{"id":60548,"date":"2026-09-29T07:13:54","date_gmt":"2026-09-29T10:13:54","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=60548"},"modified":"2026-09-29T07:16:50","modified_gmt":"2026-09-29T10:16:50","slug":"setor-de-apostas-critica-proibicao-e-fala-em-ruptura-regulatoria-veja-repercussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/setor-de-apostas-critica-proibicao-e-fala-em-ruptura-regulatoria-veja-repercussao","title":{"rendered":"Setor de apostas critica proibi\u00e7\u00e3o e fala em ruptura regulat\u00f3ria; veja repercuss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os representantes do setor demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o do mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O governo federal determinou a proibi\u00e7\u00e3o imediata da explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de bets e cassinos online no Brasil, menos de dois anos ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.<\/li>\n\n\n\n<li>O IBJR classificou a medida como uma ruptura do marco regulat\u00f3rio e alertou que ela compromete investimentos, contratos e avan\u00e7os na formaliza\u00e7\u00e3o e no controle da atividade.<\/li>\n\n\n\n<li>O Instituto tamb\u00e9m alerta que o veto pode levar apostadores a migrar para plataformas clandestinas, que j\u00e1 representam entre 38% e 44% do mercado de apostas.<\/li>\n\n\n\n<li>A ANJL refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o com o crescimento da ilegalidade, afirmando que o mercado clandestino responde por 41% do volume apostado e pode crescer com a proibi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>O setor regulado defende que s\u00f3 ele oferece mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, como verifica\u00e7\u00e3o de idade e CPF, autoexclus\u00e3o, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es e recolhimento de impostos.<\/li>\n\n\n\n<li>Empresas como Caleta Gaming e Control F5 manifestaram decep\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o com a medida, defendendo uni\u00e3o e responsabilidade para preservar a sustentabilidade do mercado regulado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com menos de dois anos ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo federal determinou a <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-bets-apostas-online-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">proibi\u00e7\u00e3o imediata da explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das bets e dos cassinos online no Brasil.<\/a> A proibi\u00e7\u00e3o das atividades do setor regulado de apostas gerou grande repercuss\u00e3o desde o an\u00fancio na sexta-feira (25).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das entidades que representa o setor, o <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/presidente-do-ibjr-alerta-para-possivel-retrocesso-no-combate-ao-mercado-ilegal-com-proibicao-das-bets-regulamentadas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a>, publicou  nota sobre o tema. Para a institui\u00e7\u00e3o e seus associados,<strong> a medida representa uma ruptura do marco regulat\u00f3rio constru\u00eddo pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro.<\/strong> &#8220;Empresas realizaram investimentos, contrataram profissionais, desenvolveram sistemas, celebraram contratos e pagaram outorgas para cumprir as exig\u00eancias estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o. Encerrar esse mercado pouco tempo depois de sua implementa\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 impactos econ\u00f4micos e jur\u00eddicos significativos e comprometer\u00e1 os avan\u00e7os obtidos na formaliza\u00e7\u00e3o e no controle de uma atividade que j\u00e1 existia no pa\u00eds&#8221;, afirma um trecho da nota.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/anjl-e-ibjr-pedem-ao-stf-suspensao-da-mp-de-lula-que-proibe-as-bets-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ANJL e IBJR pedem ao STF suspens\u00e3o da MP de Lula que pro\u00edbe as bets no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o alerta para o risco da migra\u00e7\u00e3o dos apostadores para plataformas clandestinas. A entidade citou um estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Locomotiva, que estima que as bets ilegais correspondem a algo entre 38% e 44% do mercado de apostas. O veto \u00e0s empresas regularizadas poderia piorar esse quadro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;A medida tamb\u00e9m elimina, para os consumidores que migrarem para a ilegalidade, o acesso a mecanismos de prote\u00e7\u00e3o previstos no ambiente regulado, como identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento facial, limites, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es, autoexclus\u00e3o e ferramentas de Jogo Respons\u00e1vel. Ao retirar a atividade do ambiente regulamentado, o Estado tamb\u00e9m perde instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e rastreamento das opera\u00e7\u00f5es financeiras&#8221;, complementa o documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra institui\u00e7\u00e3o que representa o setor, a <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/anjl-e-ibjr-pedem-ao-stf-suspensao-da-mp-de-lula-que-proibe-as-bets-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/a><strong> refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o com o crescimento da ilegalidade.