{"id":59958,"date":"2026-09-18T11:15:34","date_gmt":"2026-09-18T14:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=59958"},"modified":"2026-09-18T12:59:25","modified_gmt":"2026-09-18T15:59:25","slug":"nao-e-sobre-jogo-e-sobre-regra-abrajogo-faz-apelo-ao-presidente-lula-e-pede-seguranca-juridica-para-mercado-regulado-de-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/nao-e-sobre-jogo-e-sobre-regra-abrajogo-faz-apelo-ao-presidente-lula-e-pede-seguranca-juridica-para-mercado-regulado-de-apostas","title":{"rendered":"&#8220;N\u00e3o \u00e9 sobre jogo. \u00c9 sobre regra&#8221;. ABRAJOGO faz apelo ao presidente Lula e pede seguran\u00e7a jur\u00eddica para mercado regulado de apostas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Associa\u00e7\u00e3o pede que decis\u00f5es sobre o setor considerem o marco regulat\u00f3rio e preservem a distin\u00e7\u00e3o entre empresas autorizadas e operadores ilegais.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A ABRAJOGO fez um apelo ao presidente da Rep\u00fablica para que decis\u00f5es sobre o mercado regulado considerem o arcabou\u00e7o jur\u00eddico e institucional vigente. <\/li>\n\n\n\n<li>A entidade defende que mudan\u00e7as no setor sejam baseadas em dados, evid\u00eancias, seguran\u00e7a jur\u00eddica e di\u00e1logo institucional. <\/li>\n\n\n\n<li>A associa\u00e7\u00e3o afirma que operadores autorizados e plataformas clandestinas n\u00e3o devem ser tratados da mesma forma, por estarem submetidos a ambientes jur\u00eddicos distintos. <\/li>\n\n\n\n<li>Segundo a carta, 85 empresas est\u00e3o autorizadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, com outorgas de R$ 30 milh\u00f5es e validade de cinco anos. <\/li>\n\n\n\n<li>A ABRAJOGO defende o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o aperfei\u00e7oamento da regulamenta\u00e7\u00e3o e o combate ao mercado ilegal, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- A <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/abrajogo-publica-nota-em-defesa-de-avancos-nas-regras-de-publicidade-de-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO) <\/a>divulgou, na quarta-feira (16), uma <strong>carta aberta em defesa da seguran\u00e7a jur\u00eddica e das regras estabelecidas para o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. <\/strong>No documento, a entidade faz <strong>um apelo ao presidente Lula <\/strong>para que eventuais decis\u00f5es com impacto sobre o setor considerem o marco regulat\u00f3rio vigente e <strong>diferenciem empresas autorizadas de operadores ilegais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na carta, a associa\u00e7\u00e3o argumenta que o <strong>mercado de apostas n\u00e3o opera sem regras no pa\u00eds<\/strong> e destaca que empresas realizaram investimentos e estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s atenderem \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO Brasil n\u00e3o est\u00e1 diante de uma atividade sem lei. Est\u00e1 diante de uma ind\u00fastria de entretenimento que o pr\u00f3prio Estado decidiu regulamentar, autorizar e fiscalizar\u201d, afirma a ABRAJOGO.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/entidades-que-representam-o-setor-de-apostas-criticam-falas-do-presidente-lula-sobre-proibicao-do-mercado-de-jogos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Entidades que representam o setor de apostas criticam falas do presidente Lula sobre proibi\u00e7\u00e3o do mercado de jogos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade reconhece a necessidade de enfrentar problemas relacionados \u00e0s apostas, citando jogo problem\u00e1tico, endividamento, prote\u00e7\u00e3o de pessoas vulner\u00e1veis, publicidade respons\u00e1vel, integridade e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, essas quest\u00f5es devem ser tratadas sem equiparar empresas autorizadas a plataformas clandestinas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEmpresas autorizadas e operadores clandestinos n\u00e3o ocupam o mesmo ambiente jur\u00eddico\u201d, destaca a carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ABRAJOGO lembra que, desde 1\u00ba de janeiro de 2025, apenas empresas previamente autorizadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda podem atuar nacionalmente no mercado federal e que as plataformas autorizadas utilizam o dom\u00ednio \u201c.bet.br\u201d. Segundo o documento, <strong>atualmente 85 empresas possuem autoriza\u00e7\u00e3o para explorar apostas de quota fixa.<\/strong> <strong>Cada outorga custa R$ 30 milh\u00f5es <\/strong>(US$ 5,82 milh\u00f5es), permite a opera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas marcas e tem <strong>validade de cinco anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A associa\u00e7\u00e3o sustenta que a regulamenta\u00e7\u00e3o permite ao Estado identificar, fiscalizar e responsabilizar os operadores que atuam legalmente, enquanto as plataformas clandestinas permanecem fora desses mecanismos de controle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 por isso que mercado regulamentado e mercado ilegal n\u00e3o podem ser tratados como se fossem a mesma coisa\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m<\/strong>: <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/clubes-de-futebol-assinam-manifesto-em-defesa-do-mercado-regulamentado-de-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Clubes de futebol assinam manifesto em defesa