PDL apresentado na C\u00e2mara quer consultar eleitores sobre a continuidade das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.-Um projeto apresentado na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito nacional <\/strong>para que a popula\u00e7\u00e3o decida sobre a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil<\/strong>. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 930\/2026 \u00e9 de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).<\/p>\n\n\n\n Pela proposta, os eleitores dever\u00e3o responder \u00e0 pergunta: \u201cVoc\u00ea \u00e9 a favor da proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil?\u201d<\/strong>, com as op\u00e7\u00f5es \u201cSIM\u201d ou \u201cN\u00c3O\u201d.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Consultor jur\u00eddico da ANJL compara a proibi\u00e7\u00e3o do mercado regulado com a conviv\u00eancia com o crime<\/a><\/p>\n\n\n\n Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, o plebiscito ser\u00e1 realizado em todo o territ\u00f3rio nacional, em data a ser definida pela Justi\u00e7a Eleitoral. Ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o do resultado, caber\u00e1 ao Congresso adotar as medidas legislativas decorrentes da decis\u00e3o popular, respeitando o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n Na justificativa, Paulo Teixeira afirma que o crescimento das plataformas de apostas digitais nos \u00faltimos anos ampliou a presen\u00e7a da atividade no cotidiano dos brasileiros e tamb\u00e9m aumentou as preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas aos seus impactos sociais. <\/strong>\u201cA aposta deixou de depender de um estabelecimento f\u00edsico e passou a estar dispon\u00edvel a qualquer hora, na tela do celular\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar tamb\u00e9m destaca a presen\u00e7a das empresas de apostas na publicidade e no esporte. Segundo ele, \u201ca exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 intensa e contribui para tornar a aposta uma pr\u00e1tica cada vez mais comum e socialmente aceita\u201d.<\/p>\n\n\n\n Regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o encerrou debate, diz deputado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na justificativa, Teixeira reconhece que o Congresso j\u00e1 estabeleceu regras para o mercado por meio da Lei n\u00ba 14.790\/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa e estabeleceu normas sobre autoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, publicidade, prote\u00e7\u00e3o dos apostadores, preven\u00e7\u00e3o ao jogo patol\u00f3gico, combate \u00e0 lavagem de dinheiro e integridade esportiva.<\/p>\n\n\n\n Para o autor, por\u00e9m, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o encerra a discuss\u00e3o sobre a perman\u00eancia da atividade no pa\u00eds. \u201cA sociedade brasileira entende que as apostas devem continuar sendo permitidas no Pa\u00eds ou considera que seus impactos justificam a proibi\u00e7\u00e3o da atividade? Essa n\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o apenas econ\u00f4mica. Ela envolve a vida das fam\u00edlias brasileiras\u201d, argumenta.<\/p>\n\n\n\n