Texto estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de apostas, cria classifica\u00e7\u00e3o de risco para jogos on-line e prev\u00ea pena de at\u00e9 cinco anos para promo\u00e7\u00e3o de operadores ilegais.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Principais Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia.- A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (2), um projeto<\/strong> que amplia as restri\u00e7\u00f5es ao mercado de apostas de quota fixa e jogos on-line no Brasil. Entre as principais medidas est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade e patroc\u00ednios por empresas do setor, novas regras de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores e a cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para classificar jogos de acordo com seu potencial de risco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O colegiado tamb\u00e9m aprovou requerimento de urg\u00eancia para o PL 2.470\/2026<\/strong>, permitindo que a proposta avance para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado. Apresentado pela senadora Damares Alves<\/strong> (Republicanos-DF) e outros seis senadores, o projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator Alessandro Vieira (MDB-SE<\/strong>), que apresentou um texto substitutivo.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa \u00e9 uma iniciativa suprapartid\u00e1ria. Ela decorre da compreens\u00e3o que hoje a sociedade tem do tamanho do dano que \u00e9 causado pelas chamadas bets\u201d, afirmou Vieira em mat\u00e9ria divulgada pela Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Governo amplia restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de bets e estabelece novas regras para an\u00fancios<\/a><\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com a Ag\u00eancia Senado, o substitutivo estabelece uma ampla restri\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda de apostas. Caso seja aprovado, an\u00fancios de bets ficar\u00e3o proibidos em televis\u00e3o, r\u00e1dio, jornais, revistas, redes sociais, servi\u00e7os de streaming, plataformas de v\u00eddeo, sites, aplicativos, podcasts, buscadores e outros ambientes digitais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a mensagens por SMS e e-mail, notifica\u00e7\u00f5es, publicidade direcionada por algoritmos, conte\u00fados produzidos por afiliados e tipsters e divulga\u00e7\u00e3o em uniformes e equipamentos esportivos.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Conar define novas regras para publicidade de bets no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n B\u00f4nus, apostas gr\u00e1tis, cashback, rodadas gratuitas, programas de fidelidade<\/strong> e outros benef\u00edcios utilizados para incentivar o ingresso ou a perman\u00eancia dos usu\u00e1rios nas plataformas tamb\u00e9m ficam proibidos.<\/p>\n\n\n\n O texto ainda impede mensagens que apresentem as apostas como fonte de renda, investimento, atividade sem risco, solu\u00e7\u00e3o para dificuldades financeiras ou forma garantida de recuperar perdas.<\/p>\n\n\n\n Os operadores poder\u00e3o manter informa\u00e7\u00f5es institucionais em seus pr\u00f3prios sites e aplicativos, mas esses espa\u00e7os n\u00e3o poder\u00e3o conter convites para apostar, promo\u00e7\u00f5es ou promessas de ganhos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto de impacto direto sobre o mercado \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o dos patroc\u00ednios realizados por empresas de apostas.<\/strong> A restri\u00e7\u00e3o abrange clubes, federa\u00e7\u00f5es, ligas e competi\u00e7\u00f5es esportivas<\/strong>, al\u00e9m de transmiss\u00f5es, eventos culturais, shows, projetos educacionais e sociais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/strong> Atletas, artistas, celebridades e influenciadores digitais tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o manter esse tipo de associa\u00e7\u00e3o comercial.<\/strong> A proibi\u00e7\u00e3o inclui exposi\u00e7\u00e3o de marcas, naming rights, licenciamento e contratos com embaixadores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Clubes de futebol se articulam contra projeto que pode proibir a publicidade de bets na cidade de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n\n\n\n Os contratos atualmente em vigor ter\u00e3o prazo de at\u00e9 24 meses para adequa\u00e7\u00e3o ou encerramento.<\/strong> Novos contratos, renova\u00e7\u00f5es ou prorroga\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ocorrer quando sua vig\u00eancia terminar dentro desse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O projeto cria ainda um sistema para avaliar o potencial de dano dos produtos oferecidos pelas plataformas. Entre os crit\u00e9rios est\u00e3o velocidade das rodadas, repeti\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, resultados aleat\u00f3rios, recompensas vari\u00e1veis, est\u00edmulos de quase-acerto<\/strong> e mecanismos que incentivem a recupera\u00e7\u00e3o de perdas ou apostas sucessivas.