Proposta tamb\u00e9m cria cadastro nacional de apostadores, amplia regras para publicidade e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- Um projeto apresentado na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e estabelecer limites de R$ 100 (US$ 19,65) por dia e R$ 500 (US$ 98,25) por semana para apostas de quota fixa realizadas por uma mesma pessoa no Brasil<\/strong>. O PL 5.317\/2026, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE), institui a Pol\u00edtica P\u00fablica do Jogo Respons\u00e1vel<\/strong> e determina que os limites considerem a soma das apostas realizadas pelo mesmo CPF em todas as plataformas autorizadas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Pelo texto, as operadoras dever\u00e3o adotar sistemas capazes de impedir que os limites sejam ultrapassados<\/strong>. Caso o usu\u00e1rio tente apostar acima do teto estabelecido, a transa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser recusada e o apostador informado sobre o motivo. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a classifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios nos n\u00edveis de risco baixo, moderado, elevado e cr\u00edtico<\/strong>, considerando fatores como frequ\u00eancia das apostas, volume financeiro movimentado, tentativas de ultrapassar os limites e uso simult\u00e2neo de m\u00faltiplas plataformas.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Governo federal deve enviar ao Congresso nesta semana medida provis\u00f3ria para restringir as bets<\/a><\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m cria o Cadastro Nacional do Jogo Respons\u00e1vel (CNJR)<\/strong>, que reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es vinculadas ao CPF, como tentativas de apostas recusadas, classifica\u00e7\u00e3o de risco, interven\u00e7\u00f5es preventivas, alertas e bloqueios. As operadoras dever\u00e3o consultar o cadastro em tempo real antes de permitir a\u00e7\u00f5es como cadastro, login, dep\u00f3sito, aposta, resgate e pagamento de pr\u00eamios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta ainda incorpora ao texto a\u00e7\u00f5es como a autoexclus\u00e3o centralizada<\/strong> e a proibi\u00e7\u00e3o do uso de cart\u00e3o de cr\u00e9dito para financiar apostas<\/strong>. Ambos os mecanismos j\u00e1 fazem parte das regras do mercado regulado brasileiro. A autoexclus\u00e3o nacional j\u00e1 permite ao usu\u00e1rio solicitar, de uma s\u00f3 vez, o bloqueio nas plataformas autorizadas<\/a> pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda. Da mesma forma, o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e outros instrumentos p\u00f3s-pagos para realizar apostas j\u00e1 \u00e9 proibido pela regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Autoexclus\u00e3o nas bets alcan\u00e7a 925 mil usu\u00e1rios no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n Na publicidade, o PL estabelece que an\u00fancios de apostas de quota fixa em televis\u00e3o aberta somente poder\u00e3o ser exibidos entre 22h e 6h<\/strong>. Nas redes sociais, as pe\u00e7as dever\u00e3o apresentar as advert\u00eancias “Apostas causam depend\u00eancia”<\/strong> e \u201cAposta n\u00e3o \u00e9 investimento\u201d<\/strong>. A publicidade tamb\u00e9m dever\u00e1 ser destinada exclusivamente ao p\u00fablico adulto e n\u00e3o poder\u00e1 utilizar elementos especialmente atraentes para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n Na justificativa, os deputados argumentam que \u201ca atividade econ\u00f4mica das apostas \u00e9 l\u00edcita. Entretanto, seus efeitos adversos exigem a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica robusta de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e monitoramento.\u201d Os autores relacionam a expans\u00e3o das apostas a problemas como endividamento, superendividamento e impactos sobre a sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Diretores do Banco Central criticam publicidade de bets em aplicativos financeiros<\/a><\/p>\n\n\n\n Ao defender a cria\u00e7\u00e3o dos limites financeiros, os parlamentares afirmam que \u201ca imposi\u00e7\u00e3o de limites objetivos cria barreiras concretas contra a deteriora\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da situa\u00e7\u00e3o financeira do apostador\u201d. Segundo a justificativa, a medida busca conter perdas excessivas associadas a comportamentos impulsivos e a tentativas sucessivas de recuperar preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto do projeto \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de 10% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s as dedu\u00e7\u00f5es previstas em lei, ao Fundo Nacional de Sa\u00fade<\/strong>, para financiar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, atendimento e tratamento de transtornos relacionados a jogos e apostas, incluindo a ludopatia. Para viabilizar a mudan\u00e7a, a parcela destinada ao custeio e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos operadores seria reduzida de 85% para 75%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na justificativa, os autores afirmam que \u201co projeto busca equilibrar a liberdade econ\u00f4mica inerente \u00e0 explora\u00e7\u00e3o das apostas legalmente autorizadas com a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o da sociedade contra os efeitos negativos decorrentes do jogo compulsivo, do superendividamento e da vulnerabilidade financeira.