{"id":57236,"date":"2026-08-06T06:48:07","date_gmt":"2026-08-06T09:48:07","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=57236"},"modified":"2026-08-06T07:34:20","modified_gmt":"2026-08-06T10:34:20","slug":"stf-adia-julgamento-da-acao-sobre-a-proibicao-dos-jogos-de-azar-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/stf-adia-julgamento-da-acao-sobre-a-proibicao-dos-jogos-de-azar-no-brasil","title":{"rendered":"STF pode decidir nesta quinta-feira legalidade do jogo do bicho, bingo e ca\u00e7a-n\u00edqueis no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Julgamento come\u00e7ou na quarta-feira (5), mas foi suspenso seguindo uma solicita\u00e7\u00e3o do relator, ministro Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> retomou nesta semana as sess\u00f5es presenciais de julgamento ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio. A entidade come\u00e7ou a analisar, na quarta-feira (5), um processo que pode redefinir o enquadramento jur\u00eddico dos jogos de azar no Brasil<\/strong>. O julgamento ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, o que significa que o entendimento firmado pela Corte dever\u00e1 ser seguido por todo o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Na pauta est\u00e1 o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 966.177,<\/strong> origin\u00e1rio do Rio Grande do Sul. O processo discute se a proibi\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, prevista na Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais de 1941, permanece compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 ou se deixou de ter validade com a nova ordem constitucional.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro dia do julgamento, foram realizadas sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes envolvidos na a\u00e7\u00e3o. O relator do processo, o ministro Luiz Fux<\/strong>, come\u00e7ou a leitura do seu voto, mas n\u00e3o chegou a concluir a fala. O relator solicitou que a sess\u00e3o fosse encerrada e retomada nesta quinta-feira (6), quando continuar\u00e1 com a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> STF retoma julgamentos e analisa na quarta-feira a\u00e7\u00e3o sobre a proibi\u00e7\u00e3o dos jogos de azar<\/a><\/p>\n\n\n\n

“Nesse caminhar, eu vou abordar as contraven\u00e7\u00f5es penais e os jogos de azar em um sentido amplo, com todas as suas consequ\u00eancias. Para que possamos avaliar se estamos protegendo o bem jur\u00eddico de maior valor, que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da sociedade. Para isso, vou precisar dispor de mais 16 p\u00e1ginas, no vagar que o tema exige”, argumentou Fux para defender o adiamento da sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O RE 966.177 foi apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul contra uma decis\u00e3o da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, que afastou o enquadramento dos jogos de azar como contraven\u00e7\u00e3o penal por entender que a norma pode entrar em conflito com princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o STF n\u00e3o decidir\u00e1 sobre a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos, bingos ou outras modalidades de jogos de azar. O julgamento se limitar\u00e1 a definir se a atual proibi\u00e7\u00e3o pode continuar sendo aplicada como contraven\u00e7\u00e3o penal com base na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Caso a maioria dos ministros conclua que a norma n\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os jogos de azar deixar\u00e3o de ser considerados contraven\u00e7\u00e3o penal. Ainda assim, uma eventual autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o dessas modalidades depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal. Se prevalecer o entendimento atual, a proibi\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorre em meio \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de apostas. As apostas esportivas e os jogos online de quota fixa j\u00e1 operam sob regulamenta\u00e7\u00e3o federal, enquanto cassinos, bingos e o jogo do bicho<\/a> permanecem proibidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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