{"id":58512,"date":"2026-08-26T11:49:38","date_gmt":"2026-08-26T14:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=58512"},"modified":"2026-08-28T12:46:15","modified_gmt":"2026-08-28T15:46:15","slug":"fim-das-bets-no-brasil-projeto-preve-encerramento-das-operacoes-em-ate-180-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/fim-das-bets-no-brasil-projeto-preve-encerramento-das-operacoes-em-ate-180-dias","title":{"rendered":"Fim das bets no Brasil: projeto prev\u00ea encerramento das opera\u00e7\u00f5es em at\u00e9 180 dias"},"content":{"rendered":"\n

Proposta da deputada Caroline De Toni prev\u00ea bloqueio de sites e pagamentos, pro\u00edbe publicidade e patroc\u00ednios e estabelece pena de at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- Um projeto de lei apresentado na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> prop\u00f5e extinguir as apostas de quota fixa no Brasil<\/strong> e proibir a explora\u00e7\u00e3o de bets, incluindo apostas esportivas, eventos virtuais e jogos on-line.<\/strong> A proposta \u00e9 de autoria da deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) e foi protocolada na \u00faltima segunda-feira (24).<\/p>\n\n\n\n

O PL 5.153\/2026 <\/strong>estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 180 dias para o encerramento das autoriza\u00e7\u00f5es atualmente v\u00e1lidas<\/strong>. Ap\u00f3s esse prazo, as empresas ficariam proibidas de receber novas apostas ou dep\u00f3sitos e teriam mais 90 dias para pagar pr\u00eamios <\/strong>e devolver integralmente os saldos mantidos nas contas dos apostadores.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Proibi\u00e7\u00e3o das bets no Brasil: projeto prop\u00f5e plebiscito para popula\u00e7\u00e3o decidir sobre futuro das apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe publicidade, patroc\u00ednios, b\u00f4nus, programas de fideliza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o remunerada de afiliados e influenciadores para promo\u00e7\u00e3o das apostas<\/strong>. Os contratos de publicidade e patroc\u00ednio que estiverem em vigor na eventual publica\u00e7\u00e3o da lei poderiam ser mantidos por no m\u00e1ximo 30 dias, sem possibilidade de renova\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea ainda bloqueio de sites e aplicativos, retirada de an\u00fancios e interrup\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0s apostas. As medidas alcan\u00e7ariam tamb\u00e9m carteiras digitais, ativos virtuais e opera\u00e7\u00f5es realizadas por prestadores de servi\u00e7os localizados no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, quem explorar, administrar, organizar ou manter economicamente apostas de quota fixa ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 responder criminalmente<\/strong>, com pena prevista de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/strong> O apostador, por sua vez, n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado apenas por realizar apostas.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, Caroline De Toni afirma que a proposta pretende \u201creverter a op\u00e7\u00e3o legislativa que permitiu a dissemina\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil\u201d, diante do que classifica como evid\u00eancias econ\u00f4micas, sociais e sanit\u00e1rias acumuladas desde a abertura do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Defender o fim das bets regulamentadas \u00e9 ignor\u00e2ncia, afirma a vice-presidente da CBF<\/a><\/p>\n\n\n\n

A parlamentar cita dados do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), segundo os quais a transfer\u00eancia l\u00edquida m\u00e9dia mensal atribu\u00edvel \u00e0s bets entre outubro de 2024 e mar\u00e7o de 2026<\/strong> foi estimada em R$ 4,7 bilh\u00f5es <\/strong>(US$ 910,5 milh\u00f5es). Em 2025,<\/strong> o valor teria chegado a R$ 62,5 bilh\u00f5es<\/strong> (US$ 12,1 bilh\u00f5es). A pr\u00f3pria justificativa ressalva que os n\u00fameros s\u00e3o estimativas obtidas por metodologia estat\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

Ao defender a mudan\u00e7a, a deputada reconhece o argumento de que a regulamenta\u00e7\u00e3o permite arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas, mas sustenta que \u201ca exist\u00eancia de arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode, por si s\u00f3, justificar a perman\u00eancia de uma atividade\u201d quando os custos econ\u00f4micos e sociais atingem as fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Projeto no Senado prop\u00f5e limite mensal de R$ 80 para dep\u00f3sitos em bets<\/a><\/p>\n\n\n\n

A justificativa tamb\u00e9m argumenta que a simples proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria suficiente para combater o mercado clandestino. Segundo o documento, o projeto estabelece \u201cmecanismos concretos de bloqueio de dom\u00ednios e aplicativos, interrup\u00e7\u00e3o de fluxos financeiros, remo\u00e7\u00e3o de publicidade e responsabiliza\u00e7\u00e3o de operadores e intermedi\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea multas que podem chegar a R$ 2 bilh\u00f5es (US$ 387,4 milh\u00f5es<\/strong>) por infra\u00e7\u00e3o<\/strong> e impede a concess\u00e3o de novas autoriza\u00e7\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa a partir da eventual publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

Na parte final da justificativa, Caroline De Toni afirma que \u201centre preservar a receita das plataformas de apostas e preservar a renda das fam\u00edlias brasileiras, a prioridade do Estado deve estar com as fam\u00edlias\u201d. Para a deputada, a alternativa seria encerrar a legaliza\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa, com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e medidas de combate ao mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda precisa passar pela tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n
\n\t\t\t\t\"\"<\/p>\n

\n\t\t\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span> Governo estuda restringir patroc\u00ednio de bets a projetos da Lei Rouanet<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n

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