A proposta considera como familiar afetado, entre outros, c\u00f4njuge, companheiro, pais, filhos, irm\u00e3os e pessoas economicamente dependentes<\/strong> que sofram consequ\u00eancias provocadas pelo comportamento de aposta de terceiros. Tamb\u00e9m caracteriza como crise financeira associada \u00e0s apostas situa\u00e7\u00f5es em que gastos, d\u00edvidas ou perdas comprometam ou coloquem em risco despesas essenciais da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Deputada apresenta projeto de lei para que as bets financiem a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental no SUS<\/a><\/p>\n\n\n\n Pelo texto, o familiar poder\u00e1 ter acesso \u00e0s medidas de assist\u00eancia mesmo que o apostador n\u00e3o tenha diagn\u00f3stico formal de transtorno do jogo<\/strong>, n\u00e3o aceite tratamento ou n\u00e3o participe do atendimento. Na justificativa, o deputado Clodoaldo Magalh\u00e3es argumenta que os impactos relacionados \u00e0s apostas podem ultrapassar o pr\u00f3prio jogador.<\/p>\n\n\n\n \u201cA expans\u00e3o das apostas de quota fixa e dos jogos on-line tornou mais evidente um problema que ultrapassa a esfera individual do apostador. Os preju\u00edzos associados ao uso problem\u00e1tico das apostas podem alcan\u00e7ar c\u00f4njuges, filhos, pais, dependentes e demais integrantes do n\u00facleo familiar, produzindo consequ\u00eancias psicol\u00f3gicas, sociais e econ\u00f4micas relevantes\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n O deputado destaca ainda que as consequ\u00eancias podem atingir pessoas que nunca apostaram. \u201cPerdas financeiras, d\u00edvidas, oculta\u00e7\u00e3o de gastos, deteriora\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es familiares, conflitos e comprometimento de despesas essenciais podem atingir pessoas que jamais realizaram uma aposta.\u201d<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil: projeto prop\u00f5e plebiscito para popula\u00e7\u00e3o decidir sobre futuro das apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o projeto prev\u00ea acolhimento e escuta qualificada, acompanhamento psicol\u00f3gico e psicossocial, atendimento individual, familiar ou em grupo<\/strong> e encaminhamento \u00e0 Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS). Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser oferecidas orienta\u00e7\u00f5es sobre mecanismos de autoexclus\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o de apostas e outros instrumentos de jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 pelo Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), poder\u00e3o ser promovidos acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias, avalia\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social <\/strong>e encaminhamento para servi\u00e7os de defesa do consumidor, assist\u00eancia jur\u00eddica, sa\u00fade e outras pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Segundo a justificativa, a proposta busca mudar o foco de medidas que atualmente se concentram principalmente no pr\u00f3prio apostador.<\/p>\n\n\n\n \u201cEste Projeto de Lei adota perspectiva complementar: reconhece os familiares afetados como sujeitos aut\u00f4nomos de aten\u00e7\u00e3o e cuidado, permitindo que busquem orienta\u00e7\u00e3o e apoio independentemente de o apostador possuir diagn\u00f3stico formal, aceitar tratamento ou participar do atendimento\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Projeto de lei prop\u00f5e destinar 2% da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas para APAEs e atendimento a pessoas com autismo<\/a><\/p>\n\n\n\n O PL tamb\u00e9m estabelece medidas para pessoas e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de crise financeira associada \u00e0s apostas.<\/strong> A assist\u00eancia poder\u00e1 envolver orienta\u00e7\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, preserva\u00e7\u00e3o de despesas essenciais, preven\u00e7\u00e3o ao superendividamento, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e acesso \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/p>\n\n\n\n \u201cBusca-se, ainda, estabelecer uma ponte entre sa\u00fade mental e prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Fam\u00edlias atingidas pelo jogo problem\u00e1tico podem necessitar simultaneamente de apoio psicossocial, orienta\u00e7\u00e3o sobre preserva\u00e7\u00e3o das despesas essenciais, preven\u00e7\u00e3o do superendividamento e acesso aos instrumentos j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o consumerista\u201d, afirma a justificativa.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Projeto de lei prop\u00f5e educa\u00e7\u00e3o financeira a contribuintes com altos ganhos em apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n A proposta determina ainda que operadores de apostas de quota fixa autorizados pelo poder p\u00fablico disponibilizem, em local de f\u00e1cil acesso de seus sites e aplicativos, informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos do uso problem\u00e1tico das apostas<\/strong>, servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade mental e apoio psicossocial,<\/strong> mecanismos de autoexclus\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es para familiares que busquem ajuda.<\/p>\n\n\n\n O projeto prev\u00ea que as medidas utilizem, preferencialmente, estruturas, servi\u00e7os, programas e dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o se pretende criar estrutura administrativa paralela, mas possibilitar que os servi\u00e7os existentes sejam articulados para responder de maneira mais adequada a um problema que apresenta natureza simultaneamente sanit\u00e1ria, social, familiar e econ\u00f4mica\u201d, sustenta Magalh\u00e3es na justificativa.<\/p>\n\n\n\n O PL 5.200\/2026 ainda passar\u00e1 pela tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/07\/933cc3e1-580e-498a-849f-f9630f6a8b09-300x200.jpg\")
<\/p>\n