{"id":59215,"date":"2026-09-08T07:49:20","date_gmt":"2026-09-08T10:49:20","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=59215"},"modified":"2026-09-08T09:32:07","modified_gmt":"2026-09-08T12:32:07","slug":"instituto-moderacao-entra-com-recurso-apos-ser-recusado-pelo-stf-no-julgamento-de-constitucionalidade-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/instituto-moderacao-entra-com-recurso-apos-ser-recusado-pelo-stf-no-julgamento-de-constitucionalidade-das-bets","title":{"rendered":"Instituto Modera\u00e7\u00e3o entra com recurso ap\u00f3s ser recusado pelo STF no julgamento de constitucionalidade das bets"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade solicita que o relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Luiz Fux, reconsidere a decis\u00e3o de barrar a participa\u00e7\u00e3o do Instituto.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resumo<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O Instituto Modera\u00e7\u00e3o protocolou recurso no STF para que seja reaceito como amicus curiae na ADI 7.749, que julga a constitucionalidade da lei das apostas de quota fixa.<\/li>\n\n\n\n<li>O ministro Luiz Fux recusou o pedido do Instituto alegando evitar repetitividade entre entidades com interesses e conhecimentos semelhantes.<\/li>\n\n\n\n<li>A entidade argumenta que sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial por atuar diretamente na preven\u00e7\u00e3o ao jogo compulsivo e no monitoramento de apostadores.<\/li>\n\n\n\n<li>O Instituto possui ferramenta pr\u00f3pria de detec\u00e7\u00e3o precoce de comportamentos de risco que podem levar \u00e0 compulsividade.<\/li>\n\n\n\n<li>A ADI 7.749 foi ajuizada pela PGR, que questiona a concess\u00e3o de licen\u00e7as sem licita\u00e7\u00e3o, defendendo que as apostas deveriam ser servi\u00e7o p\u00fablico.<\/li>\n\n\n\n<li>O ministro Fux aglutinou a ADI 7.749 com outras duas a\u00e7\u00f5es (ADIs 7.721 e 7.723), que tratam do endividamento das fam\u00edlias causado pelas apostas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia.- O <strong>Instituto Modera\u00e7\u00e3o<\/strong>, uma entidade que oferece a plataformas de apostas online servi\u00e7os de tecnologia para preven\u00e7\u00e3o do jogo compulsivo, protocolou um recurso para que o <strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/abratel-solicita-ao-stf-para-ingressar-como-amicus-curiae-em-julgamento-de-inconstitucionalidade-da-lei-das-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> reconsidere a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o do Instituto como <em>amicus curiae<\/em>&nbsp;na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade&nbsp;(ADI) 7.749, <\/strong>que \u00e9 <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/stf-pode-reunir-julgamentos-sobre-bets-jogos-de-azar-e-loterias-municipais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">um dos processos que&nbsp;julgam a constitucionalidade da Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/a>, a norma que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na semana passada, o <strong>Supremo aceitou os pedidos de dezenas de entidade<\/strong>s que se dispuseram a contribuir como &#8220;amigos da Corte&#8221; na ADI. Entretanto, o Instituto Modera\u00e7\u00e3o foi um dos solicitantes recusados pelo relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Luiz Fux. De acordo com o relator, o motivo para indeferir os pedidos de algumas institui\u00e7\u00f5es teve o objetivo de &#8220;evitar a repetitividade em s\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3os portadores de id\u00eanticos interesses e conhecimentos acerca do tema\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja tamb\u00e9m<\/strong>: <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/stf-pode-reunir-julgamentos-sobre-bets-jogos-de-azar-e-loterias-municipais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STF pode concentrar julgamentos sobre bets, jogos de azar e loterias municipais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a decis\u00e3o de Fux, a entidade de preven\u00e7\u00e3o ao jogo compulsivo apresentou um agravo ao STF argumentando que a sua participa\u00e7\u00e3o seria t\u00e3o importante quanto as dos \u00f3rg\u00e3os aceitos. A institui\u00e7\u00e3o afirmou que atua no monitoramento do comportamento de usu\u00e1rios de bets e identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de risco de apostadores, al\u00e9m de possuir ferramenta pr\u00f3pria de detec\u00e7\u00e3o precoce de jogadores que podem desenvolver compulsividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o Instituto, a sua expertise est\u00e1 relacionada diretamente com um dos principais temas da ADI, a seguran\u00e7a dos apostadores. A institui\u00e7\u00e3o poderia tamb\u00e9m auxiliar a avaliar se as plataformas de igaming legalizadas no pa\u00eds mant\u00eam mecanismos adequados de prote\u00e7\u00e3o