{"id":59467,"date":"2026-09-10T12:42:08","date_gmt":"2026-09-10T15:42:08","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=59467"},"modified":"2026-09-10T13:00:25","modified_gmt":"2026-09-10T16:00:25","slug":"niteroi-proibe-publicidade-de-bets-em-espacos-publicos-e-anuncios-externos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/niteroi-proibe-publicidade-de-bets-em-espacos-publicos-e-anuncios-externos","title":{"rendered":"Munic\u00edpio de Niter\u00f3i (RJ) pro\u00edbe publicidade de bets em espa\u00e7os p\u00fablicos e an\u00fancios externos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Decreto determina retirada ou adequa\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios em at\u00e9 dez dias e prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Ordem P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Niter\u00f3i pro\u00edbe publicidade de bets em espa\u00e7os p\u00fablicos e na publicidade exterior em todo o munic\u00edpio. <\/li>\n\n\n\n<li>An\u00fancios existentes ter\u00e3o at\u00e9 dez dias para serem retirados ou adequados \u00e0s novas regras. <\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o inclui marcas, sites, aplicativos, b\u00f4nus, promo\u00e7\u00f5es, logotipos e slogans relacionados \u00e0s plataformas de apostas. <\/li>\n\n\n\n<li>Fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Secretaria de Ordem P\u00fablica, em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade. <\/li>\n\n\n\n<li>Decreto n\u00e3o interfere no funcionamento das bets, pois a medida se restringe \u00e0 publicidade e ao uso dos espa\u00e7os sob compet\u00eancia municipal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Rio de Janeiro.- A <strong>Prefeitura de Niter\u00f3i (RJ) proibiu a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa em espa\u00e7os p\u00fablicos e na publicidade exterior do munic\u00edpio.<\/strong> A medida foi estabelecida por decreto publicado na quarta-feira (9) e determina prazo de at\u00e9 dez dias para a retirada ou adequa\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proibi\u00e7\u00e3o abrange a <strong>divulga\u00e7\u00e3o de marcas, nomes empresariais, sites, aplicativos, promo\u00e7\u00f5es, b\u00f4nus e premia\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0s empresas de apostas. <\/strong>Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos logotipos, s\u00edmbolos, mascotes, slogans e outros elementos que permitam identificar direta ou indiretamente as plataformas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ibjr-afirma-que-nao-vai-judicializar-decretos-municipais-que-proibem-publicidade-de-bets-locais-publicos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IBJR afirma que n\u00e3o vai judicializar decretos municipais que pro\u00edbem publicidade de bets em locais p\u00fablicos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Prefeitura, a medida busca reduzir a exposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de apostas, principalmente entre crian\u00e7as e adolescentes, diante dos riscos associados ao jogo compulsivo, endividamento e problemas de sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA expans\u00e3o das apostas on-line \u00e9 uma realidade que exige responsabilidade do poder p\u00fablico. N\u00e3o podemos naturalizar uma publicidade que chega diariamente \u00e0s nossas crian\u00e7as e aos nossos jovens e que pode estimular comportamentos capazes de gerar depend\u00eancia, endividamento e sofrimento para muitas fam\u00edlias. Niter\u00f3i est\u00e1 usando os instrumentos que o munic\u00edpio tem para proteger a popula\u00e7\u00e3o e, principalmente, nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria de Ordem P\u00fablica (Seop),<\/strong> em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU). O descumprimento poder\u00e1 resultar nas penalidades previstas no C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es e da retirada imediata da publicidade irregular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/anjl-aciona-stf-contra-decreto-de-minas-gerais-que-restringe-publicidade-de-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong> <\/strong>ANJL aciona STF contra decreto de Minas Gerais que restringe publicidade de bets<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>an\u00fancios j\u00e1 instalados ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo e improrrog\u00e1vel de dez dias<\/strong>, contado a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, para <strong>serem retirados ou adequados. <\/strong>Durante esse per\u00edodo, as multas relacionadas \u00e0 nova proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras tamb\u00e9m alcan\u00e7am<strong> campanhas e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administra\u00e7\u00e3o municipal<\/strong>, inclusive quando a publicidade de bets puder ser visualizada externamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O decreto se limita \u00e0s compet\u00eancias do munic\u00edpio sobre publicidade exterior e uso de espa\u00e7os p\u00fablicos. <strong>A medida n\u00e3o altera a autoriza\u00e7\u00e3o ou o funcionamento das empresas de apostas,<\/strong> cuja regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prefeitura do Rio publica decreto que pro\u00edbe publicidade de apostas em espa\u00e7os