{"id":59953,"date":"2026-09-18T10:11:53","date_gmt":"2026-09-18T13:11:53","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=59953"},"modified":"2026-09-18T11:40:55","modified_gmt":"2026-09-18T14:40:55","slug":"projeto-quer-proibir-narradores-e-comentaristas-de-promover-apostas-durante-transmissoes-esportivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/projeto-quer-proibir-narradores-e-comentaristas-de-promover-apostas-durante-transmissoes-esportivas","title":{"rendered":"Projeto quer proibir narradores e comentaristas de promover apostas durante transmiss\u00f5es esportivas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Proposta tamb\u00e9m prev\u00ea certifica\u00e7\u00e3o para tipsters, alertas obrigat\u00f3rios sobre os riscos das apostas e multas que podem chegar a R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O PL 3.265\/2026 prop\u00f5e proibir narradores, comentaristas e rep\u00f3rteres de mencionar odds, sugerir palpites ou incentivar apostas durante transmiss\u00f5es esportivas. <\/li>\n\n\n\n<li>A proposta cria a figura do tipster esportivo certificado, que poder\u00e1 apresentar conte\u00fado comercial sobre apostas, separado das fun\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas da transmiss\u00e3o. <\/li>\n\n\n\n<li>Sempre que houver conte\u00fado sobre apostas, dever\u00e3o ser exibidos alertas sobre publicidade, risco de perda financeira e ludopatia. <\/li>\n\n\n\n<li>As emissoras poder\u00e3o responder solidariamente por infra\u00e7\u00f5es e ficar sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 10 milh\u00f5es, al\u00e9m de outras penalidades. <\/li>\n\n\n\n<li>Na justificativa, a deputada Camila Jara afirma que a proposta busca preservar a distin\u00e7\u00e3o entre informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e comunica\u00e7\u00e3o comercial nas transmiss\u00f5es esportivas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- Um projeto de lei apresentado na C\u00e2mara dos Deputados <strong>pretende proibir narradores, comentaristas, rep\u00f3rteres <\/strong>e outros profissionais <strong>que integram transmiss\u00f5es esportivas <\/strong>de mencionar <strong>odds, sugerir palpites ou incentivar apostas durante a cobertura de eventos<\/strong>. O PL 3.265\/2026 \u00e9 de autoria da deputada federal Camila Jara e busca estabelecer uma separa\u00e7\u00e3o entre a atividade jornal\u00edstica e a comunica\u00e7\u00e3o comercial relacionada \u00e0s apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela proposta, os <strong>profissionais das transmiss\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o analisar cota\u00e7\u00f5es ou retornos financeiros, sugerir progn\u00f3sticos voltados a apostas<\/strong> ou utilizar express\u00f5es que relacionem o <strong>desempenho dos atletas e o resultado das partidas a ganhos ou perdas com bets.<\/strong> A apresenta\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas esportivas objetivas, sem associa\u00e7\u00e3o com odds ou retorno financeiro, continuar\u00e1 permitida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/proibicao-das-bets-no-brasil-projeto-propoe-plebiscito-para-populacao-decidir-sobre-futuro-das-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil: projeto prop\u00f5e plebiscito para popula\u00e7\u00e3o decidir sobre futuro das apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto<strong> cria ainda a figura do consultor de apostas, chamado de tipster esportivo. <\/strong>Esse profissional <strong>poder\u00e1 apresentar informa\u00e7\u00f5es comerciais sobre apostas durante as transmiss\u00f5es<\/strong>, mas dever\u00e1 possuir certifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e n\u00e3o poder\u00e1 exercer simultaneamente fun\u00e7\u00f5es como narrador, comentarista ou rep\u00f3rter. A <strong>certifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade de dois anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justifica\u00e7\u00e3o, Camila Jara afirma que o objetivo n\u00e3o \u00e9 questionar a exist\u00eancia do mercado regulado de apostas, mas estabelecer limites para sua presen\u00e7a nas transmiss\u00f5es esportivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO problema que esta proposi\u00e7\u00e3o enfrenta n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia das apostas em si \u2014 atividade j\u00e1 regulamentada pela Lei n\u00ba 14.790, de 2023 \u2014, mas a forma como seu incentivo se infiltrou no cora\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia esportiva compartilhada por milh\u00f5es de brasileiros\u201d, afirma a deputada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/senado-recebe-mais-um-projeto-de-lei-para-proibir-apostas-de-quota-fixa-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Senado recebe mais um projeto de lei para proibir apostas de quota fixa no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A parlamentar tamb\u00e9m argumenta que a atua\u00e7\u00e3o de profissionais das transmiss\u00f5es na divulga\u00e7\u00e3o de apostas pode dificultar a diferencia\u00e7\u00e3o entre conte\u00fado editorial e publicidade. Segundo a justifica\u00e7\u00e3o, <strong>\u201ca linha entre informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e publicidade \u00e9 borrada<\/strong>\u201d, com o p\u00fablico recebendo <strong>\u201cconte\u00fado comercial travestido de opini\u00e3o t\u00e9cnica\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Regras para tipsters<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto estabelece que o<strong> tipster certificado dever\u00e1 comprovar conhecimento sobre apostas de quota fixa<\/strong>, probabilidades, gerenciamento de risco e prote\u00e7\u00e3o ao apostador, al\u00e9m de capacita\u00e7\u00e3o em normas \u00e9ticas e preven\u00e7\u00e3o ao jogo patol\u00f3gico. O profissional tamb\u00e9m dever\u00e1 informar conflitos de interesse e a vantagem matem\u00e1tica da casa de apostas sempre que apresentar uma odd, al\u00e9m de evitar linguagem sensacionalista ou que estimule decis\u00f5es impulsivas. <strong>Tamb\u00e9m ficar\u00e1 proibido de apostar no evento esportivo sobre o qual estiver atuando.