramentas de prote\u00e7\u00e3o ao apostador e de jogo respons\u00e1vel”, disse Ferraz.<\/p>\n\n\n\n “Sempre defendi e, ainda defendo, que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate ao mercado ilegal \u00e9 que deveriam prevalecer. O vil\u00e3o que o Estado deveria combater \u00e9 o mercado clandestino e n\u00e3o o jogo autorizado, regulamentado. Assim, avalio com tristeza a medida tomada e espero que dentro de um lapso temporal curto essa situa\u00e7\u00e3o possa ser modificada”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o da diretora-executiva do LabSul, a medida ter sido publicada de forma abrupta, sem nenhuma pol\u00edtica de conscientiza\u00e7\u00e3o ou educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai acabar com o jogo apenas porque o governo bloqueou os sites legais. “Do dia 25 para o dia 26 de setembro aqueles que jogavam n\u00e3o tinham mais como faz\u00ea-lo no mercado legal. Muitos daqueles que apostam v\u00e3o procurar formas de jogar e v\u00e3o para o mercado clandestino. Mercado este conhecido por aplicar fraudes, por total aus\u00eancia de ferramentas de prote\u00e7\u00e3o ao apostador e sem medidas de jogo respons\u00e1vel. Sem falar que estes operadores ilegais t\u00eam, muitas vezes, liga\u00e7\u00e3o com o crime organizado”, explicou Ferraz.<\/p>\n\n\n\n A especialista acredita que a medida provis\u00f3ria pode ser revertida pelo Poder Judici\u00e1rio<\/strong> pois a maneira como foi imposta seria inconstitucional. “Direitos basilares do nosso direito foram violados: seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 o principal deles. A op\u00e7\u00e3o de retirar apostas de quota fixa do cen\u00e1rio brasileiro poderia e pode ocorrer, nosso direito n\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel e nossas decis\u00f5es pol\u00edticas devem acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o \u00e9 correto \u00e9 mud\u00e1-lo de forma imposta, abrupta e por MP”. <\/p>\n\n\n\n Para a representante do LabSul, uma mudan\u00e7a como essa deveria ser analisada com cuidado, com discuss\u00f5es que envolvem toda a cadeia produtiva envolvida, al\u00e9m de estar ancorada em pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s ouvir especialistas, representantes do setor e da sociedade civil e a decis\u00e3o escolhida for encerrar essa atividade, que a iniciativa seja feita de forma gradual.<\/p>\n\n\n\n A Focus tamb\u00e9m ouviu Amilton Noble<\/strong>, especialista e consultor nos setores de igaming e loterias, com 30 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea, sobre a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 uma uma medida desastrosa, pois \u00e9 contr\u00e1ria ao objetivo principal que se prop\u00f4s, que era proteger os apostadores vulner\u00e1veis. N\u00e3o se combate o mercado ilegal asfixiando o mercado legal. O combate ao ilegal passa pelo rigor e controle do mercado legal. Promover a canaliza\u00e7\u00e3o das apostas para o mercado regular,\u00a0controlar e fiscalizar. Esse era o caminho. E vinha sendo feito. O mercado ilegal tinha indica\u00e7\u00f5es de recrudecimento. E agora o governo tenta apagar fogo com gasolina. O mercado clandestino vai ficar cada vez mais forte”, disse Noble.<\/p>\n\n\n\n “As empresas reguladas s\u00e3o obrigadas, atrav\u00e9s de portarias espec\u00edficas, a fornecer diariamente os dados consolidados da atividade. Tudo atualizado diariamente. Isso ser\u00e1 totalmente perdido. Assim como o cadastro de autoexclus\u00e3o que perder\u00e1 seus efeitos, pois o mercado ilegal n\u00e3o est\u00e1 nem a\u00ed para controles e prote\u00e7\u00e3o dos apostadores. Quer sug\u00e1-los at\u00e9 a \u00faltima gota”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n Para o consultor, a MP pode ter efeitos negativos n\u00e3o apenas para o setor de jogos<\/strong>, mas para outras \u00e1reas da economia do pa\u00eds. “Esse e o grande efeito contr\u00e1rio da MP.\u00a0 Jogar a credibilidade do Brasil na lata do lixo. O sinal dado aos investidores nacionais e, principalmente. Internacionais \u00e9 p\u00e9ssimo. O pa\u00eds pagar\u00e1 caro por isso”, afirma.<\/p>\n\n\n\n O especialista ainda criticou o an\u00fancio do governo federal de que vai ampliar o uso de ferramentas para tirar do ar sites de apostas ilegais. Noble questiona porque s\u00f3 depois de 22 meses ap\u00f3s o in\u00edcio do per\u00edodo regulamentado que o Poder Executivo pretende derrubar milhares de bets ilegais, levando em conta que as p\u00e1ginas saem do ar em um dia e voltam a operar pouco tempo depois em uma nova URL.<\/p>\n\n\n\n “Qual foi a ren\u00fancia fiscal que impediu a derrubada de mais de 66.000 sites ilegais antes? Quantos apostadores ficaram sem prote\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo pelo n\u00e3o uso das ferramentas que o governo alega ter agora? Qual a raz\u00e3o dos t\u00e9cnicos da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) n\u00e3o terem participado das reuni\u00f5es abertas feitas exclusivamente com pessoas escolhidas a dedo<\/a> por serem contra a atividade? Como visto, s\u00e3o mais perguntas que respostas”, finaliza Noble.<\/p>\n\n\n\n\n