{"id":58320,"date":"2026-08-24T11:58:09","date_gmt":"2026-08-24T14:58:09","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=58320"},"modified":"2026-08-24T12:13:20","modified_gmt":"2026-08-24T15:13:20","slug":"ribeirao-preto-sp-aprova-estatuto-municipal-de-combate-a-ludopatia-com-medidas-sobre-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ribeirao-preto-sp-aprova-estatuto-municipal-de-combate-a-ludopatia-com-medidas-sobre-bets","title":{"rendered":"Ribeir\u00e3o Preto (SP) aprova Estatuto Municipal de Combate \u00e0 Ludopatia com medidas sobre bets"},"content":{"rendered":"\n

Projeto prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao v\u00edcio em apostas, fiscaliza\u00e7\u00e3o da publicidade, campanhas educativas e atendimento a pessoas com transtorno do jogo.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo.- A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3o Preto (SP)<\/strong> aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 253\/2026, que institui o Estatuto Municipal de Combate \u00e0 Ludopatia. <\/strong>A proposta, de autoria do vereador Jean Corauci (PSD), estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e tratamento relacionadas \u00e0 depend\u00eancia em jogos de azar e apostas. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na quarta-feira (19). <\/p>\n\n\n\n

O texto inclui entre as modalidades abrangidas as apostas esportivas de quota fixa (bets), cassinos online e outros jogos que envolvam dinheiro.<\/strong> A ludopatia, ou transtorno do jogo, \u00e9 definida no projeto como a incapacidade de controlar o impulso de apostar, com poss\u00edveis preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental, \u00e0s finan\u00e7as e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sociais e familiares.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Entenda o decreto que pro\u00edbe publicidade de bets em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados de Ribeir\u00e3o Preto (SP)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Entre os objetivos previstos est\u00e3o prevenir e combater o v\u00edcio em apostas, conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos associados ao transtorno, ampliar o acesso ao tratamento especializado e combater pr\u00e1ticas consideradas abusivas que incentivem o jogo compulsivo ou explorem pessoas vulner\u00e1veis. A proposta tamb\u00e9m estabelece como uma das prioridades a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra a exposi\u00e7\u00e3o precoce ao mercado de apostas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Publicidade de bets ser\u00e1 alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos do projeto trata especificamente da publicidade das casas de apostas<\/strong>. Pelo texto aprovado, caber\u00e1 ao munic\u00edpio fiscalizar a publicidade e a propaganda de empresas de apostas e jogos de azar no \u00e2mbito local, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer em articula\u00e7\u00e3o com o Procon e outros \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. O Poder Executivo tamb\u00e9m poder\u00e1 firmar conv\u00eanios e parcerias com \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais, Conselhos Tutelares e entidades da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Projeto prop\u00f5e que publicidade de bets tenha respons\u00e1vel t\u00e9cnico obrigat\u00f3rio<\/a><\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Municipal de Combate ao V\u00edcio em Apostas e Jogos de Azar<\/strong>. A ferramenta ter\u00e1 como objetivo inibir a divulga\u00e7\u00e3o ostensiva de casas de apostas para pessoas declaradamente vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Preven\u00e7\u00e3o nas escolas e campanhas educativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Estatuto prev\u00ea a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas permanentes sobre os riscos da ludopatia em escolas,<\/strong> unidades de sa\u00fade, espa\u00e7os p\u00fablicos e meios oficiais de comunica\u00e7\u00e3o. O tema da preven\u00e7\u00e3o ao transtorno do jogo e da educa\u00e7\u00e3o financeira tamb\u00e9m poder\u00e1 ser inclu\u00eddo nas escolas da rede municipal, em conson\u00e2ncia com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).<\/p>\n\n\n\n

Outra medida \u00e9 a capacita\u00e7\u00e3o continuada de profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para identificar precocemente casos de transtorno do jogo e realizar o encaminhamento adequado.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ainda institui 20 de janeiro como o Dia Municipal de Combate \u00e0 Ludopatia,<\/strong> com previs\u00e3o de campanhas, palestras e outras atividades educativas.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento pelo SUS e assist\u00eancia social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto do proejto assegura \u00e0s pessoas com ludopatia e aos seus familiares atendimento integral e gratuito <\/strong>no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), incluindo assist\u00eancia m\u00e9dica, psicol\u00f3gica, psiqui\u00e1trica, social e familiar.<\/strong> O atendimento poder\u00e1 ocorrer prioritariamente por meio da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS), dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) e de outros equipamentos municipais de sa\u00fade mental e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio tamb\u00e9m poder\u00e1 estabelecer parcerias com universidades, institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades especializadas no tratamento de depend\u00eancias para ampliar a oferta de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Aprovado pela C\u00e2mara Municipal, o projeto segue agora para as etapas previstas no processo legislativo municipal antes de entrar em vigor.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n
\n\t\t\t\t\"\"<\/p>\n

\n\t\t\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span> Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal aprova a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade das bets em locais esportivos na cidade de S\u00e3o Paulo<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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