<\/p>\n\n\n\n Antes de serem disponibilizados aos consumidores, os produtos dever\u00e3o passar por avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal competente. Jogos classificados como de alto risco estar\u00e3o sujeitos a medidas adicionais de redu\u00e7\u00e3o de danos<\/strong>. Aqueles considerados de risco excessivo n\u00e3o poder\u00e3o ser oferecidos no mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Regra que obriga alertas em an\u00fancios de bets j\u00e1 est\u00e1 em vigor<\/a><\/p>\n\n\n\n O substitutivo enquadra nessa \u00faltima categoria produtos que combinam resultados aleat\u00f3rios, ciclos cont\u00ednuos e recompensas vari\u00e1veis, citando roletas, ca\u00e7a-n\u00edqueis, jogos de colis\u00e3o e esportes virtuais simulados.<\/p>\n\n\n\n As empresas autorizadas ter\u00e3o de manter ferramentas permanentes de verifica\u00e7\u00e3o de idade, autoexclus\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de limites de tempo e valores apostados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A autoexclus\u00e3o<\/a> dever\u00e1 valer para todos os operadores autorizados. Tamb\u00e9m ser\u00e1 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de dados de pessoas autoexclu\u00eddas, em tratamento ou que tenham solicitado bloqueio de publicidade para tentar lev\u00e1-las novamente \u00e0s apostas.<\/p>\n\n\n\n O projeto impede ainda ofertas direcionadas a usu\u00e1rios que apresentem sinais de comportamento de risco,<\/strong> tenham registrado perdas relevantes ou reduzido a frequ\u00eancia das apostas.<\/p>\n\n\n\n As plataformas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o utilizar situa\u00e7\u00f5es de endividamento, desemprego, sofrimento emocional ou outras condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade para captar ou reativar clientes. Apostas por meio de cr\u00e9dito tamb\u00e9m ficam proibidas.<\/p>\n\n\n\n O substitutivo cria um novo crime relacionado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de plataformas n\u00e3o autorizadas a operar no Brasil.<\/strong> Quem divulgar um operador ilegal poder\u00e1 receber pena de um a cinco anos de reclus\u00e3o<\/strong>. A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aumentada de um sexto <\/strong>a dois ter\u00e7os quando a promo\u00e7\u00e3o for realizada por influenciadores digitais, atletas ou pessoas de grande notoriedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Plataformas digitais, provedores de aplica\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os de hospedagem e intermedi\u00e1rios de m\u00eddia tamb\u00e9m dever\u00e3o remover publicidade irregular quando forem formalmente notificados pela autoridade competente. O texto preserva conte\u00fados de car\u00e1ter jornal\u00edstico, acad\u00eamico, parlamentar, art\u00edstico e opinativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>ANJL apoia novas regras de publicidade para bets e cobra fiscaliza\u00e7\u00e3o contra plataformas ilegais<\/a><\/p>\n\n\n\n As novas infra\u00e7\u00f5es administrativas ser\u00e3o incorporadas ao regime de san\u00e7\u00f5es previsto na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta as apostas de quota fixa no pa\u00eds, que permite aplica\u00e7\u00e3o de multas de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m estabelece uma quarentena de 24 meses <\/strong>entre determinados cargos do setor privado e fun\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das apostas. Profissionais com v\u00ednculos relevantes com operadores ou entidades representativas do mercado ter\u00e3o de cumprir o per\u00edodo antes de assumir determinadas fun\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. A mesma regra ser\u00e1 aplicada no sentido contr\u00e1rio, para integrantes de \u00f3rg\u00e3os reguladores que pretendam atuar no setor privado.<\/p>\n\n\n\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia pela CCT, o PL 2.470\/2026 poder\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de apostas, cria classifica\u00e7\u00e3o de risco para jogos on-line e prev\u00ea pena de at\u00e9 cinco anos para promo\u00e7\u00e3o de operadores ilegais.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":59023,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que imp\u00f5e severas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade e patroc\u00ednio de empresas de apostas e jogos online, al\u00e9m de criar uma classifica\u00e7\u00e3o de risco para jogos e prever penas para a promo\u00e7\u00e3o de operadores ilegais. A proposta pro\u00edbe an\u00fancios em diversos meios e patroc\u00ednios a entidades esportivas e influenciadores, com um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 24 meses para contratos existentes. 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Novas obriga\u00e7\u00f5es para operadores<\/h2>\n\n\n\n
Divulga\u00e7\u00e3o de bet ilegal poder\u00e1 resultar em pris\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Projeto segue para o Plen\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n