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- O Brasil suspendeu as apostas esportivas e o cassino online com efeito imediato por medida provis\u00f3ria: as operadoras j\u00e1 n\u00e3o podem aceitar dep\u00f3sitos, e sites e apps licenciados ser\u00e3o bloqueados a partir de 6 de outubro.<\/li>\n\n\n\n
- As operadoras dever\u00e3o devolver todos os saldos dos apostadores at\u00e9 14 de outubro, mesmo que o cliente n\u00e3o solicite o saque.<\/li>\n\n\n\n
- Segundo o governo Lula, a decis\u00e3o responde ao v\u00edcio em apostas e ao endividamento das fam\u00edlias, que as regras anteriores n\u00e3o conseguiram conter.<\/li>\n\n\n\n
- O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que as fam\u00edlias brasileiras gastam cerca de R$ 60 bilh\u00f5es por ano em apostas online, que geram aproximadamente R$ 10 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
- A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias, e entidades do setor, como a ANJL, j\u00e1 anunciaram que v\u00e3o contest\u00e1-la na Justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
S\u00e3o Paulo.- O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> proibiu as apostas e os cassinos online no pa\u00eds, menos de dois anos ap\u00f3s a abertura do mercado regulado<\/strong>, em janeiro de 2025. A decis\u00e3o foi anunciada nove dias antes do primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o presidencial, que est\u00e1 marcado para 4 de outubro. Ela coloca em risco o investimento de quase 90 operadoras que pagaram taxa para atuar legalmente.<\/p>\n\n\n\n
Por causa de uma regra que foi anunciada na sexta-feira (25) durante um evento em S\u00e3o Paulo (SP), agora as empresas de apostas online n\u00e3o podem mais aceitar dep\u00f3sitos<\/strong>. Os apostadores t\u00eam at\u00e9 5 de outubro<\/strong> para sacar o que lhes resta. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas licenciados ser\u00e3o bloqueados. Entre 7 e 8 de outubro, as operadoras devem acertar as contas dos clientes. Depois, entre 9 e 14 de outubro, elas devem devolver o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Caso o apostador n\u00e3o solicite o saque dentro do prazo, a operadora continuar\u00e1 obrigada a restituir o dinheiro por meio de suas institui\u00e7\u00f5es financeiras parceiras. A partir de 14 de outubro<\/strong>, a Caixa Econ\u00f4mica Federal vai auxiliar no processamento dos pagamentos se operadoras ou institui\u00e7\u00f5es financeiras enfrentarem dificuldades.<\/p>\n\n\n\n
Dario Durigan<\/strong>, ministro da Fazenda, que anunciou a decis\u00e3o em nome do governo, disse que as autoridades haviam tentado regular o setor por meio de normas da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) e de iniciativas para proteger as fam\u00edlias do endividamento excessivo. Segundo ele, por\u00e9m, essas medidas n\u00e3o atingiram seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n
Durigan disse que o governo vai agir contra sites que ofere\u00e7am apostas e incentivou a popula\u00e7\u00e3o a fazer den\u00fancias pela plataforma de reclama\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da MP, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urg\u00eancia <\/strong>para criminalizar quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas. Pela proposta, os infratores poder\u00e3o ser condenados a penas de quatro a seis anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa. Para institui\u00e7\u00f5es envolvidas no processamento de pagamentos de apostas, a pena prevista \u00e9 de dois a quatro anos. Para continuar em vigor de forma definitiva, a medida provis\u00f3ria precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
Uma mudan\u00e7a de rumo<\/h2>\n\n\n\n
