Legalizado em 2018, durante o governo Temer, e regulamentado na gest\u00e3o Lula, mercado de apostas enfrenta uma reviravolta ap\u00f3s medida provis\u00f3ria que determina a proibi\u00e7\u00e3o da atividade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Reportagem especial.- O mercado brasileiro de apostas online foi proibido na \u00faltima sexta-feira (25)<\/strong><\/a>, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026.<\/strong> A decis\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) provocou grande repercuss\u00e3o em todo o pa\u00eds, mobilizando empresas que investiram no setor, clubes de futebol patrocinados pelas bets, defensores da proibi\u00e7\u00e3o e representantes do mercado regulamentado.<\/p>\n\n\n\n O assunto tamb\u00e9m ganhou espa\u00e7o no debate nacional em meio \u00e0 proximidade das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. A medida foi adotada menos de tr\u00eas anos ap\u00f3s o pr\u00f3prio governo federal sancionar a Lei n\u00ba 14.790\/2023, respons\u00e1vel por estabelecer as bases do mercado regulamentado de apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Diante dessa mudan\u00e7a de dire\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de questionamentos come\u00e7ou a surgir. Por que o governo n\u00e3o proibiu as apostas anteriormente? Por que regulamentou o setor e agora decidiu voltar atr\u00e1s? A decis\u00e3o tem motiva\u00e7\u00e3o eleitoral? E o que acontecer\u00e1 com as empresas que investiram milh\u00f5es de reais para operar legalmente no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para compreender como o Brasil chegou a esse ponto e buscar respostas para essas perguntas, \u00e9 necess\u00e1rio revisitar uma trajet\u00f3ria iniciada ainda em 2018. Desde ent\u00e3o, o pa\u00eds passou pela legaliza\u00e7\u00e3o das apostas esportivas, pela expans\u00e3o das plataformas digitais, pela cria\u00e7\u00e3o de regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o e por um crescente debate sobre os impactos econ\u00f4micos e sociais da atividade.<\/p>\n\n\n\n As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018<\/strong>, por meio da Lei n\u00ba 13.756\/2018, sancionada durante o governo do ent\u00e3o presidente Michel Temer. <\/strong>A legisla\u00e7\u00e3o autorizou a explora\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa em territ\u00f3rio brasileiro, mas n\u00e3o estabeleceu um conjunto completo de regras para o funcionamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas. Na ocasi\u00e3o, ficou determinado que o governo federal teria o prazo de dois anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para regulamentar a atividade.<\/p>\n\n\n\n A responsabilidade pela conclus\u00e3o desse processo passou posteriormente ao governo do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. <\/strong>Entretanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi realizada durante sua gest\u00e3o, mesmo ap\u00f3s o encerramento do prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o pa\u00eds permaneceu sem um sistema federal plenamente implementado de autoriza\u00e7\u00e3o, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das operadoras. Durante esse per\u00edodo, as plataformas de igaming ampliaram sua presen\u00e7a no mercado brasileiro, atendendo consumidores principalmente por meio de sites sediados no exterior.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s vencer as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, Lula assumiu seu terceiro mandato em janeiro de 2023. Sob a condu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, comandado por Fernando Haddad<\/strong>, o governo estabeleceu como uma de suas metas a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da necessidade de definir regras para o funcionamento das empresas, a regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi tratada como uma oportunidade de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n Ao longo dos primeiros meses daquele ano, o Minist\u00e9rio da Fazenda promoveu discuss\u00f5es com representantes das empresas de apostas, autoridades e especialistas para elaborar as normas que disciplinariam a atividade. As articula\u00e7\u00f5es resultaram na publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.182, em 24 de julho de 2023.