{"id":59713,"date":"2026-09-15T12:13:34","date_gmt":"2026-09-15T15:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=59713"},"modified":"2026-09-15T12:20:42","modified_gmt":"2026-09-15T15:20:42","slug":"spa-estabelece-novas-regras-para-bloquear-transacoes-de-bets-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/spa-estabelece-novas-regras-para-bloquear-transacoes-de-bets-ilegais","title":{"rendered":"SPA estabelece novas regras para bloquear transa\u00e7\u00f5es de bets ilegais"},"content":{"rendered":"\n
Institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento ter\u00e3o de monitorar opera\u00e7\u00f5es suspeitas, bloquear contas de operadores irregulares e impedir novas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/a> do Minist\u00e9rio da Fazenda estabeleceu novos procedimentos para prevenir, identificar e reprimir transa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o irregular de apostas de quota fixa no Brasil<\/strong>. As medidas est\u00e3o previstas na Portaria SPA\/MF n\u00ba 2.750\/2026, publicada na segunda-feira (14) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A norma determina que institui\u00e7\u00f5es financeiras, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e instituidores de arranjos de pagamento<\/strong> adotem controles para identificar opera\u00e7\u00f5es destinadas, direta ou indiretamente, a operadores ilegais<\/strong> ou a intermedi\u00e1rios utilizados para movimentar esses recursos. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser detectadas tentativas de contornar restri\u00e7\u00f5es por meio de gateways de pagamento ou outros mecanismos que ocultem o operador, o destinat\u00e1rio ou a finalidade da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: SPA emite sete medidas cautelares contra operadoras de apostas de quota fixa; veja detalhes<\/a><\/p>\n\n\n\n Entre os ind\u00edcios que dever\u00e3o ser observados est\u00e3o transfer\u00eancias frequentes de pequenos ou m\u00e9dios valores, aumento repentino do volume de opera\u00e7\u00f5es, movimenta\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a atividade econ\u00f4mica declarada e transa\u00e7\u00f5es com refer\u00eancias a apostas, jogos, b\u00f4nus, dep\u00f3sitos, saques ou pr\u00eamios. A substitui\u00e7\u00e3o recorrente de chaves Pix, QR Codes, links de pagamento e contas destinat\u00e1rias tamb\u00e9m poder\u00e1 ser considerada um sinal de irregularidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mira o uso de intermedi\u00e1rios<\/strong>. Entre as situa\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o contas de terceiros utilizadas para receber recursos de poss\u00edveis apostadores e a r\u00e1pida transfer\u00eancia ou dispers\u00e3o dos valores para outras pessoas, inclusive por meio de ativos virtuais ou instrumentos que dificultem a identifica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio final.<\/p>\n\n\n\n Quando a an\u00e1lise identificar ind\u00edcios de explora\u00e7\u00e3o irregular ou tentativa de burlar as medidas restritivas,<\/strong> a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 comunicar o caso \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas. A comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 o dia \u00fatil <\/strong>seguinte \u00e0 conclus\u00e3o da an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n\n