Minas Gerais, Paran\u00e1 e Rio de Janeiro s\u00e3o alguns dos estados que oferta licen\u00e7a para empresas de apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas<\/strong> est\u00e1 preste a ser votada, algo que era muito aguardado por esse setor econ\u00f4mico. Por\u00e9m, a alta tributa\u00e7\u00e3o proposta pelo governo desagradou as empresas desse mercado. Como alternativa, as companhias t\u00eam aproveitado uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> para buscar nos governos estaduais op\u00e7\u00f5es mais baratas para manter a opera\u00e7\u00e3o de apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, o STF decidiu que a explora\u00e7\u00e3o dos jogos lot\u00e9ricos n\u00e3o deveria ser de exclusividade da Uni\u00e3o, permitindo que estados e munic\u00edpios fizessem suas pr\u00f3prias loterias. Algumas autarquias estaduais come\u00e7aram, ent\u00e3o, a ofertar a possibilidade de conceder licen\u00e7as para empresas que desejassem operar apostas com a outorga mais barata que a do governo federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Entre os estados liberando a opera\u00e7\u00e3o de apostas est\u00e3o Minas Gerais<\/strong>, Paran\u00e1<\/strong> e Rio de Janeiro<\/strong>, que foi o pioneiro, e que possui outorga de R$ 5 milh\u00f5es em contraponto \u00e0 licen\u00e7a federal de R$ 30 milh\u00f5es<\/a>. Em entrevista ao jornal O Globo, os advogados Caio de Souza Loureiro e Jun Makuta comentaram as consequ\u00eancias jur\u00eddicas dessa disputa entre uni\u00e3o e estados sobre a legisla\u00e7\u00e3o das bets. “Somente as bets que se enquadrarem nas regras federais poder\u00e3o oferecer jogos online em todo o territ\u00f3rio nacional”, explicam.<\/p>\n\n\n\n “Embora os estados possam explorar loterias dentro dos pr\u00f3prios limites territoriais, a compet\u00eancia para legislar segue sendo da Uni\u00e3o e, portanto, as regras para licenciamento emitidas pelo Minist\u00e9rio da Fazendo<\/strong> devem obrigatoriamente ser respeitadas”, acrescenta o tamb\u00e9m advogado e especialista em direito desportivo Eduardo Diamante Teixeira.<\/p>\n\n\n\n A regula\u00e7\u00e3o das apostas esportivas j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 em an\u00e1lise nas comiss\u00f5es do Esporte e de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado<\/a>. Na sexta-feira (27), o Minist\u00e9rio da Fazenda publicou uma portaria com regras e obriga\u00e7\u00f5es as empresas operarem no Brasil<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Minas Gerais, Paran\u00e1 e Rio de Janeiro s\u00e3o alguns dos estados que oferta licen\u00e7a para empresas de apostas esportivas.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":116,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no Brasil enfrenta um impasse devido \u00e0 alta tributa\u00e7\u00e3o federal, levando empresas a buscar licen\u00e7as estaduais mais baratas, amparadas por uma decis\u00e3o do STF sobre loterias. Especialistas alertam que, apesar das licen\u00e7as estaduais, a compet\u00eancia legislativa federal prevalece para opera\u00e7\u00f5es nacionais de jogos online. O processo regulat\u00f3rio federal avan\u00e7a no Senado, enquanto o Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 publicou regras operacionais.","focusai_entities":"Supremo Tribunal Federal (STF), Minist\u00e9rio da Fazenda, C\u00e2mara dos Deputados, Senado, Caio de Souza Loureiro, Jun Makuta, Eduardo Diamante Teixeira, O Globo","focusai_location":"Brasil, Minas Gerais, Paran\u00e1, Rio de Janeiro","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (0.9), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.7), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Federal vs. Estadual","query":"Qual o impacto pr\u00e1tico da decis\u00e3o do STF de 2020 na capacidade dos estados de conceder licen\u00e7as para apostas esportivas que operam al\u00e9m dos limites de loterias estaduais, considerando a compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o?"},{"label":"Estrat\u00e9gia de Licenciamento","query":"Como as operadoras de apostas esportivas podem mitigar os riscos jur\u00eddicos e operacionais ao optar por licen\u00e7as estaduais mais baratas, em vez da licen\u00e7a federal de R$ 30 milh\u00f5es, visando uma opera\u00e7\u00e3o nacional no Brasil?"}],"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[43,45,41],"class_list":["post-5735","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","tag-apostas-esportivas","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5735"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5735\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50518,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5735\/revisions\/50518"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}