<\/a><\/p>\n\n\n\n A proposta inicial apresentava diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o definitiva que seria posteriormente sancionada. At\u00e9 aquele momento, os jogos de cassino online n\u00e3o estavam expressamente contemplados no texto, enquanto o ministro Fernando Haddad havia proposto uma al\u00edquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), indicador correspondente \u00e0 receita bruta de jogos das operadoras.<\/p>\n\n\n\n Durante as discuss\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo federal tamb\u00e9m realizou articula\u00e7\u00f5es com sua base no Congresso Nacional para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n Haddad defende regulamenta\u00e7\u00e3o e destaca potencial de arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em setembro de 2023, durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band, Fernando Haddad analisou os impactos econ\u00f4micos da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas e dos jogos online, al\u00e9m de destacar a import\u00e2ncia de o Estado criar mecanismos para combater o v\u00edcio em jogos.<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, o ministro argumentou que a expans\u00e3o das tecnologias digitais havia provocado mudan\u00e7as significativas nos h\u00e1bitos da popula\u00e7\u00e3o, tornando necess\u00e1rio reconhecer a exist\u00eancia do mercado e estabelecer regras para seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n \u201cO mundo digital provocou uma mudan\u00e7a t\u00e3o grande nos h\u00e1bitos da popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 dif\u00edcil com a rede mundial de computador impedir algu\u00e9m de fazer uma aposta. Como voc\u00ea vai impedir algu\u00e9m de entrar em um site e fazer uma aposta?\u201d, questionou o ministro.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Haddad, o papel do Estado deveria ser disciplinar a atividade e desenvolver mecanismos capazes de prevenir os problemas associados ao jogo compulsivo.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe o estado der as costas para esse mundo e fingir que n\u00e3o existe, ele far\u00e1 um mal para a popula\u00e7\u00e3o. O certo \u00e9 reconhecer a exist\u00eancia dessa quest\u00e3o e disciplinar o setor para evitar que a pessoa se vicie, para inibir a aposta de quem j\u00e1 est\u00e1 apostando muito. Isso tudo \u00e9 monitorado no exterior. Voc\u00ea faz um monitoramento das pessoas e muitas vezes, as pessoas s\u00e3o tratadas\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n O ministro tamb\u00e9m abordou a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o com o mercado regulamentado. Segundo ele, o recolhimento de recursos deveria superar as proje\u00e7\u00f5es inicialmente consideradas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n \u201cAno que vem ser\u00e1 mais do que imaginava. No PL que n\u00f3s mandamos n\u00e3o consta sequer um bilh\u00e3o de reais porque a Receita Federal \u00e9 muito conservadora para prever receita no or\u00e7amento. Botamos R$ 700 milh\u00f5es e respeitamos a autonomia da Receita. Mas, dar\u00e1 muito mais do que esse previsto\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s meses de discuss\u00f5es, o Congresso Nacional aprovou a proposta que resultou na Lei Federal n\u00ba 14.790, sancionada em 29 de dezembro de 2023.<\/a><\/p>\n\n\n\n O texto definitivo estabeleceu a destina\u00e7\u00e3o de 12% sobre a receita das operadoras ap\u00f3s as dedu\u00e7\u00f5es previstas em lei, percentual inferior aos 18% inicialmente propostos pelo governo. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passou a contemplar os jogos online, ampliando o alcance do mercado regulamentado.<\/p>\n\n\n\n O ano de 2024 foi dedicado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das regras previstas na nova legisla\u00e7\u00e3o. Um dos principais passos do Minist\u00e9rio da Fazenda foi a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n\n\n\n O per\u00edodo foi marcado pela publica\u00e7\u00e3o de portarias que estabeleceram exig\u00eancias t\u00e9cnicas e operacionais para o funcionamento das plataformas, abrangendo sistemas de apostas, seguran\u00e7a, meios de pagamento, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, jogo respons\u00e1vel e publicidade.