Texto destina parcela da receita das apostas de quota fixa ao Fundo Nacional de Sa\u00fade para custear atendimento especializado.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Um projeto de lei<\/a> apresentado pelo deputado federal Murillo Gouvea (PSDB-RJ) prop\u00f5e destinar 2% da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas <\/strong>de quota fixa ao financiamento de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelas Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs)<\/strong> e pela rede p\u00fablica especializada no atendimento \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/strong> A proposta altera a Lei n\u00ba 13.756\/2018, que regulamenta a destina\u00e7\u00e3o dos recursos das apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n Batizado de “Lei Terapia Garantida”<\/strong>, o projeto estabelece que os recursos sejam destinados ao Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), sendo divididos igualmente entre as APAEs que atuam de forma complementar ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e os servi\u00e7os p\u00fablicos especializados no atendimento \u00e0s pessoas com TEA.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Projeto de lei prop\u00f5e educa\u00e7\u00e3o financeira a contribuintes com altos ganhos em apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n Pela proposta, os recursos poder\u00e3o ser utilizados para financiar avalia\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico, atendimento multiprofissional, estimula\u00e7\u00e3o precoce, habilita\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o de equipes, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura dos servi\u00e7os especializados.<\/p>\n\n\n\n Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida “n\u00e3o cria um fundo paralelo nem uma estrutura administrativa nova”<\/strong>, utilizando a estrutura j\u00e1 existente do Fundo Nacional de Sa\u00fade e dos mecanismos de financiamento do SUS. Segundo o texto, os 2% destinados \u00e0 sa\u00fade ser\u00e3o retirados exclusivamente da parcela atualmente destinada ao agente operador das apostas, preservando as demais destina\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m argumenta que a atual destina\u00e7\u00e3o destinada \u00e0s APAEs \u00e9 insuficiente diante da demanda. Conforme a justificativa, “a medida ora proposta n\u00e3o elimina nem reduz essa destina\u00e7\u00e3o. Ela institui uma fonte adicional, de escala compat\u00edvel com a demanda assistencial”<\/strong>, vinculada ao atendimento gratuito, ao cumprimento de metas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n Para defender a viabilidade financeira da proposta, o deputado cita dados da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda. Segundo o documento, a receita bruta das apostas (GGR) alcan\u00e7ou aproximadamente R$ 17,4 bilh\u00f5es (US$ 3,42 bilh\u00f5es) no primeiro semestre de 2025<\/strong>, o que permitiria direcionar cerca de R$ 348 milh\u00f5es<\/strong> (US$ 68,5 milh\u00f5es) \u00e0 sa\u00fade em apenas seis meses. De acordo com a justificativa, esse montante seria “capaz de ampliar de forma relevante a oferta de avalia\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, estimula\u00e7\u00e3o precoce, habilita\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e acompanhamento multiprofissional”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O texto destaca ainda que, apesar dos avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o voltada \u00e0s pessoas com TEA, “persistem filas extensas, vazios assistenciais e desigualdades territoriais que retardam interven\u00e7\u00f5es decisivas para o desenvolvimento, a autonomia e a qualidade de vida”.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Projeto de lei prop\u00f5e fim do Imposto de Renda sobre ganhos em apostas esportivas<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de definir crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, como demanda reprimida, capacidade instalada e indicadores de vulnerabilidade social, a proposta estabelece regras de transpar\u00eancia, exigindo que o Fundo Nacional de Sa\u00fade divulgue, em dados abertos, informa\u00e7\u00f5es sobre valores transferidos, benefici\u00e1rios, metas e resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n Na conclus\u00e3o da justificativa, Murillo Gouvea afirma que a proposta “transforma uma parcela da receita de uma atividade econ\u00f4mica regulada em financiamento est\u00e1vel para uma pol\u00edtica p\u00fablica de elevada relev\u00e2ncia social, sem reduzir pr\u00eamios, sem criar tributo e sem retirar recursos das demais \u00e1reas j\u00e1 contempladas pela Lei n\u00ba 13.756, de 2018”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto destina parcela da receita das apostas de quota fixa ao Fundo Nacional de Sa\u00fade para custear atendimento especializado.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":56744,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"Um projeto de lei no Brasil, proposto pelo deputado Murillo Gouvea, visa destinar 2% da receita bruta de apostas de quota fixa (GGR) ao Fundo Nacional de Sa\u00fade. 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A medida, que altera a Lei n\u00ba 13.756\/2018, busca criar uma fonte de financiamento est\u00e1vel para uma pol\u00edtica p\u00fablica de alta relev\u00e2ncia social, utilizando a parcela do agente operador.","focusai_entities":"Murillo Gouvea, PSDB-RJ, APAEs (Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais), Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio da Fazenda","focusai_location":"Brasil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (0.95), compliance_legal (0.9), operator_casino (0.9), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Financeiro Operadores","query":"Qual a proje\u00e7\u00e3o de impacto financeiro l\u00edquido para os operadores de apostas de quota fixa no Brasil, considerando a retirada de 2% do GGR de sua parcela, e quais estrat\u00e9gias de mitiga\u00e7\u00e3o podem ser adotadas?"},{"label":"Governan\u00e7a e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","query":"Como os mecanismos de governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aprimorados para garantir a transpar\u00eancia e a efetiva aplica\u00e7\u00e3o dos 2% do GGR destinados ao Fundo Nacional de Sa\u00fade, conforme previsto na altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.756\/2018?"}],"footnotes":""},"categories":[28,33],"tags":[43,49,1741,45,44,1458],"class_list":["post-56743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-social","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-financas","tag-industria-de-jogos","tag-legislacao","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56743"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56756,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56743\/revisions\/56756"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}