{"id":57850,"date":"2026-08-17T06:05:28","date_gmt":"2026-08-17T09:05:28","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=57850"},"modified":"2026-08-17T06:06:25","modified_gmt":"2026-08-17T09:06:25","slug":"operadora-de-apostas-e-novamente-condenada-pela-justica-por-falhas-na-ferramenta-de-autoexclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/operadora-de-apostas-e-novamente-condenada-pela-justica-por-falhas-na-ferramenta-de-autoexclusao","title":{"rendered":"Operadora de apostas \u00e9 novamente condenada pela Justi\u00e7a por falhas na ferramenta de autoexclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal de S\u00e3o Paulo determinou a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 81 mil a homem com ludopatia.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo.- O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/strong>) determinou que a empresa SevenX Gaming S.A.<\/a>, que administra a operadora de apostas de quota fixa Jog\u00e3o.bet<\/strong>, devolva cerca de R$ 81 mil (US$ 15.506) a um cliente com diagn\u00f3stico de ludopatia. O Tribunal ainda decidiu que seja feito um pagamento por danos morais no valor de R$ 10 mil (US$ 1.914).<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Folha de S. Paulo, o cliente, um empres\u00e1rio de 38 anos, afirmou ter se inscrito na Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o<\/a> do governo federal. O CPF do homem deveria ter sido bloqueado em todas as casas de apostas do pa\u00eds em at\u00e9 72 horas. Entretanto, o empres\u00e1rio ainda teve acesso ao site da Jog\u00e3o ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Justi\u00e7a do Distrito Federal determina devolu\u00e7\u00e3o de R$ 180 mil a homem com ludopatia e TEA<\/a><\/p>\n\n\n\n

O homem alegou que quando deveria ficar impedido de usar a plataforma de igaming, na realidade continuou com acesso total e que chegou a depositar R$ 175 mil (US$ 33.500), tendo perdido R$ 81 mil. A defesa do apostador afirmou que o montante jamais teria sido perdido se a bet tivesse cumprido a obriga\u00e7\u00e3o de bloqueio. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA conduta da empresa potencializou e agravou o quadro de ludopatia, expondo o autor do processo a est\u00edmulos nocivos em momento de reconhecida vulnerabilidade ps\u00edquica\u201d, afirmou o advogado do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Vinicius Garcia Ferraz<\/strong> acolheu o posicionamento do homem e considerou que a plataforma de jogos online foi omissa no caso. \u201cAo permitir que um usu\u00e1rio formalmente autoexclu\u00eddo continuasse a realizar dep\u00f3sitos e apostas de grande vulto ap\u00f3s o prazo t\u00e9cnico de efetiva\u00e7\u00e3o, a r\u00e9 descumpriu o dever de seguran\u00e7a e de jogo respons\u00e1vel que lhe \u00e9 imposto\u201d, declarou o magistrado na senten\u00e7a. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a foi proferida em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A SevenX Gaming entrou com um recurso alegando que a decis\u00e3o \u00e9 ilegal, pois a empresa n\u00e3o teria sido citada adequadamente no processo. A companhia considerou que foi impedida de apresentar defesa adequadamente. A plataforma de jogos online afirmou que n\u00e3o foi comprovado que todas as apostas ocorreram depois do per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o do bloqueio. O recurso ainda ser\u00e1 julgado pelo TJSP.<\/p>\n\n\n\n

Esta na \u00e9 a primeira vez que a empresa \u00e9 processada judicialmente. Em junho, a 3\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT<\/strong>) deu causa favor\u00e1vel a uma homem diagnosticado com ludopatia e Transtorno do Espectro Autista (TEA), que entrou com uma a\u00e7\u00e3o para recuperar R$ 180.963,12 (US$ 35.566,31) que perdeu na plataforma de jogos online Bullsbet, que pertence \u00e0 SevenX Gaming<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Distrito Federal decidiu que a empresa dever\u00e1 restituir integralmente o cliente e ainda pagar R$ 4 mil (US$ 786,16) por danos morais. O homem afirmou que teria recebido constantemente materiais publicit\u00e1rios que incentivavam a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma mesmo depois de ter solicitado o bloqueio definitivo de sua conta e informado o diagn\u00f3stico de ludopatia em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, a SevenX Gaming afirmou que iniciou suas opera\u00e7\u00f5es em janeiro de 2025, n\u00e3o sendo respons\u00e1vel pelas atividades da plataforma antes disso. A empresa tamb\u00e9m declarou que o homem n\u00e3o teria informado os diagn\u00f3sticos ao fazer o novo cadastro no site. A companhia argumentou que adota mecanismos de jogo respons\u00e1vel, incluindo limites de dep\u00f3sito e autoexclus\u00e3o. Os magistrados rejeitaram os argumentos da defesa da empresa de jogos online. De acordo com os ju\u00edzes, a companhia deu respostas evasivas \u00e0 tentativa de bloqueio feita pelo consumidor, o que caracterizaria \u201cfalha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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