<\/p>\n\n\n\n As empresas interessadas em operar legalmente no Brasil precisaram apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para obter autoriza\u00e7\u00e3o federal, al\u00e9m de comprovar capacidade econ\u00f4mico-financeira e atender aos requisitos t\u00e9cnicos estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o cumprimento das etapas previstas, as operadoras tiveram de pagar uma outorga de R$ 30 milh\u00f5es por uma autoriza\u00e7\u00e3o com validade de cinco anos, permitindo a explora\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas marcas comerciais.<\/p>\n\n\n\n Ao final de 2024, dezenas de empresas haviam avan\u00e7ado no processo de regulariza\u00e7\u00e3o, preparando-se para iniciar suas opera\u00e7\u00f5es no mercado federal regulamentado em janeiro do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n As plataformas que n\u00e3o obtiveram autoriza\u00e7\u00e3o ficaram impedidas de atuar legalmente no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Lula come\u00e7a a admitir possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Mesmo ap\u00f3s o governo trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que regulamentou as apostas, o presidente Lula come\u00e7ou a demonstrar preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos sociais da atividade e a admitir a possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em 6 de outubro de 2024, o presidente declarou que, embora n\u00e3o fosse sua inten\u00e7\u00e3o inicial, poderia acabar com as apostas no Brasil caso a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentasse resultados satisfat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Na ocasi\u00e3o, Lula afirmou que seria necess\u00e1rio avaliar quais benef\u00edcios o setor poderia proporcionar \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos fazendo uma regula\u00e7\u00e3o [das bets], e ainda no m\u00eas de outubro n\u00f3s vamos tirar pelo menos 2 mil sites de apostas nesse pa\u00eds, e depois vamos saber o que a regulamenta\u00e7\u00e3o vai garantir de benef\u00edcio, de certeza que a coisa est\u00e1 sendo feita com seriedade. Se n\u00e3o der resultado com a regulamenta\u00e7\u00e3o, eu n\u00e3o terei nenhuma d\u00favida em acabar definitivamente com isso. Nenhuma d\u00favida\u201d, declarou o presidente, conforme reportagem publicada pelo Poder360.<\/p>\n\n\n\n Lula tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com os problemas relacionados ao jogo compulsivo, mencionando casos de pessoas que haviam comprometido seu patrim\u00f4nio e sua renda em apostas.<\/p>\n\n\n\n \u201cEu conhe\u00e7o gente que perdeu casa, eu conhe\u00e7o gente que perdeu carro, eu conhe\u00e7o gente que gastava o sal\u00e1rio todo numa sexta e s\u00e1bado. Isso n\u00e3o \u00e9 viciado em jogo, isso \u00e9 uma doen\u00e7a que n\u00f3s temos que tratar tamb\u00e9m com o aspecto da sa\u00fade. E falando da regulamenta\u00e7\u00e3o, na semana que vem deve estar totalmente pronta a regulamenta\u00e7\u00e3o. Vamos ver o resultado. Se n\u00e3o der resultado, n\u00f3s acabamos com isso\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O presidente reconheceu, entretanto, que uma eventual proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o impediria completamente a popula\u00e7\u00e3o de continuar apostando. Para exemplificar, mencionou a perman\u00eancia de outras pr\u00e1ticas proibidas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u201cVoc\u00ea n\u00e3o vai nunca evitar que o povo brasileiro aposte. Nesse pa\u00eds \u00e9 proibido briga de galo e voc\u00ea sabe que tem briga de galo. Nesse pa\u00eds \u00e9 proibido jogo do bicho e todo mundo sabe que vai comprar p\u00e3o e faz um at\u00e9 no papel do p\u00e3o. Eu n\u00e3o quero impedir o povo de fazer aposta, porque no mundo inteiro o povo gosta de apostar\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n As declara\u00e7\u00f5es representaram um dos primeiros sinais p\u00fablicos de que o governo poderia reconsiderar a continuidade do mercado, mesmo ap\u00f3s trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que estabeleceu suas regras.<\/p>\n\n\n\n O dia 1\u00ba de janeiro de 2025 marcou o in\u00edcio efetivo do mercado federal regulamentado de apostas de quota fixa no Brasil<\/strong>. Com regras definidas, as empresas autorizadas passaram a operar sob as exig\u00eancias estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, incluindo obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos apostadores, seguran\u00e7a dos sistemas, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es regulamentadas n\u00e3o encerrou os desafios do setor. Ao longo daquele ano, uma das principais discuss\u00f5es envolveu a necessidade de combater as plataformas clandestinas, que continuaram atendendo consumidores brasileiros sem cumprir as exig\u00eancias impostas \u00e0s empresas autorizadas.