A decis\u00e3o representa uma mudan\u00e7a de rumo menos de dois anos depois <\/strong>de o governo Lula ter criado o marco legal das apostas online. Embora as apostas esportivas tenham sido legalizadas no Brasil em 2018 (Lei 13.756\/2018), no governo de Michel Temer, o setor ficou praticamente sem regulamenta\u00e7\u00e3o durante a presid\u00eancia de Jair Bolsonaro. Lula sancionou a lei das apostas esportivas (Lei 14.790\/2023) em dezembro de 2023, criando uma estrutura regulat\u00f3ria abrangente e autorizando formalmente os jogos de cassino online, al\u00e9m das apostas esportivas. Desde janeiro de 2025, as operadoras licenciadas podem atuar em todo o pa\u00eds ap\u00f3s o pagamento da outorga e o cumprimento das exig\u00eancias regulat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, integrantes do governo passaram a associar cada vez mais as perdas com apostas \u00e0 press\u00e3o sobre o or\u00e7amento das fam\u00edlias, apesar do desemprego relativamente baixo e da infla\u00e7\u00e3o moderada no pa\u00eds. O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que as fam\u00edlias brasileiras gastam cerca de R$ 60 bilh\u00f5es por ano em apostas online, o que gera aproximadamente R$ 10 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o. Lula j\u00e1 havia sinalizado ser favor\u00e1vel \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do cassino online. Ainda assim, uma proibi\u00e7\u00e3o imediata tanto do iGaming quanto das apostas esportivas n\u00e3o era esperada at\u00e9 que surgissem not\u00edcias nesse sentido nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n
Lula disse que as apostas online prejudicaram as finan\u00e7as das fam\u00edlias em todo o Brasil e criticou a crescente depend\u00eancia dos clubes esportivos em rela\u00e7\u00e3o aos patroc\u00ednios de casas de apostas. Ele tamb\u00e9m anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um novo programa de al\u00edvio do endividamento das fam\u00edlias, como parte de sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. O governo vai destinar R$ 15 bilh\u00f5es a um leil\u00e3o previsto para novembro para adquirir e reestruturar at\u00e9 R$ 150 bilh\u00f5es em d\u00edvidas das fam\u00edlias em atraso, comprando os cr\u00e9ditos com descontos de pelo menos 90%.<\/p>\n\n\n\n
Rea\u00e7\u00e3o do setor \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil<\/h2>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o deve desencadear uma onda de a\u00e7\u00f5es judiciais. Quase 90 operadoras autorizadas pagaram R$ 30 milh\u00f5es cada uma em outorga e investiram pesado no mercado regulado<\/strong>. As empresas devem buscar o ressarcimento das outorgas, indeniza\u00e7\u00f5es pelos investimentos e repara\u00e7\u00f5es por lucros cessantes.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal tamb\u00e9m pode enfrentar complica\u00e7\u00f5es com os estados que criaram seus pr\u00f3prios modelos de apostas esportivas por meio das loterias estaduais.<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/a> disse que a proibi\u00e7\u00e3o vai custar bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o ao governo<\/strong>, eliminar milhares de empregos e empurrar os consumidores para operadores n\u00e3o regulamentados. A entidade tamb\u00e9m confirmou que j\u00e1 est\u00e1 “tomando as medidas cab\u00edveis para derrubar a medida provis\u00f3ria, levando o tema \u00e0 Justi\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n
“Em um movimento jamais visto internacionalmente pela ind\u00fastria, objetivando t\u00e3o somente um suposto ganho eleitoral na corrida \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong>, o pa\u00eds aniquila princ\u00edpios constitucionais, como a livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana, essa \u00faltima em fun\u00e7\u00e3o da facilita\u00e7\u00e3o \u00e0 migra\u00e7\u00e3o dos apostadores para o mercado ilegal”, disse a ANJL.