Governo federal estuda mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\nA Subsecretaria de A\u00e7\u00e3o Sancionadora tem, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, julgar processos administrativos e decidir sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades a empresas de apostas que cometeram irregularidades. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por receber recursos e propor termos de compromisso para a resolu\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A ex-subsecret\u00e1ria comentou sobre o fim de ciclo na SPA em seu perfil do LinkedIn: “Tive o privil\u00e9gio de participar, desde os primeiros passos, da constru\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o de um setor que praticamente nascia enquanto n\u00f3s o regul\u00e1vamos. Fazer parte desse processo significou enfrentar quest\u00f5es para as quais, muitas vezes, ainda n\u00e3o havia respostas prontas. Foi necess\u00e1rio construir caminhos, interpretar uma legisla\u00e7\u00e3o recente, transformar diretrizes em procedimentos concretos e, sobretudo, contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de uma estrutura regulat\u00f3ria capaz de funcionar na pr\u00e1tica<\/strong>.”<\/p>\n\n\n\n“Nesse percurso, tive a oportunidade de atuar diretamente no aperfei\u00e7oamento do regime sancionador, tanto no mercado de apostas de quota fixa quanto no \u00e2mbito das promo\u00e7\u00f5es comerciais. Mais do que aplicar san\u00e7\u00f5es, o desafio foi contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de um modelo que conferisse previsibilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica, proporcionalidade e coer\u00eancia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o estatal. A partir da minha experi\u00eancia com regula\u00e7\u00e3o compreendi que a atividade sancionadora n\u00e3o se resume \u00e0 puni\u00e7\u00e3o. Ela tamb\u00e9m cumpre uma importante fun\u00e7\u00e3o educativa e preventiva<\/strong>, sinalizando ao mercado quais comportamentos s\u00e3o esperados e quais limites precisam ser respeitados”, acrescentou a advogada.<\/p>\n\n\n\n“Saio com a tranquilidade de quem sabe o quanto trabalhou e com orgulho do que ajudou a construir. Ser uma das pessoas que participaram dos primeiros cap\u00edtulos da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de apostas e contribuir diretamente para o desenvolvimento de seu regime sancionador foi uma experi\u00eancia profissional singular. Encerro esse ciclo, mas levo comigo algo que dificilmente se repete em uma trajet\u00f3ria profissional: a oportunidade de ter ajudado a construir, desde o in\u00edcio, uma parte da hist\u00f3ria regulat\u00f3ria brasileira”, concluiu Falc\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A advogada exercia o cargo na Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas desde fevereiro de 2024.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":59135,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"Raiana Falc\u00e3o, Subsecret\u00e1ria de A\u00e7\u00e3o Sancionadora da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA-MF), solicitou sua sa\u00edda do cargo, oficializada por portaria presidencial. Ela foi uma figura central na constru\u00e7\u00e3o do regime regulat\u00f3rio e sancionador para apostas de quota fixa no Brasil, focando em previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Sua exonera\u00e7\u00e3o ocorre em um momento crucial para a consolida\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de apostas.","focusai_entities":"Raiana Falc\u00e3o, Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, SPA-MF, Minist\u00e9rio da Fazenda, Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.7), marketing_crm (0.7), payments_fraud_aml (0.7), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Fiscaliza\u00e7\u00e3o?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es da sa\u00edda de Raiana Falc\u00e3o para a continuidade do desenvolvimento e a aplica\u00e7\u00e3o do regime sancionador do iGaming no Brasil, especialmente em termos de previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica?"},{"label":"Quem a Substituir\u00e1?","query":"Quem \u00e9 o prov\u00e1vel sucessor de Raiana Falc\u00e3o na Subsecretaria de A\u00e7\u00e3o Sancionadora, e o que sua nomea\u00e7\u00e3o pode sinalizar sobre a futura dire\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria na SPA-MF?"}],"footnotes":""},"categories":[28,22],"tags":[1908,408,64],"class_list":["post-59117","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-de-quota-fixa","tag-ministerio-da-fazenda","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59117"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59117\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59179,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59117\/revisions\/59179"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}