<\/p>\n\n\n\n Segundo estudo divulgado pelo Instituto Locomotiva, em parceria com a LCA Consultoria Econ\u00f4mica, as plataformas clandestinas correspondiam a aproximadamente 51% do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. O levantamento foi realizado a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR).<\/p>\n\n\n\n Governo aprova aumento gradual da tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n No segundo semestre de 2025, o governo Lula tamb\u00e9m avan\u00e7ou com propostas para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o proveniente do setor. As discuss\u00f5es culminaram na aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 224, que estabeleceu o aumento gradual da destina\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita das operadoras<\/a>, come\u00e7ando em 2026, quando o percentual passou de 12% para 13%<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m previu novos aumentos para os anos seguintes, com o percentual chegando a 14% em 2027 e 15% em 2028.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a foi aprovada menos de um ano ap\u00f3s o in\u00edcio efetivo do mercado regulamentado, em um momento no qual as empresas ainda consolidavam suas opera\u00e7\u00f5es sob as exig\u00eancias federais.<\/p>\n\n\n\n O primeiro ano da regulamenta\u00e7\u00e3o terminou com mais de 180 sites autorizados no pa\u00eds e aproximadamente R$ 22 bilh\u00f5es em receita bruta de jogos (GGR)<\/strong>, conforme os n\u00fameros apresentados no levantamento utilizado nesta retrospectiva.<\/p>\n\n\n\n Ao longo de 2026, a discuss\u00e3o sobre o mercado de apostas passou a envolver, de maneira crescente, seus impactos sobre a sa\u00fade p\u00fablica e o or\u00e7amento das fam\u00edlias brasileiras. Estudos e levantamentos utilizados no debate p\u00fablico apontaram custos sociais associados ao jogo problem\u00e1tico, enquanto propostas legislativas passaram a discutir medidas adicionais de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, o presidente Lula intensificou suas cr\u00edticas ao mercado e passou a defender publicamente a possibilidade de proibir determinadas modalidades de apostas.<\/p>\n\n\n\n Janeiro – Lula critica expans\u00e3o das plataformas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 16 de janeiro, durante evento em comemora\u00e7\u00e3o aos 90 anos da cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil, realizado no Rio de Janeiro, Lula criticou o crescimento das plataformas de apostas e sua presen\u00e7a no futebol e na publicidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cAs apostas est\u00e3o tomando conta do futebol, tomando conta da publicidade, tomando conta da corrup\u00e7\u00e3o desse pa\u00eds. Voc\u00eas est\u00e3o vendo o trabalho do Banco Central, tentando fazer com que essa gente pague pelo menos o imposto\u201d, disse o presidente.<\/p>\n\n\n\n Na ocasi\u00e3o, Lula tamb\u00e9m comparou a expans\u00e3o das apostas online \u00e0 antiga discuss\u00e3o sobre a proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos f\u00edsicos e do jogo do bicho no Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u201cDurante muito tempo ouvi o discurso que cassino era proibido. Cassino \u00e9 jogo de azar, n\u00e3o pode, porque o pobre vai gastar. Nem jogo de bicho o Brasil podia ter. Agora, o que aconteceu? O cassino entrou dentro das nossas casas com essa quantidade de bets que foram criadas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas dias depois, durante evento no Rio Grande do Sul, Lula voltou a criticar os jogos online e responsabilizou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pela expans\u00e3o das plataformas digitais de apostas.