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sempre que o tipster mencionar odds, palpites ou apostas, a <strong>emissora dever\u00e1 exibir um aviso visual identificando a natureza publicit\u00e1ria do conte\u00fado<\/strong>. O pr\u00f3prio profissional ter\u00e1 de informar verbalmente que o coment\u00e1rio faz parte de uma parceria comercial, que apostas envolvem risco de perda financeira e n\u00e3o s\u00e3o investimento, al\u00e9m de apresentar alerta relacionado \u00e0 ludopatia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/deputada-apresenta-projeto-de-lei-para-que-as-bets-financiem-acoes-de-saude-mental-no-sus\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Deputada apresenta projeto de lei para que as bets financiem a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental no SUS<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>participa\u00e7\u00e3o do tipster dever\u00e1 ocorrer em \u201ctela fria\u201d<\/strong>, sem imagens ao vivo da competi\u00e7\u00e3o. Na justificativa, a autora afirma que a medida busca \u201cevitar a associa\u00e7\u00e3o emocional imediata\u201d entre o jogo e a publicidade de apostas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Multas podem chegar a R$ 10 milh\u00f5es<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL tamb\u00e9m estabelece responsabilidade solid\u00e1ria das emissoras pelo conte\u00fado apresentado durante as transmiss\u00f5es. O descumprimento das regras poder\u00e1 resultar em <strong>multa correspondente a 0,1% a 2% do faturamento bruto da emissora<\/strong> no exerc\u00edcio anterior, com <strong>valor m\u00ednimo de R$ 50 mil (US$ 9,73 mil) e m\u00e1ximo de R$ 10 milh\u00f5es<\/strong> <strong>(US$ 1,94 milh\u00e3o).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>penalidades poder\u00e3o ser duplicadas em caso de reincid\u00eancia ou quando a transmiss\u00e3o superar 1 milh\u00e3o de espectadores simult\u00e2neos.<\/strong> Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas <strong>suspens\u00e3o da publicidade de casas de apostas por per\u00edodos de 30 a 180 dias <\/strong>e obriga\u00e7\u00e3o de veicular mensagens educativas sobre os riscos das apostas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao defender a proposta, Camila Jara afirma que o objetivo \u00e9 tornar expl\u00edcita a separa\u00e7\u00e3o entre conte\u00fado esportivo e publicidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cApenas exige que a comunica\u00e7\u00e3o comercial se apresente como tal, de forma apartada da narra\u00e7\u00e3o, com alertas claros e por profissionais habilitados que respondam por seus atos\u201d, diz trecho da justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o projeto seja aprovado e sancionado, as emissoras ter\u00e3o 90 dias para adaptar contratos, estruturas de transmiss\u00e3o e mecanismos internos de compliance \u00e0s novas exig\u00eancias. A regulamenta\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o dos tipsters dever\u00e1 ser realizada pelo \u00f3rg\u00e3o regulador federal competente.<\/p>\n\n\n<div id=\"see-also-container\">\n\t\t\t<span class=\"see-also-label\">Veja tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n<div class=\"related-article\">\n\t\t\t\t<img decoding=\"async\" class=\"related-article__thumbnail\" src=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/05\/Dario-Durigan-Ministro-da-Fazenda-Foto-Washington-Costa-Ministerio-da-Fazenda-02-300x200.jpg\" alt=\"\"><\/p>\n<p class=\"related-article__text\">\n\t\t\t\t\t<span class=\"see-also-label-strong\">Veja tamb\u00e9m:<\/span> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ministro-da-fazenda-afirma-que-o-governo-ainda-nao-tomou-uma-decisao-sobre-o-futuro-das-apostas\">Ministro da Fazenda afirma que o governo ainda n\u00e3o tomou uma decis\u00e3o sobre o futuro das apostas<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta tamb\u00e9m prev\u00ea certifica\u00e7\u00e3o para tipsters, alertas obrigat\u00f3rios sobre os riscos das apostas e multas que podem chegar a R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":37490,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O PL 3.265\/2026 prop\u00f5e proibir narradores e comentaristas de incentivar apostas em transmiss\u00f5es esportivas, criando a figura do \"tipster esportivo\" certificado para conte\u00fado comercial. A medida visa separar informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica de publicidade, exigindo alertas sobre riscos e impondo multas significativas \u00e0s emissoras por infra\u00e7\u00f5es. 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