A a\u00e7\u00e3o foi movida por supostas falhas no reconhecimento facial nas plataformas da empresa. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Para\u00edba.- O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) <\/strong>determinou a suspens\u00e3o das plataformas de igaming da empresa Pixbet<\/a> na noite do s\u00e1bado (22). O documento foi assinada pelo desembargador Wolfram da Cunha Ramos e ratifica uma decis\u00e3o publicada em julho<\/a> pela Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Campina Grande (PB).<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Metr\u00f3poles, a decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo padre J\u00falio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Educafro. Segundo a den\u00fancia das entidades sociais, os sites da Pixbet t\u00eam falhas nas ferramentas que deveriam evitar o acesso de menores de idade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Entenda porque a Justi\u00e7a da Para\u00edba mandou suspender plataformas da Pixbet no pa\u00eds<\/a><\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, as entidades sociais pediram o bloqueio de R$ 1 bilh\u00e3o da Pixbet para que os valores sejam revertidos para indeniza\u00e7\u00f5es de poss\u00edveis fam\u00edlias prejudicadas com a falha do sistema. Esse requerimento ainda n\u00e3o foi analisado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O representante das institui\u00e7\u00f5es que entram com a a\u00e7\u00e3o, o advogado Marlon Reis, declarou que as plataformas podem ser dribladas pelos menores de idade que usarem o CPF de um adulto. Para evitar isso, segundo o advogado, o ideal seria que o sistema de identifica\u00e7\u00e3o fizesse o reconhecimento facial na hora de apostar e de realizar pagamentos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A medida do TJPB atinge os dom\u00ednios pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br. Apesar da decis\u00e3o, os sites e aplicativos ainda seguem em funcionamento.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal afirmou que as casas de apostas devem ficar suspensas at\u00e9 que se comprove a implementa\u00e7\u00e3o de biometria facial para verificar a idade dos apostadores. Ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a determinar\u00e1 um profissional para fazer uma per\u00edcia t\u00e9cnica dos c\u00f3digos-fonte, servidores, logs de autentica\u00e7\u00e3o e o funcionamento da biometria e dos filtros de CPF das plataformas.<\/p>\n\n\n\n A Pixbet Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas Ltda ainda enfrenta outros problemas jur\u00eddicos. Na semana passada, o Minist\u00e9rio da Fazenda determinou a suspens\u00e3o imediata das opera\u00e7\u00f5es dos sites<\/a> ligados \u00e0 empresa. A medida cautelar estabelece ainda o cancelamento das apostas em andamento e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores apostados aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Segundo a decis\u00e3o da Fazenda, a empresa n\u00e3o teria cumprido exig\u00eancias relacionadas ao monitoramento e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado regulado de apostas. A Pixbet n\u00e3o teria encaminhado informa\u00e7\u00f5es consideradas necess\u00e1rias pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n