<\/p>\n\n\n\n \u201cEu sou cat\u00f3lico e tamb\u00e9m os evang\u00e9licos, a gente, durante muito tempo, foi contra jogos de azar, lembro que jogo do bicho at\u00e9 hoje \u00e9 um crime, mas todo mundo joga no bicho. A gente sempre foi contra o cassino, sob o argumento de que cassino \u00e9 jogo de azar. O que aconteceu no governo passado? Eles levaram cassino para dentro da nossa casa, para os filhos da gente utilizar os nossos telefones e fazer jogatina o dia inteiro, que a gente n\u00e3o v\u00ea outra coisa na televis\u00e3o a n\u00e3o ser jogatina com essas bets\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n O presidente tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a facilidade de acesso aos jogos por meio dos aparelhos celulares e com o comprometimento do or\u00e7amento familiar.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 gente gastando dinheiro que n\u00e3o tem no celular. A gente proibiu o povo de ir ao cassino, o cassino veio para dentro de casa. E a gente vai ter que regular essas coisas. Quando tiramos telefone celular da escola, foi salva\u00e7\u00e3o da escola\u201d, complementou Lula.<\/p>\n\n\n\n Mar\u00e7o – presidente defende proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos online<\/strong><\/p>\n\n\n\n Menos de dois meses depois, em 7 de mar\u00e7o, Lula voltou a abordar o assunto durante pronunciamento em cadeia nacional alusivo ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasi\u00e3o, o presidente defendeu a proibi\u00e7\u00e3o dos jogos de cassino online no pa\u00eds<\/strong> e afirmou que o governo pretendia dialogar com deputados e senadores para construir uma legisla\u00e7\u00e3o que impedisse a continuidade dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u201cUm drama que atinge os lares brasileiros \u00e9 o v\u00edcio em apostas. Embora a maioria dos viciados sejam homens, a conta recai sobre as mulheres. \u00c9 o dinheiro da comida, do aluguel, da escola das crian\u00e7as que desaparece na tela do celular\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Para a ANJL, pesquisa do Datafolha revela que as apostas n\u00e3o s\u00e3o as principais respons\u00e1veis por endividamento<\/a><\/p>\n\n\n\n Lula tamb\u00e9m questionou a diferen\u00e7a de tratamento entre os estabelecimentos f\u00edsicos de jogos de azar, proibidos no Brasil, e as modalidades virtuais autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n \u201cOs cassinos s\u00e3o proibidos no Brasil. N\u00e3o faz sentido permitir que os \u2018Jogos do Tigrinho\u2019 entrem nas casas, endividando as fam\u00edlias pelo celular\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n \u201cVamos trabalhar unindo o Governo, o Congresso e o Judici\u00e1rio para que esses cassinos digitais n\u00e3o continuem endividando fam\u00edlias e destruindo lares\u201d, acrescentou o presidente.<\/p>\n\n\n\n Abril – Lula amplia cr\u00edticas e admite fechamento das bets<\/strong><\/p>\n\n\n\n No m\u00eas seguinte, durante entrevista ao canal ICL Not\u00edcias, Lula voltou a defender o encerramento das atividades das empresas de apostas no Brasil. O presidente demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento do endividamento da popula\u00e7\u00e3o e os impactos do jogo compulsivo sobre a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe depender de mim, a gente fecha as bets\u201d, declarou, ressaltando que a decis\u00e3o tamb\u00e9m dependeria do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n Na entrevista, Lula criticou o crescimento do setor e afirmou que a atividade poderia provocar problemas sociais.<\/p>\n\n\n\n Lula muda o tom e diferencia empresas autorizadas de plataformas ilegais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Posteriormente, durante participa\u00e7\u00e3o no programa Sem Censura, da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), Lula voltou a criticar as empresas de jogos online. Dessa vez, entretanto, o presidente apresentou uma distin\u00e7\u00e3o entre as operadoras que atuavam regularmente e aquelas que exploravam o mercado clandestinamente.<\/p>\n\n\n\n Mesmo reafirmando seu posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 expans\u00e3o das apostas, Lula admitiu a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o de determinadas empresas, desde que cumprissem as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n \u201cVoc\u00ea tem que saber qual \u00e9 a bet s\u00e9ria e qual \u00e9 a que n\u00e3o \u00e9 s\u00e9ria. Voc\u00ea pode deixar uma ou outra funcionando, o que n\u00e3o pode deixar s\u00e3o \u2018os tigrinhos da vida\u2019 funcionarem\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n O presidente tamb\u00e9m afirmou que pretendia abordar o assunto durante a campanha eleitoral e defendeu o encerramento das atividades de empresas que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o prestavam servi\u00e7os de utilidade ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u201cVou dizer isso durante a campanha eleitoral. Eu sou favor\u00e1vel a acabar com todas aquelas bets que n\u00e3o est\u00e3o prestando nenhum servi\u00e7o de utilidade a esse pa\u00eds. Todo mundo tem que ser tratado em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. O que \u00e9 ilegal na vida normal, tem que ser ilegal em qualquer outro espa\u00e7o\u201d, completou Lula.