A proposta inicial transferiria parte da arrecada\u00e7\u00e3o das bets para o FNSP e Funpen.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apresentou um novo parecer sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 18\/2025<\/strong>, a chamada \u201cPEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>\u201d, na ter\u00e7a-feira (1\u00ba). O parlamentar \u00e9 relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. Carvalho retirou do texto da PEC um dispositivo que mudaria o repasse de recursos provenientes das apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n Na vers\u00e3o do texto que veio da C\u00e2mara dos Deputados estava presente um dispositivo que destinaria uma parcela da arrecada\u00e7\u00e3o das bets para o<\/strong> Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP)<\/strong> e o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen)<\/strong>. A mudan\u00e7a seria implementada de forma gradual. O percentual destinado aos fundos de seguran\u00e7a corresponderia a 10% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida das apostas em 2026, subiria para 20% em 2027 e chegaria a 30% a partir de 2028.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> COB se mobiliza contra PEC que pode reduzir em 30% recursos das bets para o esporte<\/a><\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, essa medida reduziria os valores que seriam destinados a outras \u00e1reas, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguridade social, turismo e esporte. <\/strong>A possibilidade de diminui\u00e7\u00e3o dos recursos gerou protestos de times e entidades esportivas, a exemplo do Clube de Regatas do Flamengo<\/a> e do Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB)<\/a>, que estimou que a mudan\u00e7a poderia retirar cerca de R$ 500 milh\u00f5es (US$ 96,8 milh\u00f5es) por ano do esporte brasileiro.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Ag\u00eancia Senado, em seu parecer, o relator defendeu que uma eventual mudan\u00e7a seria prejudicial a diferentes setores. <\/strong>Al\u00e9m disso, o senador argumentou que a proposta de altera\u00e7\u00e3o nos recursos n\u00e3o estava presente na reda\u00e7\u00e3o original da PEC e foi acrescentada apenas durante a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Por conta disso, a retirada do trecho n\u00e3o gera a necessidade da pauta ser novamente analisada pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio de Rog\u00e9rio Carvalho, que foi aprovado na quarta-feira (2) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, ainda precisar\u00e1 passar por outra avalia\u00e7\u00e3o da CCJ para julgar as emendas acrescentadas por outros senadores em uma data a ser definida. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dessas emendas o projeto ser\u00e1 apreciado no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta inicial transferiria parte da arrecada\u00e7\u00e3o das bets para o FNSP e Funpen.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":58957,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O senador Rog\u00e9rio Carvalho removeu uma cl\u00e1usula da PEC 18\/2025 que redirecionaria uma parcela significativa da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa para fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Esta decis\u00e3o, influenciada por protestos de entidades esportivas preocupadas com a redu\u00e7\u00e3o de recursos para diversos setores, mant\u00e9m o atual arcabou\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de receita para o setor de iGaming. A retirada da emenda evita a necessidade de nova an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos Deputados, agilizando o processo legislativo no Senado.","focusai_entities":"Rog\u00e9rio Carvalho, PT-SE, PEC n\u00ba 18\/2025, Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Senado, C\u00e2mara dos Deputados, Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen), Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB), Clube de Regatas do Flamengo, Ag\u00eancia Senado","focusai_location":"Brazil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (0.9), compliance_legal (0.75), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.7), marketing_crm (0.7), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Arrecada\u00e7\u00e3o Bets","query":"Qual o impacto de longo prazo da manuten\u00e7\u00e3o do modelo atual de distribui\u00e7\u00e3o da GGR das apostas de quota fixa na estabilidade financeira e previsibilidade regulat\u00f3ria para os operadores no Brasil?"},{"label":"Pr\u00f3ximos Passos Legislativos","query":"Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos legislativos para a PEC 18\/2025 no Senado e quais outros riscos de realoca\u00e7\u00e3o de receita persistem para o setor de iGaming no Brasil?"}],"footnotes":""},"categories":[28,22],"tags":[1741,45,64,1806],"class_list":["post-58947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-central-oeste","tag-financas","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58947"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58997,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58947\/revisions\/58997"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}