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ANJL, mais de 30 milh\u00f5es de apostadores podem migrar para sites ilegais em raz\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o, e a decis\u00e3o desconsidera os investimentos das empresas que entraram no mercado em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong>, que representa operadoras licenciadas, tamb\u00e9m criticou a decis\u00e3o. “Encerrar esse mercado pouco tempo depois de sua implementa\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 impactos econ\u00f4micos e jur\u00eddicos significativos”, disse a entidade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o JPMorgan, entre os grupos de apostas de capital aberto com exposi\u00e7\u00e3o relevante ao Brasil est\u00e3o a Evolution, que obt\u00e9m cerca de 9% de suas vendas no pa\u00eds, a Allwyn, cuja Betano responde por 6% a 7% do Ebitda, al\u00e9m de Entain e Flutter.<\/p>\n\n\n\n
Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/strong>, candidato do PL \u00e0 Presid\u00eancia, filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro e atualmente pr\u00f3ximo nas pesquisas, disse a jornalistas no Rio de Janeiro, ap\u00f3s uma cerim\u00f4nia de formatura da Pol\u00edcia Militar, que a MP \u00e9 “mais uma vez, uma atitude populista, hip\u00f3crita, eleitoreira<\/strong>“. No entanto, a deputada Caroline De Toni, do pr\u00f3prio Partido Liberal (PL), apresentou no m\u00eas passado um projeto de lei que pro\u00edbe as apostas esportivas. O texto de De Toni dava \u00e0s operadoras um prazo de 180 dias para encerrar as atividades.<\/p>\n\n\n\n
Perguntas frequentes:<\/h2>\n\n\n\n
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- Quando os sites de apostas v\u00e3o sair do ar no Brasil?<\/strong> Os sites e aplicativos de apostas licenciados ser\u00e3o bloqueados a partir de 6 de outubro. As operadoras, no entanto, j\u00e1 est\u00e3o proibidas de aceitar dep\u00f3sitos desde a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/li>\n\n\n\n
- O que acontece com o dinheiro que est\u00e1 na minha conta de apostas?<\/strong> Os apostadores t\u00eam at\u00e9 5 de outubro para sacar seus saldos. Depois disso, as operadoras precisam devolver os valores restantes entre 9 e 14 de outubro, mesmo sem pedido de saque, e a Caixa vai apoiar os pagamentos a partir do dia 14.<\/li>\n\n\n\n
- A proibi\u00e7\u00e3o das bets pode ser derrubada?<\/strong> Pode, por duas vias: na Justi\u00e7a, onde operadoras e entidades como a ANJL j\u00e1 anunciaram a\u00e7\u00f5es, ou no Congresso. A MP perde a validade se n\u00e3o for aprovada pelos parlamentares em at\u00e9 120 dias.<\/li>\n\n\n\n
- Quais s\u00e3o as penas previstas para quem operar ou divulgar apostas?<\/strong> O projeto de lei que o governo vai enviar ao Congresso prev\u00ea de quatro a seis anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa, para quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas. Para institui\u00e7\u00f5es envolvidas no processamento de pagamentos de apostas, a pena prevista \u00e9 de dois a quatro anos.<\/li>\n\n\n\n
- Qual \u00e9 o prazo final para as operadoras de apostas encerrarem as atividades?<\/strong> A Portaria SPA\/MF n\u00ba 3.005 fixa 15 de dezembro de 2026 como o \u00faltimo dia para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e cont\u00e1beis antes do encerramento definitivo das opera\u00e7\u00f5es das casas de apostas licenciadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Linha do tempo da proibi\u00e7\u00e3o das bets<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
- O que acontece com o dinheiro que est\u00e1 na minha conta de apostas?<\/strong> Os apostadores t\u00eam at\u00e9 5 de outubro para sacar seus saldos. Depois disso, as operadoras precisam devolver os valores restantes entre 9 e 14 de outubro, mesmo sem pedido de saque, e a Caixa vai apoiar os pagamentos a partir do dia 14.<\/li>\n\n\n\n
- Quando os sites de apostas v\u00e3o sair do ar no Brasil?<\/strong> Os sites e aplicativos de apostas licenciados ser\u00e3o bloqueados a partir de 6 de outubro. As operadoras, no entanto, j\u00e1 est\u00e3o proibidas de aceitar dep\u00f3sitos desde a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/li>\n\n\n\n
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