Operadoras ter\u00e3o dez dias \u00fateis para apresentar documentos sobre publicidade, acesso de menores, jogo respons\u00e1vel e autoexclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Principais Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pernambuco.- O Procon de Pernambuco (Procon-PE)<\/strong> instaurou processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra 36 empresas do mercado de apostas de quota fixa<\/strong>. A medida busca verificar se as operadoras est\u00e3o cumprindo as regras de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor<\/strong> previstas na legisla\u00e7\u00e3o e na regulamenta\u00e7\u00e3o federal do setor.<\/p>\n\n\n\n Segundo publica\u00e7\u00e3o da Folha de Pernambuco, ao todo, o Procon identificou 45 empresas para serem fiscalizadas.<\/strong> Das 36 j\u00e1 notificadas, nove est\u00e3o estabelecidas em Pernambuco e 27 possuem sede em outros estados<\/strong>. Outras nove empresas ainda dever\u00e3o receber as notifica\u00e7\u00f5es<\/strong>. As operadoras ter\u00e3o dez dias \u00fateis,<\/strong> a partir da formaliza\u00e7\u00e3o dos processos administrativos, para encaminhar as informa\u00e7\u00f5es e os documentos solicitados pelo Procon-PE.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Procon\/SC cobra medidas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor em reuni\u00e3o com bets<\/a><\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o abrange 46 pontos de conformidade.<\/strong> Entre os documentos exigidos est\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o para operar<\/strong> concedida pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda, dados cadastrais, marcas e sites utilizados pelas empresas, termos de uso,<\/strong> pol\u00edticas de privacidade, regras das apostas, m\u00e9todos de pagamento e canais de atendimento ao consumidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Procon-PE tamb\u00e9m pretende analisar como as bets realizam suas a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias,<\/strong> inclusive campanhas desenvolvidas com influenciadores digitais, afiliados e outros parceiros comerciais. Outro ponto da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/strong> As empresas precisar\u00e3o demonstrar a exist\u00eancia de mecanismos capazes de impedir o acesso de menores de idade \u00e0s plataformas.<\/p>\n\n\n\n As medidas relacionadas ao jogo respons\u00e1vel tamb\u00e9m ser\u00e3o avaliadas. <\/strong>O \u00f3rg\u00e3o verificar\u00e1 os sistemas utilizados pelas operadoras para identificar comportamentos de risco, estabelecer limites de apostas e perdas e reduzir situa\u00e7\u00f5es que possam contribuir para o endividamento dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 ainda os mecanismos de autoexclus\u00e3o<\/a>. O Procon-PE quer verificar se, ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, as empresas efetivamente bloqueiam a conta<\/strong>, impedem a cria\u00e7\u00e3o de novos cadastros e interrompem o envio de publicidade.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Procon do Cear\u00e1 multa MMABet por permitir apostas de cliente inscrita em programa de autoexclus\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n Segundo o secret\u00e1rio executivo de Justi\u00e7a e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos do Consumidor, Anselmo Ara\u00fajo, a expans\u00e3o do setor exige maior acompanhamento por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n \u201cO crescimento do mercado de apostas exige do poder p\u00fablico uma atua\u00e7\u00e3o cada vez mais rigorosa na prote\u00e7\u00e3o do consumidor. N\u00e3o se trata de impedir a atividade econ\u00f4mica regular, mas de assegurar que ela seja exercida dentro das regras, com responsabilidade e respeito aos direitos do cidad\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Procon do Rio de Janeiro divulga cartilha com orienta\u00e7\u00f5es sobre riscos das bets e preven\u00e7\u00e3o ao endividamento<\/a><\/p>\n\n\n\n Depois do prazo concedido \u00e0s operadoras, a equipe t\u00e9cnica do Procon-PE analisar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e verificar\u00e1 o cumprimento das exig\u00eancias. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poder\u00e3o ser submetidas \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Operadoras ter\u00e3o dez dias \u00fateis para apresentar documentos sobre publicidade, acesso de menores, jogo respons\u00e1vel e autoexclus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":59105,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Procon de Pernambuco iniciou um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra 36 operadoras de apostas de quota fixa, exigindo a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos sobre 46 pontos de conformidade em dez dias \u00fateis. A a\u00e7\u00e3o visa verificar o cumprimento das regras de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, com foco em publicidade, acesso de menores, jogo respons\u00e1vel e mecanismos de autoexclus\u00e3o. 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Publicidade e jogo respons\u00e1vel na mira<\/h2>\n\n\n\n