\u201d<\/p>\n\n\n\n Em agosto, foi apresentado no Senado um projeto de lei que tamb\u00e9m prop\u00f5e limite financeiro aos apostadores. De autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), o PL sugere que seja estabelecido um\u00a0limite mensal de R$ 80 para dep\u00f3sitos destinados a apostas<\/strong>. A proposta altera a Lei n\u00ba 14.790\/2023, que regulamenta o mercado de apostas, e prev\u00ea a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do teto para apostadores que comprovarem maior capacidade financeira.<\/p>\n\n\n\n Pelo texto, o limite de R$ 80 consideraria a soma de todos os dep\u00f3sitos realizados pelo apostador durante o m\u00eas <\/strong>nas diferentes empresas autorizadas a operar no pa\u00eds. Pr\u00eamios recebidos e valores devolvidos n\u00e3o entrariam nesse c\u00e1lculo. Na justificativa, Camilo Santana afirma que a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas trouxe avan\u00e7os, mas defende a cria\u00e7\u00e3o de novos mecanismos para reduzir os impactos financeiros relacionados \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n \u201cA experi\u00eancia recente de funcionamento do mercado, contudo, evidencia a necessidade de instrumentos adicionais para mitigar o risco de superendividamento decorrente de apostas.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil: projeto prop\u00f5e plebiscito para popula\u00e7\u00e3o decidir sobre futuro das apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n Segundo o senador, a proposta foi inspirada em medidas adotadas internacionalmente. A justificativa cita Alemanha, B\u00e9lgica e Holanda<\/strong> como pa\u00edses que utilizam limites de dep\u00f3sito para prote\u00e7\u00e3o dos consumidores de jogos online.<\/p>\n\n\n\n \u201cO presente projeto de lei introduz, para esse fim, limite mensal de dep\u00f3sitos destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa, em modelo inspirado em pr\u00e1ticas adotadas em outras jurisdi\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Na justificativa, o parlamentar argumenta que o teto de R$ 80 corresponde, aproximadamente, a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente<\/strong> e funcionaria como um limite padr\u00e3o para os apostadores.<\/p>\n\n\n\n \u201cO estabelecimento de limite mensal padr\u00e3o de oitenta reais em dep\u00f3sitos para apostas de quota fixa, aplic\u00e1vel \u00e0 soma de todos os valores creditados em favor do apostador, em qualquer agente operador, ainda que ordenados por terceiros, corresponde, em termos aproximados, a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, de modo a estabelecer um patamar razo\u00e1vel de gasto m\u00e1ximo para a generalidade dos apostadores.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Para a ANJL, pesquisa do Datafolha revela que as apostas n\u00e3o s\u00e3o as principais respons\u00e1veis por endividamento<\/a><\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m considera diferentes n\u00edveis de renda. Nesse caso, quem desejar depositar acima dos R$ 80 poder\u00e1 solicitar a eleva\u00e7\u00e3o do teto at\u00e9 o equivalente a 5% da renda mensal comprovada. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar capacidade financeira,<\/strong> seguindo crit\u00e9rios e periodicidade que dever\u00e3o ser regulamentados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n \u201cTrata-se, em suma, de medida que reduz o risco de superendividamento associado a apostas e, ao mesmo tempo, preserva espa\u00e7o para que apostadores com maior capacidade financeira, devidamente comprovada, possam requerer limites superiores, sem comprometimento desproporcional de sua renda\u201d, afirma no PL.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com o tetxo, caso um dep\u00f3sito ultrapasse o limite mensal permitido,<\/strong> a empresa de apostas dever\u00e1 devolver imediatamente o valor depositado indevidamente<\/strong>, sem preju\u00edzo de outras penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m autoriza o Minist\u00e9rio da Fazenda a atualizar o valor de R$ 80 para preservar seu valor real ao longo do tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta tamb\u00e9m cria cadastro nacional de apostadores, amplia regras para publicidade e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":26132,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O PL 5.317\/2026 no Brasil prop\u00f5e limites de apostas di\u00e1rias e semanais por CPF, a cria\u00e7\u00e3o de um Cadastro Nacional do Jogo Respons\u00e1vel (CNJR) e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade. A iniciativa visa mitigar os impactos sociais negativos do iGaming, destinando tamb\u00e9m recursos para o tratamento da ludopatia. 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Projeto no Senado prop\u00f5e limite mensal de R$ 80 para dep\u00f3sitos em bets<\/h2>\n\n\n\n
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