<\/p>\n\n\n\n Na mesma entrevista, o presidente reconheceu que determinados setores, como os clubes de futebol, dependiam financeiramente dos contratos de patroc\u00ednio firmados com operadoras de apostas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por outro lado, demonstrou discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao volume de publicidade dessas empresas nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e afirmou que pretendia estabelecer novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n Ao comentar as dificuldades para avan\u00e7ar com mudan\u00e7as legislativas, Lula destacou a necessidade de di\u00e1logo com o Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n \u201cS\u00f3 tenho 70 deputados em 513. S\u00f3 tenho 9 senadores em 81\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Segundo o presidente, a influ\u00eancia das empresas de apostas no Legislativo tamb\u00e9m representava um obst\u00e1culo para a aprova\u00e7\u00e3o de medidas mais restritivas.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 sabido a quantidade de influ\u00eancia que as bets t\u00eam no Congresso Nacional. \u00c9 sabido a quantidade de dinheiro que eles fazem o povo gastar jogando sem nenhuma orienta\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o depende de mim, n\u00e3o sou dono do Brasil. Da mesma forma que eu falo que o Trump n\u00e3o \u00e9 dono do mundo, eu n\u00e3o sou dono do Brasil, eu sou o presidente da Rep\u00fablica. Eu fa\u00e7o parte de um trip\u00e9 de institui\u00e7\u00f5es que governam o pa\u00eds. Eu tenho o Congresso Nacional e eu tenho o Poder Judici\u00e1rio\u201d, acrescentou Lula.<\/p>\n\n\n\n Setembro – clubes de futebol reagem \u00e0s amea\u00e7as de proibi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es presidenciais e o endurecimento do discurso de Lula contra as bets, o debate sobre o futuro do mercado ganhou novos desdobramentos. As declara\u00e7\u00f5es do presidente levaram clubes e federa\u00e7\u00f5es estaduais de futebol a se manifestarem publicamente, no dia 17 de setembro, por meio de um manifesto conjunto em defesa da manuten\u00e7\u00e3o do mercado regulamentado de apostas de quota fixa.<\/a><\/p>\n\n\n\n O documento foi assinado por grandes equipes do futebol brasileiro, como Palmeiras, Santos, S\u00e3o Paulo, Corinthians, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Sport e Cruzeiro. O manifesto tamb\u00e9m foi compartilhado pelas federa\u00e7\u00f5es de futebol do Rio de Janeiro (FERJ) e de S\u00e3o Paulo (FPF).<\/p>\n\n\n\n No documento, as entidades reconheceram os impactos sociais associados \u00e0 expans\u00e3o das apostas no Brasil, mas defenderam o aperfei\u00e7oamento da regulamenta\u00e7\u00e3o, em vez da proibi\u00e7\u00e3o integral da atividade.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 fundamental aprimorar as medidas de prote\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, para reduzir riscos e garantir um mercado respons\u00e1vel. O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamenta\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o estabeleceu regras r\u00edgidas para as empresas autorizadas a atuar no pa\u00eds, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atua\u00e7\u00e3o de plataformas clandestinas\u201d, declara um trecho da nota.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Clubes se re\u00fanem com Federa\u00e7\u00e3o Paulista de Futebol para debater restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de bets na cidade de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n\n\n\n Os clubes tamb\u00e9m destacaram a import\u00e2ncia econ\u00f4mica dos contratos de patroc\u00ednio firmados com as operadoras, argumentando que uma eventual proibi\u00e7\u00e3o poderia comprometer o financiamento de diferentes atividades esportivas.