Decreto alcan\u00e7a locais como Mineir\u00e3o, Mineirinho, rodovi\u00e1rias, aeroportos e rodovias estaduais; concession\u00e1rias tamb\u00e9m dever\u00e3o encerrar contratos com empresas de apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Minas Gerais.- O Governo de Minas Gerais<\/strong> anunciou nesta quinta-feira (20) um decreto que restringe a atua\u00e7\u00e3o de empresas de apostas esportivas em espa\u00e7os p\u00fablicos estaduais<\/strong>. Entre as medidas est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o da publicidade de bets em bens<\/strong> e equipamentos administrados pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n A restri\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a locais como Mineir\u00e3o, Mineirinho, rodovi\u00e1rias, aeroportos estaduais,<\/strong> margens de rodovias e demais pr\u00e9dios p\u00fablicos sob responsabilidade do governo mineiro. A proibi\u00e7\u00e3o abrange diferentes formatos de divulga\u00e7\u00e3o, incluindo tel\u00f5es, faixas, adesivos, an\u00fancios em \u00e1udio, distribui\u00e7\u00e3o de material publicit\u00e1rio e outras a\u00e7\u00f5es promocionais<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Prefeitura do Rio publica decreto que pro\u00edbe publicidade de apostas em espa\u00e7os p\u00fablicos<\/a><\/p>\n\n\n\n O decreto n\u00e3o pro\u00edbe a atua\u00e7\u00e3o das empresas de apostas em Minas Gerais.<\/strong> As novas regras s\u00e3o direcionadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os e estruturas vinculados ao Estado para publicidade e promo\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n A medida tamb\u00e9m alcan\u00e7a empresas privadas respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais por meio de concess\u00f5es. Concession\u00e1rias de espa\u00e7os como o Mineir\u00e3o, al\u00e9m de rodovi\u00e1rias e rodovias estaduais, ser\u00e3o notificadas para encerrar eventuais contratos mantidos com empresas de apostas. Segundo o governo, o descumprimento da determina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es, incluindo a possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No Mineir\u00e3o, a restri\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a tanto estruturas permanentes de publicidade quanto placas de propaganda exibidas durante competi\u00e7\u00f5es esportivas.<\/strong> Os patroc\u00ednios de casas de apostas estampados nos uniformes de clubes e atletas, por outro lado, n\u00e3o s\u00e3o atingidos diretamente pelo decreto. No entanto, eventos e entidades esportivas que mantenham v\u00ednculos promocionais com empresas do setor poder\u00e3o deixar de receber apoio do governo estadual.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Central de Outdoor questiona proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de bets em m\u00eddia exterior<\/a><\/p>\n\n\n\n Munic\u00edpios ser\u00e3o orientados<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo de Minas Gerais tamb\u00e9m informou que encaminhar\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s prefeituras<\/strong> para estimular a ado\u00e7\u00e3o de medidas semelhantes em espa\u00e7os administrados pelos munic\u00edpios,<\/strong> especialmente est\u00e1dios e outras \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n