Projeto no Senado prop\u00f5e limite mensal de R$ 80 para dep\u00f3sitos em bets<\/a><\/p>\n\n\n\nO texto da proposta tamb\u00e9m estabelece responsabilidades para operadores de apostas online e institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a intermediar as transa\u00e7\u00f5es nas plataformas. Entre as obriga\u00e7\u00f5es das empresas, est\u00e1 o monitoramento do comportamento dos apostadores para identificar padr\u00f5es de risco.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem bloquear os pagamentos de pessoas inscritas no CNAI<\/strong>. As casas de apostas devem emitir alertas e sugest\u00f5es de autoexclus\u00e3o. Outra funcionalidade recomendada \u00e9 a de limitar temporariamente as apostas dos usu\u00e1rios que est\u00e3o jogando al\u00e9m do recomendado<\/strong>. Esses apostadores devem ser encaminhados para servi\u00e7os de atendimento psicol\u00f3gico e de preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n\u201cO acesso facilitado \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ao acolhimento e ao encaminhamento para tratamento especializado constitui importante instrumento de redu\u00e7\u00e3o de danos e de promo\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana\u201d, disse a senadora.<\/p>\n\n\n\n
Como justificativa do projeto, Gabrilli declarou estar preocupada com a expans\u00e3o do mercado de apostas online no pa\u00eds e que esse crescimento trouxe desafios para a prote\u00e7\u00e3o dos apostadores. A proposta visa criar mecanismos para melhorar a preven\u00e7\u00e3o ao endividamento e reduzir os impactos do jogo compulsivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n“A credibilidade do mercado de apostas depende da observ\u00e2ncia rigorosa das medidas de jogo respons\u00e1vel e da ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias efetivas para prote\u00e7\u00e3o dos consumidores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade”, declarou a parlamentar no texto da proposta.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei N\u00ba 5.113\/2026 ainda ser\u00e1 avaliado para que seja determinado por quais comiss\u00f5es do Senado o texto deve passar antes de ir ao plen\u00e1rio da casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta da parlamentar Mara Gabrilli visa acrescentar o cadastro na Lei da Apostas de Quota Fixa.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":17330,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A senadora Mara Gabrilli prop\u00f4s o Projeto de Lei N\u00ba 5.113\/2026, que visa criar o Cadastro Nacional de Autoexclus\u00e3o e de Impedimentos de Apostadores (CNAI) e integr\u00e1-lo \u00e0 Lei n\u00ba 14.790\/2023. A proposta imp\u00f5e novas responsabilidades a operadores de apostas online e institui\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo monitoramento de risco, bloqueio de pagamentos e encaminhamento para suporte psicol\u00f3gico. O objetivo \u00e9 fortalecer o jogo respons\u00e1vel, proteger apostadores vulner\u00e1veis e mitigar os impactos do jogo compulsivo e endividamento.","focusai_entities":"Mara Gabrilli, PSD-SP, Senado","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.7), product_ux (0.8), tech_data (0.8), marketing_crm (0.7), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (0.8), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Operacional CNAI","query":"Quais s\u00e3o os desafios t\u00e9cnicos e operacionais esperados para a integra\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Autoexclus\u00e3o e de Impedimentos de Apostadores (CNAI) com as plataformas de operadores e sistemas de institui\u00e7\u00f5es financeiras, e qual o cronograma previsto para essa adapta\u00e7\u00e3o?"},{"label":"Custos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","query":"Como a implementa\u00e7\u00e3o das novas responsabilidades de monitoramento e bloqueio de pagamentos afetar\u00e1 os custos de compliance para operadores e institui\u00e7\u00f5es financeiras, e qual ser\u00e1 o modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades para o n\u00e3o cumprimento?"}],"footnotes":""},"categories":[28,22],"tags":[49,45,64],"class_list":["post-58147","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-central-oeste","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58147"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58210,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58147\/revisions\/58210"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}