{"id":59835,"date":"2026-09-17T06:47:30","date_gmt":"2026-09-17T09:47:30","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=59835"},"modified":"2026-09-17T07:12:13","modified_gmt":"2026-09-17T10:12:13","slug":"ibjr-aprova-portaria-da-spa-que-endurece-regras-contra-instituicoes-financeiras-que-realizam-transacoes-de-plataformas-de-apostas-clandestinas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ibjr-aprova-portaria-da-spa-que-endurece-regras-contra-instituicoes-financeiras-que-realizam-transacoes-de-plataformas-de-apostas-clandestinas","title":{"rendered":"IBJR apoia novas medidas da SPA contra transa\u00e7\u00f5es financeiras ilegais em apostas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel classificou a medida como um avan\u00e7o importante no combate ao mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A SPA do Minist\u00e9rio da Fazenda publicou a Portaria SPA\/MF n\u00ba 2.750\/2026 com novos procedimentos para prevenir, identificar e reprimir transa\u00e7\u00f5es financeiras ligadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o irregular de apostas de quota fixa no Brasil.<\/li>\n\n\n\n<li>O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) aprovou a medida, classificando-a como um avan\u00e7o importante no combate ao mercado ilegal e no fortalecimento do setor regulado.<\/li>\n\n\n\n<li>A norma exige que institui\u00e7\u00f5es financeiras adotem controles para identificar opera\u00e7\u00f5es destinadas a operadores ilegais ou a intermedi\u00e1rios usados para movimentar esses recursos.<\/li>\n\n\n\n<li>As empresas de pagamento devem observar transfer\u00eancias frequentes de pequenos ou m\u00e9dios valores, aumento repentino do volume de opera\u00e7\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a atividade declarada.<\/li>\n\n\n\n<li>A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mira o uso de intermedi\u00e1rios, como contas de terceiros para receber recursos de apostadores e a r\u00e1pida transfer\u00eancia ou dispers\u00e3o dos valores, inclusive por meio de ativos virtuais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A\u00a0<a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/spa-inclui-revisao-das-loterias-da-caixa-na-agenda-regulatoria-de-2026-2027\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio da Fazenda publicou a <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/spa-estabelece-novas-regras-para-bloquear-transacoes-de-bets-ilegais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria SPA\/MF n\u00ba 2.750\/2026<\/a>, que estabelece\u00a0novos procedimentos para prevenir, identificar e reprimir transa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o irregular de apostas de quota fixa no Brasil. O <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/apostas-ilegais-percentual-cai-no-brasil-mas-ainda-atinge-metade-dos-apostadores\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a> publicou uma nota na quarta-feira (16) em aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O IBJR afirmou que a norma representa um &#8220;avan\u00e7o importante no combate ao mercado ilegal e no fortalecimento do setor regulado de apostas de quota fixa&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;A restri\u00e7\u00e3o dos fluxos financeiros \u00e9 uma das medidas mais efetivas para enfrentar o mercado clandestino. Impedir a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos por operadores ilegais contribui para proteger os consumidores contra fraudes e outras pr\u00e1ticas abusivas, preservar a integridade do sistema financeiro e assegurar condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas de concorr\u00eancia \u00e0s plataformas devidamente autorizadas, que est\u00e3o sujeitas a obriga\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, tribut\u00e1rias e de prote\u00e7\u00e3o ao apostador&#8221;, declarou o Instituto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/spa-estabelece-novas-regras-para-bloquear-transacoes-de-bets-ilegais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SPA estabelece novas regras para bloquear transa\u00e7\u00f5es de bets ilegais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O IBJR reconhece o avan\u00e7o representado pela Portaria e reafirma seu compromisso de colaborar com as autoridades na constru\u00e7\u00e3o de um mercado legal, transparente e sustent\u00e1vel. Sua implementa\u00e7\u00e3o c\u00e9lere ser\u00e1 fundamental para fortalecer o combate \u00e0 clandestinidade, ampliar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e da sociedade&#8221;, concluiu a entidade que representa o setor legalizado de igaming.