do mercado regulamentado de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a ABRAJOGO, <strong>medidas que enfraque\u00e7am o ambiente regulado podem ampliar o espa\u00e7o ocupado por operadores ilegais,<\/strong> uma vez que a demanda por apostas n\u00e3o necessariamente desapareceria. A entidade defende, por isso, que o <strong>aperfei\u00e7oamento das normas seja acompanhado pelo fortalecimento do combate \u00e0s plataformas clandestinas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSe existem falhas, que sejam corrigidas. Se as regras precisam evoluir, que sejam aperfei\u00e7oadas. E, se existem operadores ilegais, que sejam combatidos com rigor\u201d, diz outro trecho da carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 apontada pela associa\u00e7\u00e3o como um dos principais pontos a serem considerados em eventuais mudan\u00e7as regulat\u00f3rias. A entidade argumenta que as empresas autorizadas pagaram outorgas, realizaram investimentos, contrataram profissionais e assumiram compromissos com base em autoriza\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas por cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAperfei\u00e7oar a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio sempre que os dados demonstrarem essa necessidade. Desconsiderar as regras que sustentaram a constru\u00e7\u00e3o desse mercado \u00e9 uma quest\u00e3o distinta\u201d, afirma a ABRAJOGO.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m<\/strong>: <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ministro-da-fazenda-afirma-que-o-governo-ainda-nao-tomou-uma-decisao-sobre-o-futuro-das-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ministro da Fazenda afirma que o governo ainda n\u00e3o tomou uma decis\u00e3o sobre o futuro das apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No documento, a <strong>entidade reafirma apoio \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor, ao jogo respons\u00e1vel<\/strong> e ao combate ao mercado clandestino, al\u00e9m de <strong>defender a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas que descumprirem as normas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final, a ABRAJOGO dirige um apelo ao presidente da Rep\u00fablica para que decis\u00f5es relacionadas ao mercado regulado sejam \u201camparadas em dados, evid\u00eancias, seguran\u00e7a jur\u00eddica e di\u00e1logo institucional\u201d, preservando a diferencia\u00e7\u00e3o entre empresas autorizadas e operadores que atuam \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO caminho deve ser o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo da regulamenta\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e o enfrentamento rigoroso da ilegalidade. O mercado regulado pode ser fiscalizado, corrigido e responsabilizado. O mercado ilegal, n\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta termina com a mensagem: <strong>\u201cN\u00e3o \u00e9 sobre jogo. \u00c9 sobre regra.\u201d<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Associa\u00e7\u00e3o pede que decis\u00f5es sobre o setor considerem o marco regulat\u00f3rio e preservem a distin\u00e7\u00e3o entre empresas autorizadas e operadores ilegais.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":20571,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A ABRAJOGO apelou ao Presidente da Rep\u00fablica para que decis\u00f5es sobre o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil considerem o marco regulat\u00f3rio vigente. A entidade defende a distin\u00e7\u00e3o entre operadores autorizados, que investiram e cumprem exig\u00eancias, e plataformas clandestinas, enfatizando a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica e combate ao mercado ilegal. Atualmente, 85 empresas possuem autoriza\u00e7\u00e3o, com outorgas de R$ 30 milh\u00f5es e validade de cinco anos.","focusai_entities":"ABRAJOGO, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos, Presidente da Rep\u00fablica, Lula, Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, Minist\u00e9rio da Fazenda","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.98), payments_fraud_aml (0.85), investor_analyst (0.95), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (0.92)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Fiscaliza\u00e7\u00e3o?","query":"Quais medidas espec\u00edficas a ABRAJOGO prop\u00f5e para fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate aos operadores ilegais no Brasil, al\u00e9m da diferencia\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria?"},{"label":"Resposta Governamental?","query":"Como o governo brasileiro, em particular a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, deve responder ao apelo da ABRAJOGO por seguran\u00e7a jur\u00eddica e diferencia\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria para o mercado de apostas?"}],"footnotes":""},"categories":[35,346,28,23],"tags":[1833,1183,2440],"class_list":["post-59958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-highlight-of-the-week","category-legislacao","category-sudeste","tag-mercado-de-apostas","tag-regulamentacao","tag-seguranca-juridica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59958"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59958\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59959,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59958\/revisions\/59959"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}