Em julho, a Justi\u00e7a da Para\u00edba estipulou um prazo para que a empresa comprovasse a ado\u00e7\u00e3o de medidas para evitar o acesso de menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
Principais Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para\u00edba.- O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB)<\/a> determinou a retirada do ar dos sites e aplicativos da empresa de apostas de quota fixa Pixbet Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas Ltda<\/a>. A medida foi assinada pelo juiz Jo\u00e3o Lucas Souto Gil Messias da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Campina Grande nesta quinta-feira (3).<\/p>\n\n\n\n A determina\u00e7\u00e3o, que tem car\u00e1ter imediato, afeta as tr\u00eas plataformas de apostas da companhia: Pixbet<\/strong>, GanheiBet<\/strong> (antiga Flabet) e Bet d\u00e1 Sorte<\/strong>. Segundo o magistrado, a empresa n\u00e3o apresentou no prazo estipulado a comprova\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de ferramentas que impedem o acesso de menores de 18 anos <\/strong>aos seus sites e aplicativos. O TJPB ordenou que a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) adotem as medidas necess\u00e1rias para derrubar os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos da Pixbet.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas aplica multa \u00e0 Pixbet<\/a><\/p>\n\n\n\n Na justificativa da decis\u00e3o, o juiz afirmou que a SPA foi consultada e \u00f3rg\u00e3o regulado declarou oficialmente que a empresa n\u00e3o enviou arquivos obrigat\u00f3rios ao Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (SIGAP)<\/strong> relacionados a a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. O magistrado mencionou ainda a exist\u00eancia de 16 processos sancionat\u00f3rios instaurados contra as marcas do grupo por conta de outros problemas, como falhas em procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e aus\u00eancia de ferramentas de autoexclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O representante do TJPB ordenou que um perito com qualifica\u00e7\u00e3o em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica seja escolhido para verificar a efetividade dos sistemas de biometria, reconhecimento facial, bancos de dados e mecanismos de controle de acesso utilizados pela empresa.<\/p>\n\n\n\n No m\u00eas de julho, o Tribunal determinou a suspens\u00e3o das plataformas de igaming<\/a> at\u00e9 que se fosse comprovada a implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas eficientes de reconhecimento facial, verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica e de bloqueio autom\u00e1tico de cadastros de CPF de menores de idade. O prazo estipulado foi de 48 horas, mas como a empresa permaneceu em funcionamento desde o dia 18 de julho sem adotar as medidas necess\u00e1rias, foi aplicada uma multa de R$ 4,7 milh\u00f5es (US$ 916.636) que deve ser paga em at\u00e9 cinco dias sob pena de penhora de bens e ativos financeiros.<\/p>\n\n\n\n A multa aplicada \u00e0 Pixbet ocorre em meio a uma s\u00e9rie de medidas jur\u00eddicas envolvendo a empresa. Em agosto, o Minist\u00e9rio da Fazenda determinou a\u00a0suspens\u00e3o imediata das opera\u00e7\u00f5es da Pixbet<\/a>\u00a0e de outros dois sites ligados \u00e0 companhia. A medida cautelar atingiu os dom\u00ednios\u00a0pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br<\/strong>, al\u00e9m de determinar o cancelamento das apostas em andamento e a\u00a0devolu\u00e7\u00e3o dos valores apostados aos usu\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo a decis\u00e3o, a empresa n\u00e3o teria cumprido exig\u00eancias relacionadas ao monitoramento e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado regulado de apostas. A Pixbet n\u00e3o teria encaminhado informa\u00e7\u00f5es consideradas necess\u00e1rias pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>:Lottopar rescinde unilateralmente a concess\u00e3o da operadora Pixbet<\/a><\/p>\n\n\n\n\n
Minist\u00e9rio da Fazenda suspende Pixbet e determina devolu\u00e7\u00e3o de valores aos apostadores<\/h2>\n\n\n\n