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o texto da portaria, o documento determina que&nbsp;<strong>institui\u00e7\u00f5es financeiras, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e instituidores de arranjos de pagamento<\/strong>&nbsp;adotem controles para&nbsp;<strong>identificar opera\u00e7\u00f5es destinadas, direta ou indiretamente, a operadores ilegais<\/strong>&nbsp;ou a intermedi\u00e1rios utilizados para movimentar esses recursos. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser detectadas tentativas de contornar restri\u00e7\u00f5es por meio de gateways de pagamento ou outros mecanismos que ocultem o operador, o destinat\u00e1rio ou a finalidade da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os ind\u00edcios que dever\u00e3o ser observados est\u00e3o transfer\u00eancias frequentes de pequenos ou m\u00e9dios valores, aumento repentino do volume de opera\u00e7\u00f5es, movimenta\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a atividade econ\u00f4mica declarada e transa\u00e7\u00f5es com refer\u00eancias a apostas, jogos, b\u00f4nus, dep\u00f3sitos, saques ou pr\u00eamios. A&nbsp;<strong>substitui\u00e7\u00e3o recorrente de chaves Pix, QR Codes, links de pagamento e contas destinat\u00e1rias tamb\u00e9m poder\u00e1 ser considerada um sinal de irregularidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m&nbsp;<strong>mira o uso de intermedi\u00e1rios<\/strong>. Entre as situa\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o contas de terceiros utilizadas para receber recursos de poss\u00edveis apostadores e a r\u00e1pida transfer\u00eancia ou dispers\u00e3o dos valores para outras pessoas, inclusive por meio de ativos virtuais ou instrumentos que dificultem a identifica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio final.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quando a an\u00e1lise identificar ind\u00edcios de explora\u00e7\u00e3o irregular ou tentativa de burlar as medidas restritivas,<\/strong>&nbsp;a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 comunicar o caso \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas. A&nbsp;<strong>comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o dia \u00fatil&nbsp;<\/strong>seguinte \u00e0 conclus\u00e3o da an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel classificou a medida como um avan\u00e7o importante no combate ao mercado ilegal.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":49779,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda do Brasil publicou a Portaria SPA\/MF n\u00ba 2.750\/2026, estabelecendo novos procedimentos para institui\u00e7\u00f5es financeiras prevenirem e reprimirem transa\u00e7\u00f5es ligadas a opera\u00e7\u00f5es irregulares de apostas de quota fixa. O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) endossou a medida, classificando-a como um avan\u00e7o crucial no combate ao mercado ilegal e no fortalecimento do setor regulado. A norma exige a identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios como transfer\u00eancias at\u00edpicas e o uso de intermedi\u00e1rios, visando proteger consumidores e a integridade do sistema financeiro.","focusai_entities":"Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), Minist\u00e9rio da Fazenda, Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)","focusai_location":"Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (0.95), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.7), tech_data (0.75), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Desafios Implementa\u00e7\u00e3o Controles?","query":"Quais s\u00e3o os principais desafios operacionais e tecnol\u00f3gicos que as institui\u00e7\u00f5es financeiras enfrentar\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o dos novos controles para identificar transa\u00e7\u00f5es ilegais, especialmente no que tange ao uso de ativos virtuais e intermedi\u00e1rios complexos?"},{"label":"Impacto GGR Operadores?","query":"Qual o impacto projetado desta portaria no Gross Gaming Revenue (GGR) e Net Gaming Revenue (NGR) dos operadores licenciados, dada a esperada redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do mercado clandestino e o aumento da prote\u00e7\u00e3o ao consumidor?"}],"footnotes":""},"categories":[35,30],"tags":[1741,64],"class_list":["post-59835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-financa","tag-financas","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59835"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59854,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59835\/revisions\/59854"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}