Projetos aprovados pro\u00edbem publicidade de apostas em equipamentos p\u00fablicos, transporte coletivo e eventos promovidos pelo munic\u00edpio, al\u00e9m de vedarem contratos de patroc\u00ednio com empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
S\u00e3o Paulo.- A C\u00e2mara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou, em segunda discuss\u00e3o, os Projetos de Lei n\u00ba 429\/2025 e n\u00ba 190\/2026, que estabelecem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de apostas esportivas, plataformas de bets, jogos virtuais de cassino<\/strong> e outras modalidades de jogos de azar em espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O PL n\u00ba 429\/2025, de autoria do vereador Raul Marcelo (PSOL), pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o desse tipo de publicidade em ve\u00edculos e instala\u00e7\u00f5es do transporte coletivo, terminais urbanos, abrigos de \u00f4nibus, pain\u00e9is, outdoors,<\/strong> dispositivos eletr\u00f4nicos instalados em espa\u00e7os p\u00fablicos e eventos organizados, financiados ou apoiados pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/strong> Em caso de descumprimento, a proposta prev\u00ea advert\u00eancia na primeira infra\u00e7\u00e3o e, em caso de reincid\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o de multa e at\u00e9 suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para publicidade ou do alvar\u00e1 do estabelecimento respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Vereador apresenta tr\u00eas projetos para restringir publicidade de apostas e ampliar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o em Piracicaba (SP)<\/a><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 190\/2026, do vereador Lu\u00eds Santos (Republicanos), que tramita apensado \u00e0 mat\u00e9ria, amplia as restri\u00e7\u00f5es ao vedar a publicidade de apostas de quota fixa em equipamentos p\u00fablicos municipais, mobili\u00e1rio urbano, transporte coletivo, <\/strong>eventos promovidos ou apoiados pelo munic\u00edpio <\/strong>e canais digitais vinculados ao poder p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe que a administra\u00e7\u00e3o municipal celebre contratos de publicidade, patroc\u00ednio<\/strong> ou apoio institucional com empresas operadoras de apostas <\/strong>e determina a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas sobre os riscos do v\u00edcio em jogos<\/strong>, do superendividamento e dos impactos familiares e psicol\u00f3gicos associados \u00e0s apostas.<\/p>\n\n\n\n Na justificativa do projeto, Raul Marcelo afirma que a medida busca reduzir os impactos sociais provocados pela expans\u00e3o das plataformas de apostas. O vereador cita levantamento do Datafolha indicando que cerca de 23 milh\u00f5es de brasileiros<\/strong> realizaram apostas em 2024 e que 47% deles estavam endividados<\/strong>. Tamb\u00e9m menciona dados da Fecomercio apontando que 20% dos apostadores de cassinos virtuais deixaram de comprar alimentos, roupas e outros itens essenciais para continuar apostando.<\/p>\n\n\n\n