Proposta prev\u00ea o fim da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa e determina o bloqueio de plataformas e meios de pagamento ligados ao setor.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 4.853\/2026, que prop\u00f5e revogar a Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/a> e proibir, em todo o territ\u00f3rio nacional<\/strong>, a explora\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das apostas de quota fixa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso seja aprovado, o projeto extinguir\u00e1 as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelo Governo Federal para operadores do setor e proibir\u00e1 a oferta de apostas por qualquer meio, incluindo plataformas digitais, aplicativos, redes sociais e estabelecimentos f\u00edsicos. A proposta tamb\u00e9m veta a\u00e7\u00f5es de publicidade, patroc\u00ednio esportivo, marketing de influ\u00eancia, exposi\u00e7\u00e3o de marcas,<\/strong> b\u00f4nus promocionais e programas de fidelidade voltados \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de apostadores.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Ministro Jos\u00e9 Guimar\u00e3es avalia que dificilmente o Congresso aceitar\u00e1 proibir as apostas no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n O texto ainda determina que \u00f3rg\u00e3os federais adotem medidas para bloquear plataformas e dom\u00ednios<\/strong> utilizados para a oferta de apostas, interromper servi\u00e7os de pagamento<\/strong> relacionados \u00e0 atividade e refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o com autoridades nacionais e internacionais para combater opera\u00e7\u00f5es irregulares. Caso aprovado, o PL determina que as empresas que atualmente operam no mercado encerrem as atividades no prazo de 90 dias<\/strong>, sob pena de san\u00e7\u00f5es administrativas, como multas, suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, bloqueio de ativos e cassa\u00e7\u00e3o de eventuais autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Na justificativa, Marcos Tavares afirma que a regulamenta\u00e7\u00e3o implementada pela Lei n\u00ba 14.790\/2023 “n\u00e3o tem se mostrado suficiente para prevenir os relevantes impactos sociais, econ\u00f4micos e institucionais decorrentes da expans\u00e3o dessa atividade”. Segundo o parlamentar, embora a legisla\u00e7\u00e3o tenha criado regras para autoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o aos apostadores, “a evolu\u00e7\u00e3o da atividade demonstra que a regulamenta\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o eliminou os riscos inerentes ao modelo econ\u00f4mico das apostas”.<\/p>\n\n\n\n O deputado tamb\u00e9m argumenta que o crescimento do mercado ampliou significativamente a presen\u00e7a das empresas de apostas na sociedade. Conforme a justificativa, “empresas do setor passaram a ocupar espa\u00e7os de grande visibilidade mediante patroc\u00ednio de clubes, campeonatos, transmiss\u00f5es esportivas, eventos culturais, influenciadores digitais e campanhas publicit\u00e1rias de elevada capilaridade”, cen\u00e1rio que, segundo o texto, “amplia a exposi\u00e7\u00e3o cotidiana da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica das apostas”.<\/p>\n\n\n\n