<\/p>\n\n\n\n \u201cO investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Os recursos tamb\u00e9m alcan\u00e7am equipes de menor express\u00e3o, divis\u00f5es de acesso e competi\u00e7\u00f5es com menor exposi\u00e7\u00e3o comercial. Essas receitas s\u00e3o fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que n\u00e3o geram recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a forma\u00e7\u00e3o de futuros talentos, os primeiros investimentos amea\u00e7ados quando a receita cai de forma abrupta\u201d, argumenta o manifesto.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Flamengo alerta para impacto financeiro nos clubes com poss\u00edvel restri\u00e7\u00e3o \u00e0s bets<\/a><\/p>\n\n\n\n Lula rebate posicionamento dos clubes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em resposta \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o das entidades esportivas, Lula classificou como \u201cmentira\u201d a afirma\u00e7\u00e3o de que o encerramento das atividades das empresas de apostas representaria o fim do futebol brasileiro. Para sustentar seu posicionamento, o presidente mencionou as cinco conquistas da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira em Copas do Mundo, todas anteriores \u00e0 expans\u00e3o das plataformas digitais de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u201cA sele\u00e7\u00e3o brasileira foi campe\u00e3 em 1958 sem bet, foi campe\u00e3 do mundo em 1962 sem bet, foi campe\u00e3 do mundo em 1970 sem bet, foi tetra em 1994 sem bet e foi penta em 2002 sem bet\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia, Lula completou: \u201cDepois que come\u00e7ou as bets n\u00f3s n\u00e3o ganhamos mais nenhuma Copa do Mundo. Ent\u00e3o \u00e9 mentira dizer que se acabar com as bets vai acabar com o futebol\u201d.<\/p>\n\n\n\n A troca de posicionamentos entre o presidente e as entidades esportivas intensificou o debate sobre a participa\u00e7\u00e3o das operadoras no financiamento do futebol brasileiro e os poss\u00edveis impactos econ\u00f4micos de uma eventual proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Lula leva cr\u00edticas \u00e0s bets para discurso na ONU<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na ter\u00e7a-feira, 22 de setembro, durante a 81\u00aa Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, Lula voltou a abordar o mercado de apostas. Ao comentar a expans\u00e3o das plataformas, Lula relacionou a atividade ao endividamento das fam\u00edlias e aos problemas decorrentes do jogo compulsivo.<\/p>\n\n\n\n \u201cA ind\u00fastria bilion\u00e1ria das bets transforma o v\u00edcio em lucro. Sua dissemina\u00e7\u00e3o vertiginosa est\u00e1 endividando e destruindo lares. O Brasil n\u00e3o vai tolerar esse modelo de neg\u00f3cio. Aprovamos uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo para proteger crian\u00e7as, adolescentes e mulheres no ambiente digital\u201d, disse o presidente.<\/p>\n\n\n\n A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu apenas tr\u00eas dias antes do an\u00fancio da medida provis\u00f3ria que determinaria a proibi\u00e7\u00e3o do mercado de apostas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n 25 de setembro – Lula anuncia proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s meses de declara\u00e7\u00f5es cr\u00edticas ao setor, discuss\u00f5es sobre poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es de entidades ligadas ao mercado, o presidente Lula oficializou, na sexta-feira (25), a decis\u00e3o de proibir a explora\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi formalizada por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, representando uma mudan\u00e7a significativa na trajet\u00f3ria de um setor que havia sido legalizado em 2018 e regulamentado pelo pr\u00f3prio governo Lula em 2023.<\/p>\n\n\n\n\n
O come\u00e7o da legaliza\u00e7\u00e3o em 2018<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Governo Lula inicia a regulamenta\u00e7\u00e3o em 2023<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Corrida pela regulariza\u00e7\u00e3o das empresas em 2024<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Brasil inicia oficialmente o mercado federal regulamentado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Em 2026, os impactos sociais e econ\u00f4micos ampliam o debate sobre as bets<\/strong><\/h2>\n\n\n\n