<\/strong> &#8220;As apostas n\u00e3o deixar\u00e3o de ser feitas com uma medida provis\u00f3ria; apenas mudar\u00e3o de endere\u00e7o para ambientes sem controle, que aceitam menores de idade e cart\u00f5es de cr\u00e9dito. No mercado autorizado, as plataformas verificam idade e CPF, adotam pol\u00edticas de sa\u00fade mental, mecanismos de autoexclus\u00e3o e recolhem impostos destinados a pol\u00edticas p\u00fablicas&#8221;, argumenta a entidade em nota produzida em conjunto com outras lideran\u00e7as do setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Al\u00e9m disso, o mercado ilegal brasileiro tem um agravante: vem sendo explorado pelo crime organizado para aplicar golpes digitais contra a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. Desde 2025, o governo bloqueou mais de 66 mil dom\u00ednios ilegais. Mesmo assim, em uma s\u00f3 semana de setembro, 6.409 sites seguiam no ar, e 14 novos sites ilegais s\u00e3o criados por dia. O mercado clandestino j\u00e1 responde por 41% do volume apostado no pa\u00eds. Com a proibi\u00e7\u00e3o, esse n\u00famero saltar\u00e1 para 100%&#8221;, disse a Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Compartilhamos a preocupa\u00e7\u00e3o com o endividamento das fam\u00edlias e com o jogo problem\u00e1tico, e quem tem as melhores condi\u00e7\u00f5es de enfrentar esse problema \u00e9 justamente um mercado altamente regulado. Esse compromisso j\u00e1 est\u00e1 em pr\u00e1tica. O mercado legal hoje impede que 3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de programas sociais apostem e j\u00e1 atendeu 1,2 milh\u00e3o de pedidos de autoexclus\u00e3o. Nenhum site ilegal faz isso&#8221;, concluiu a ANJL.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fab\u00edola Jaegger<\/strong>, cofundadora e CEO da <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/desenvolvedora-brasileira-caleta-gaming-consegue-certificacao-para-11-jogos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Caleta Gaming<\/a>, empresa brasileira que desenvolve jogos de cassino online, publicou um v\u00eddeo nas redes sociais em que afirma estar decepcionada com a medida provis\u00f3ria. &#8220;Vi de perto o esfor\u00e7o necess\u00e1rio para construir um mercado regulamentado de apostas no Brasil. Foram anos de trabalho, di\u00e1logo, investimentos e, principalmente, de pessoas s\u00e9rias apostando no desenvolvimento desse mercado. Estou h\u00e1 15 anos na ind\u00fastria de igaming e vou ser sincera: estou decepcionada&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa brasileira <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/empresa-do-setor-de-igaming-control-f5-concorre-em-cinco-categorias-no-sbc-awards\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Control F5<\/a>, que oferta solu\u00e7\u00f5es para a ind\u00fastria de igaming, incluindo servi\u00e7os de marketing, publicou no LinkedIn que &#8220;o momento atual do mercado regulado de bets n\u00e3o pede hesita\u00e7\u00e3o: pede uni\u00e3o, posicionamento e responsabilidade.&#8221; A empresa afirmou estar &#8220;acompanhando de perto cada transforma\u00e7\u00e3o, defendendo a sustentabilidade do setor e trabalhando lado a lado com marcas, associa\u00e7\u00f5es e ve\u00edculos para fazer acontecer&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na segunda-feira (28), a ANJL e o IBJR protocolaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/anjl-e-ibjr-pedem-ao-stf-suspensao-da-mp-de-lula-que-proibe-as-bets-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">suspender os efeitos da medida provis\u00f3ria<\/a> assinada pelo presidente Lula. As entidades argumentam que a MP foi publicada sem demonstra\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia. E que o pr\u00f3prio Executivo havia enviado ao Congresso o projeto de lei que resultou no marco regulat\u00f3rio do setor de 2023, destacando, \u00e0 \u00e9poca, os benef\u00edcios econ\u00f4micos da legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O desejo da ANJL e do IBJR \u00e9 que o STF suspenda integralmente a MP at\u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o definitiva da medida pelo Congresso ou at\u00e9 o julgamento de a\u00e7\u00f5es em curso na Corte, preservando a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os representantes do setor demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o do mercado ilegal.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":16060,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O governo federal brasileiro proibiu imediatamente a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade de bets e cassinos online, menos de dois anos ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. Entidades como IBJR e ANJL expressaram profunda preocupa\u00e7\u00e3o, alertando para a ruptura do marco regulat\u00f3rio, o comprometimento de investimentos e o risco de migra\u00e7\u00e3o de apostadores para o mercado ilegal, que j\u00e1 representa uma parcela significativa do volume apostado. A medida tamb\u00e9m elimina mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, fortalecendo o crime organizado.","focusai_entities":"Governo federal, IBJR, ANJL, LCA Consultores, Instituto Locomotiva, Caleta Gaming, Control F5","focusai_location":"Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.7), tech_data (0.8), marketing_crm (1.0), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (1.0), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Legal e Econ\u00f4mico","query":"Quais s\u00e3o as bases jur\u00eddicas para esta proibi\u00e7\u00e3o abrupta e quais as implica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e contratuais para as empresas que j\u00e1 investiram e pagaram outorgas no mercado regulado de iGaming no Brasil?"},{"label":"Futuro da Regulamenta\u00e7\u00e3o","query":"Como o governo federal pretende combater o crescimento do mercado ilegal e proteger os consumidores, dado que a proibi\u00e7\u00e3o do setor regulado remove os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o existentes, e qual o plano para uma futura estrutura de governan\u00e7a?"}],"footnotes":""},"categories":[35,34],"tags":[45,3482,64],"class_list":["post-60548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-igaming","tag-industria-de-jogos","tag-proibicao-das-bets","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60548"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60548\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60559,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60548\/revisions\/60559"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}