p\u00fablicos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A&nbsp;<a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ministerio-da-fazenda-publica-normas-para-a-publicidades-de-apostas-online\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">publicidade de plataformas de apostas de quota fixa<\/a>&nbsp;tamb\u00e9m <strong>est\u00e3o proibidas<\/strong>&nbsp;em espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio do&nbsp;<strong>Rio de Janeiro (RJ)<\/strong>. O veto passou a valer ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de um decreto da prefeitura da capital fluminense no dia 13 de julho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a norma, a proibi\u00e7\u00e3o vale a todos os locais que necessitam da licen\u00e7a da prefeitura para que seja colocada uma publicidade. De acordo com a gest\u00e3o municipal, objetivo do decreto \u00e9 \u201cproteger a paisagem urbana\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/governo-amplia-restricoes-a-publicidade-de-bets-e-estabelece-novas-regras-para-anuncios\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Governo amplia restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de bets e estabelece novas regras para an\u00fancios<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O poder executivo tamb\u00e9m argumentou que a medida visa reduzir a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 publicidade de plataformas de jogos online. As empresas do setor n\u00e3o poder\u00e3o exibir logomarcas, nomes, slogans ou divulgar aplicativos, sites e campanhas promocionais,&nbsp;<strong>incluindo em eventos promovidos pela prefeitura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o decreto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 por conta da&nbsp;<strong>Coordenadoria de Licenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CLF).<\/strong>&nbsp;A institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 determinar a retirada das publicidades irregulares e aplicar san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas que infringirem a legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n<div id=\"see-also-container\">\n\t\t\t<span class=\"see-also-label\">Veja tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n<div class=\"related-article\">\n\t\t\t\t<img decoding=\"async\" class=\"related-article__thumbnail\" src=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/09\/Camara-de-Araraquara-Foto-divulgacao-300x200.jpg\" alt=\"\"><\/p>\n<p class=\"related-article__text\">\n\t\t\t\t\t<span class=\"see-also-label-strong\">Veja tamb\u00e9m:<\/span> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/camara-de-araraquara-sp-aprova-projeto-que-proibe-publicidade-de-bets-em-espacos-publicos-e-eventos-oficiais\">C\u00e2mara de Araraquara (SP) aprova projeto que pro\u00edbe publicidade de bets em espa\u00e7os p\u00fablicos e eventos oficiais<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decreto determina retirada ou adequa\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios em at\u00e9 dez dias e prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Ordem P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":59475,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Prefeitura de Niter\u00f3i (RJ) proibiu a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa em espa\u00e7os p\u00fablicos e na publicidade exterior do munic\u00edpio, com prazo de dez dias para adequa\u00e7\u00e3o. A medida visa reduzir a exposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, especialmente crian\u00e7as e adolescentes, aos riscos do jogo compulsivo. Esta a\u00e7\u00e3o segue um decreto similar da Prefeitura do Rio de Janeiro e levanta discuss\u00f5es sobre a compet\u00eancia regulat\u00f3ria municipal versus federal.","focusai_entities":"Prefeitura de Niter\u00f3i, Rodrigo Neves, Secretaria de Ordem P\u00fablica (Seop), Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU), IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel), ANJL (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias), Prefeitura do Rio de Janeiro","focusai_location":"Niter\u00f3i, Rio de Janeiro, Brasil, Minas Gerais","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.97), operator_casino (0.96), marketing_crm (0.95), investor_analyst (0.92), supplier_vendor (0.75), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Estrat\u00e9gia de Marketing?","query":"Qual o impacto estrat\u00e9gico dessas proibi\u00e7\u00f5es municipais na aloca\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos de marketing e na diversifica\u00e7\u00e3o de canais de aquisi\u00e7\u00e3o de clientes para operadores de iGaming no Brasil?"},{"label":"Precedente para Regula\u00e7\u00e3o Federal?","query":"Como a prolifera\u00e7\u00e3o de decretos municipais restritivos \u00e0 publicidade de apostas pode influenciar ou acelerar a defini\u00e7\u00e3o de um framework regulat\u00f3rio federal abrangente para o setor no Brasil?"}],"footnotes":""},"categories":[28,23],"tags":[49,3430,1657,271,1183],"class_list":["post-59467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-sudeste","tag-brasil","tag-niteroi","tag-protecao-ao-consumidor","tag-publicidade","tag-regulamentacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59467"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59479,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59467\/revisions\/59479"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}