dos clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ADI 7.749 foi ajuizado pela&nbsp;<strong>Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/strong>, que questiona a forma como as licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa foram concedidas no Brasil. A PGR considera que a atividade de apostas online deveria ter sido considerada como servi\u00e7o p\u00fablico e, consequentemente, s\u00f3 ter sido concedida ap\u00f3s licita\u00e7\u00f5es e, n\u00e3o, com o a autoriza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s apenas o pagamento de uma outorga. Para a Procuradoria, a forma como a legisla\u00e7\u00e3o foi produzida, por meio de emenda parlamentar, seria inconstitucional e que, por isso, as apostas deveriam retornar ao status de contraven\u00e7\u00f5es penais at\u00e9 que uma nova lei seja aprovada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro Luiz Fux decidiu aglutinar o julgamento desse processo com os das <strong>ADIs 7.721 e 7.723<\/strong>, que foram ajuizadas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade, respectivamente, e que afirmam que as bets aumentaram o endividamento das fam\u00edlias brasileiras e, por isso, questionam a constitucionalidade de trechos da lei que regula o mercado de apostas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, por conta da relev\u00e2ncia das mat\u00e9rias, Fux informou que <strong>as tr\u00eas ADIs ser\u00e3o julgadas em conjunto<\/strong> e que uma decis\u00e3o definitiva ser\u00e1 proferida ao fim do processo. O ministro aguardar\u00e1 a PGR concluir a instru\u00e7\u00e3o para seguir com o andamento das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n<div id=\"see-also-container\">\n\t\t\t<span class=\"see-also-label\">Veja tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n<div class=\"related-article\">\n\t\t\t\t<img decoding=\"async\" class=\"related-article__thumbnail\" src=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2024\/09\/Ministro-Luiz-Fux-STF-Foto-Agencia-Brasil-300x200.jpg\" alt=\"\"><\/p>\n<p class=\"related-article__text\">\n\t\t\t\t\t<span class=\"see-also-label-strong\">Veja tamb\u00e9m:<\/span> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/stf-aprova-participacao-de-entidades-em-julgamento-de-constitucionalidade-das-bets\">STF aprova participa\u00e7\u00e3o de entidades em julgamento de constitucionalidade das bets<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A entidade solicita que o relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Luiz Fux, reconsidere a decis\u00e3o de barrar a participa\u00e7\u00e3o do Instituto.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":21917,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Instituto Modera\u00e7\u00e3o protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser reaceito como amicus curiae na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.749, que questiona a constitucionalidade da Lei n\u00ba 14.790\/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. A entidade argumenta que sua expertise em preven\u00e7\u00e3o ao jogo compulsivo e monitoramento de apostadores \u00e9 crucial, contrariando a decis\u00e3o inicial do ministro Luiz Fux de evitar repetitividade. Esta ADI, consolidada com outras que abordam o endividamento familiar, examina o modelo de licenciamento e o processo legislativo, com potenciais implica\u00e7\u00f5es significativas para o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio do iGaming no pa\u00eds.","focusai_entities":"Instituto Modera\u00e7\u00e3o, Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Solidariedade","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.7), product_ux (0.8), tech_data (0.8), marketing_crm (0.7), payments_fraud_aml (0.7), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Licenciamento Futuro Brasil?","query":"Qual o impacto potencial da decis\u00e3o do STF sobre a ADI 7.749 no modelo de licenciamento de apostas de quota fixa no Brasil, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o versus outorga?"},{"label":"Jogo Respons\u00e1vel Mandat\u00f3rio?","query":"Como a eventual aceita\u00e7\u00e3o do Instituto Modera\u00e7\u00e3o como amicus curiae e a \u00eanfase na preven\u00e7\u00e3o ao jogo compulsivo podem moldar as futuras exig\u00eancias regulat\u00f3rias para ferramentas de jogo respons\u00e1vel e monitoramento de apostadores no Brasil?"}],"footnotes":""},"categories":[31,22],"tags":[45,41,48,64],"class_list":["post-59215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-central-oeste","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar","tag-juridico","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59215"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59215\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59270,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59215\/revisions\/59270"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}